Na última quarta-feira (11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma portaria estabelecendo a criação de uma equipe de planejamento para a contratação de empresa terceirizada na prestação de atividades de “apoio ao atendimento ao público’’ nas Agências da Previdência Social (APS).

Essa ação faz parte de um movimento contínuo de terceirização do INSS, que vem sendo promovido sob a rubrica de “apoio administrativo”, com a contratação de empresas para serviços diversos, incluindo licitações para aquisição de materiais e outros itens.

Em retrospectiva, o INSS já havia tentado terceirizar algumas funções, como no caso do programa ‘’papa-fila’’, lançado em 2023, e também com a contratação de militares da reserva para compor a força de trabalho da autarquia, em 2020. Ambas as iniciativas fracassaram em resolver o problema da fila de benefícios, um desafio persistente diante da escassez de pessoal no órgão.

Essa ação também se insere no contexto da recente decisão do Supremo Tribunal (STF) que pode pôr fim ao Regime Jurídico Único (RJU), abrindo caminho para a adoção de contratações temporárias e o aumento da terceirização no setor público, com possibilidade até mesmo de execução de serviços por ONGs.