INSS divulga portaria com detalhes do Programa de Revisão de Benefícios

Segurados mais jovens e com benefícios mais antigos serão os primeiros convocados

 

Foi publicado No Diário Oficial da União (DOU), de hoje (25), uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que traz mais detalhes sobre como será o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), suspeitos de irregularidades. 

Pelo texto, os segurados mais jovens e com benefícios, mas antigos serão os primeiros convocados. A portaria sobre o assunto, no entanto, não dá detalhes de como será feita essa convocação. Mas estabelece que as perícias médicas deverão ser agendadas pelos próprios beneficiários por meio de canais remotos da Perícia Médica Federal. 

 

Médicos peritos

Os médicos peritos da Previdência Social que realizarem esses exames, vão receber um bônus fixado em R$ 61,72. 

Cada profissional poderá fazer, no máximo, 15 perícias médicas extraordinárias em dias úteis. A adesão dos peritos será voluntária. 

Vale ressaltar que o pente-fino vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. 

Acesse a portaria na íntegra: 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-617-de-24-de-junho-de-2019-169785770

 

Previdência Social