O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará por carta, quase 20 mil aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) que tiveram aumento na renda com a revisão das aposentadorias e dos auxílios em 2013.

Na carta, o INSS diz que reduzirá o pagamento ao valor original e fará cobrança do que foi pago a mais ao longo dos últimos três anos. Ao todo 19.803 segurados terão reduzidos os valores que recebem, pois tiveram concessões antes de abril de 2002.

Uma ação civil pública, de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, mostra que o instituto errou no cálculo dos benefícios por incapacidade. No cálculo da média salarial, em vez de considerar apenas as 80% maiores contribuições e descartar as 20% menores, a conta considerou todos os valores, resultando em benefícios menores.

O segurado que se sentir prejudicado, terá um prazo para se defender. A informação foi concedida pelo INSS. O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, discorda dessa ação e diz que impedirá a decisão do instituto de exigir dos aposentados e pensionistas a devolução do dinheiro.

“O INSS não pode exigir que o aposentado ou o pensionista devolva um dinheiro que foi pago por um erro administrativo. Se for necessário, entraremos com mandado de segurança para impedir”, disse.