O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou, na última terça-feira (6), um pedido de explicações sobre o auxílio doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No ofício enviado ao INSS, a procuradora da República, Eliana Pires Rocha pediu informações referente a algumas determinações previstas na portaria do INSS. Um dos pontos que a procuradora questionou foi a possibilidade de cortar o pagamento dos benefícios sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.

O INSS esclarece que o cancelamento pode ser feito se, durante a perícia médica, constatar que o beneficiário não está mais incapaz e, consequentemente, pode voltar ao trabalho.