INSS assina acordo com MPT para promoção de acessibilidade e reabilitação profissional de segurados

Em reunião virtual, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com objetivo de viabilizar mecanismos que possibilitem adequação das unidades de atendimento da Autarquia quanto à acessibilidade para as pessoas com deficiência, bem como a reabilitação profissional de segurados empregados.

O acordo inclui fornecimento de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, inscrições em cursos e colaboração do Sistema “S”, transporte e diárias para garantir a reabilitação profissional de segurados empregados em atividades na mesma empresa ou em outra.

Medidas judiciais e administrativas quando a empresa empregadora se recusar a promover a readaptação ou reabilitação profissional de seus empregados, também estão incluídas no acordo.

*Informações, Ascom INSS

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