INSS: Covid-19 é incluída na lista de doenças que permitem aposentadoria por invalidez

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui a Covid-19 na lista de doenças que permitem aposentadoria por invalidez.

O texto prevê que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acometidos pela doença e variantes em processo de tratamento incapacitante, sejam isentos do período de carência para receber o modelo de aposentadoria mencionado.

No entanto, para que a doença seja definitivamente incluída na lista, é preciso que o Projeto de Lei seja votado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação antes de seguir para apreciação no plenário.

Atual lista de doenças

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

– Alienação mental;

– Cardiopatia grave;

– Cegueira (inclusive monocular);

– Contaminação por radiação;

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

– Doença de Parkinson;

– Esclerose múltipla;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Fibrose cística (Mucoviscidose);

– Hanseníase;

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Tuberculose ativa.

*Com informações, FDR

Previdência Social