Requerimentos de benefícios poderão ser feitos nos municípios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinam, nesta terça-feira, 20, em Palmas/TO, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do projeto INSS Digital nos municípios filiados à entidade. O evento ocorre às 15 horas, no Projeto AMA, no endereço: Área Verde 402 Sul, LO 09, Av. Teotônio Segurado.

Durante o evento, técnicos do INSS vão apresentar aos prefeitos e convidados os detalhes de como funciona o INSS Digital. Trata-se de um programa em que a tramitação dos requerimentos de benefícios ocorre integralmente no modo digital, sem papel. Os processos são analisados em polos digitais, de forma muito mais rápida e segura.

Para atuar junto às Prefeituras, o INSS celebra Acordos de Cooperação Técnica (ACT). A partir de então, a Prefeitura cria um espaço com infraestrutura para atendimento ao público. O INSS vai capacitar os representantes das Prefeitura e fornecer acesso aos sistemas que permitirão digitalizar documentos e protocolar os requerimentos dos segurados.  Do mesmo modo, o acesso aos sistemas digitais vai permitir acompanhar a tramitação dos processos pela internet.

Com os Acordos de Cooperação Técnica, as Prefeituras poderão protocolar, via sistemas, os mesmos benefícios e serviços realizados nas agências do INSS, tais como: Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição, Pensão por morte, Auxílio-Reclusão, Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente Físico, Salário maternidade, certidão por Tempo de Contribuição, Revisão de benefícios e recursos à Junta de Recursos da Previdência Social, entre outros.

Fonte: Comunicação Social/Gex/Palmas