Ao TCU, Ministério da Economia disse que perícias estão paradas porque o INSS ainda não elaborou a lista com os benefícios que devem ser revistos

No INSS, mais de um ano depois de publicar a medida provisória do pente-fino, o governo ainda não conseguiu fazer as perícias médicas para identificar possíveis irregularidades em benefícios. A estimativa era gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões.

A promessa do governo era fazer uma varredura nos benefícios pagos pelo INSS, combater as fraudes. No fim de 2019, ao fazer uma auditoria na área, o Tribunal de Contas da União questionou o Ministério da Economia sobre o andamento das perícias médicas do pente-fino do INSS e descobriu que elas ainda nem começaram a ser feitas.

Ao TCU, o Ministério informou que “no momento, ainda não foram selecionados pelo INSS os benefícios que deverão ser convocados para fins de realização do processo de revisão, consequentemente, ainda não foram desenvolvidas atividades periciais relacionadas ao programa de revisão”. Ou seja, as perícias estão paradas porque o INSS ainda não entregou a lista com os benefícios que devem ser revistos.

Quando o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória em janeiro de 2019, a estimativa do governo era gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões em um ano, com o pente-fino em pagamento de benefícios suspeitos de irregularidades ou que estavam há mais de seis meses sem perícia.

Mas, até dezembro, o governo não atingiu nem metade dessa meta. Segundo o balanço mais recente do INSS, a economia foi de R$ 4,3 bilhões, 261 mil benefícios foram cancelados – nenhum dependia de perícia. Foram encontrados casos de pessoas já falecidas e até de funcionários públicos que recebiam indevidamente.

O Ministério da Economia afirma que no caso da lista de benefícios de prestação continuada, pagos a idosos e a deficientes de baixa renda, quer fazer todas as partes do processo ao mesmo tempo, e que “a implementação dessa mudança depende de alteração normativa, que precisa ser aprovada por diferentes ministérios”.

Já em relação a outros benefícios por incapacidade, o ministério informou que “o INSS disponibilizou seleção preliminar daqueles passíveis de revisão. Porém, a revisão ainda não pôde ser iniciada, pois, há um último sistema operacional a ser finalizado” e que “até o final do ano seja concluída a revisão dos cerca de 170 mil benefícios identificados pelo INSS”.

Por Jornal Nacional, 18-02-2020.

MPF aponta inconsistência em dados de fila de espera do INSS

Governo disse à Justiça ter 515 mil benefícios atrasados, enquanto estoque estaria em 1,3 milhão

A Procuradoria da República no Distrito Federal classificou como inseguros os dados informados pela União e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ação civil pública em andamento na Justiça Federal da 1ª Região, e disse que as informações não demonstram, com clareza, a situação da fila de espera de pedidos de benefícios aguardando resposta.

Segundo o MPF, os gráficos apresentados pelo INSS, quando comparados com os números informados pelo Ministério da Economia à imprensa “encontram-se aparentes inconsistências.”

Uma das informações colocadas em dúvida pelos procuradores é a da fila de pedidos aguardando há mais de 45 dias. Na ação, o INSS informou ter 515.043 benefícios represados. 

Na entrevista coletiva em que se anunciou uma força-tarefa com a contratação de militares da reserva, o então presidente do INSS, Renato Vieira, e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informaram que essa fila tinha 1,3 milhão de segurados.

Nesta quarta (19), reportagem da Folha mostra que o estoque de benefícios aguardando há mais de 45 dias não caiu em janeiro e ainda está em 1,38 milhão.

Os procuradores Anna Paula Coutinho de Barcelos e Wilson Rocha de Almeida Neto apresentam também reportagens que apresentam, além de relatos de falhas operacionais, um número de segurados com pedidos em atraso muito superior ao apresentado pelo instituto na ação.

O INSS informou na ação que o número de benefícios represados em dezembro de 2019 era de 515.043. Desses, 29.537 aguardavam de 46 a 60 dias; 102.956, de 61 a 120 dias; e 183.457, de 121 a 240 dias. 

“As informações e os dados apresentados pela União e pelo INSS não demonstram, com clareza e segurança, evolução suficiente relativa ao quadro de demandas de requerimentos administrativos em curso no Órgão Previdenciário e à sua respectiva apreciação no prazo legal”, dizem os representantes do MPF.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado, depois que uma recomendação de procuradores para que o INSS recrutasse, mesmo que temporariamente, servidores para garantir o cumprimento do prazo de 45 dias, foi recusada.

As procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos pediam que o instituto fosse obrigado a seguir um calendário de contratações que permitissem dar vazão ao volume de requerimentos represados há mais de 60 dias. 

O pedido previa a contratação por tempo determinado de funcionários e a definição de uma regra segundo a qual, sempre que o prazo de 45 dias fosse estourado, o INSS pudesse fazer essas convocações provisórias. 

Em outubro, após a realização de audiência de conciliação, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a análise do pedido por seis meses, diante da promessa de convocação de 319 empregados da Infraero para compor a força de trabalho no INSS. A União também se comprometia a informar mensalmente a evolução na redução da fila.

Esses dados foram apresentados em dois momentos, primeiro em novembro, depois em janeiro.

Na manifestação encaminhada Justiça em 28 de janeiro, o MPF aponta que o INSS informa, em uma das tabelas apresentadas, 466.789 tarefas criadas em outubro. Em outra, diz que 477.946 benefícios foram requeridos. Para os procuradores, esses números não poderiam ser diferentes. Também foram encontradas divergências nos números de concessão e tarefas concluídas. 

O Ministério Público pediu que o INSS fosse intimado para explicar as diferenças nos números e também detalhar porque os dados são diferentes dos apresentados em reportagem.

No dia 29 de janeiro, União e INSS foram intimados a responder aos apontamentos feitos pelos procuradores.

O Ministério da Economia primeiro informou que essa ação estava suspensa a pedido do MPF e que, por isso, não tinha comentários ou informações adicionais. Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) não respondeu.

O que o MPF considerou inconsistente

O INSS prestou informações em dois momentos na ação civil pública em andamento na Justiça Federal do Distrito Federal; 

Tarefas criadas X Benefícios requeridos;
Os números deveriam ser iguais, segundo o MPF, mas eram diferentes;

Por Fernanda Brigatti, SÃO PAULO , Folha de São Paulo 19-02-2020

Serrote

Tanto se fala na reforma administrativa no Executivo, mas não há uma linha sobre reformas administrativas nos Poderes Legislativo, inclusive Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário inclusive Conselho Nacional de Justiça e no Ministério público Federal inclusive e Conselho Nacional do Ministério Público.

Não cabe na cabeça de ninguém que a Câmara e o Senado sejam uma cidade de 100 mil habitantes, com luz, água, esgoto pago pela União. Tem que se reduzir número de senadores, deputados, comissões, assessores, servidores e especialmente terceirizados.

Os maiores salários do setor público estão justamente no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público. Onde é grande o desrespeito ao teto constitucional.

MIRANTE

Lo ultimo

– Ambev sinaliza maior pressão de custos e perde R$ 15,5 bi em valor de mercado . 

– A empresa também informou que vai trabalhar com mais cuidado a política de preços para 2020.

– FT: Lagarde minimiza possibilidade de reação imediata do BCE ao coronavírus. Para a presidente do Banco Central Europeu, a disseminação do vírus ainda não está no estágio em que teria impacto duradouro na inflação.

– Setor de saúde avança e avalia demanda com coronavírus no Brasil. O setor privado abriu 3,4 mil leitos hospitalares no ano passado, com uma alta de 2,2%.

– Coronavírus pode provocar perdas de US$ 22 bilhões no setor de turismo. Perdas serão maiores, obviamente, na Ásia, em especial na China, país no qual o turismo representa 11% do PIB.

– “Estamos muito abertos a aquisições”, diz diretor do Carrefour. Após a aquisição recente de 30 unidades do Makro por R$ 1,95 bilhão, varejista não exclui a possibilidade de novas compras no Brasil.

– FMI e Banco Mundial podem suspender reunião devido ao coronavírus. A tradicional reunião de meados de abril, em Washington, congrega ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do mundo inteiro. 

– O Projeto de Lei 51/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir e enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados pelo empregador nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“A emissão do extrato anual das contribuições previdenciárias torna-se mais um instrumento de transparência e de segurança ao trabalhador, sem que lhes seja adicionado nenhum custo”, argumenta o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto. Atualmente, o INSS já permite que, por meio da internet, o cidadão tenha acesso ao extrato previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

– Escalada a equipe de assessores que vão acompanhar o ex presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris/França, Genebra/Suíça e Berlim/Alemanha, no período de 29 de fevereiro a 7 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus limitado compondo a equipe de segurança e apoio pessoal. Irão VALMIR MORAES DA SILVA, assessor Especial, ELIAS DOS REIS, CARLOS EDUARDO RODRIGUES FILHO, Assessor, e MISAEL MELO DA SILVA, assistente técnico, todos, lotados no Apoio a ex-presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretária-geral da Presidência da República. muito dinheiro público para nada. 

Central dos servidores

• Pediu as contas: RENATA ROCHA TORRES AMARAL assessora técnica, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. 

• Com cartão de embarque FREDERICO MUNIA MACHADO,  diretor de Programa, lotado na Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento “88 PDAC – Annual Convention of Prospectors and Developers Association of Canada”, a realizar-se em Toronto, no Canadá, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2020. 

• O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, desembarcou no Ministério da Cidadania distribuindo cartão vermelho para:
• NAMIR STREJEVITCH, de assessor especial, do Gabinete do Ministro, 
• MARIANA HELCIAS CORTEZ GONZAGA SAGASTUME, diretora de Programa, da Secretaria-Executiva.
• RICARDO FADEL RIHAN, diretor de Programa, da Secretaria-Executiva.
• HOMERO GUSTAVO REGINALDO LIMA, assessor, da Secretaria-Executiva, 
• MARCELO AUGUSTO ARÊAS DA SILVA, chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-Executiva, 
• MARÍLIA BENEVIDES SANTOS, assessor, a Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva.

• Designados por Onyx Lorenzoni no seu novo quadrado:
• AYRTON GALICIANI MARTINELLO, para substituir o Secretário, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva.
• JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
• THIAGO FERNANDES NEVES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

• Cartões de embarque no Banco Central: 
• MARCELO CRUZ DE SOUZA a afastar-se do País a fim de participar do curso de doutorado em Métodos Quantitativos, promovido pela Purdue University, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em West Lafayette, EUA, até 16 de fevereiro de 2024, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
• ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE, a fim de participar de missão de assistência técnica junto ao Ministério de Finanças de Moçambique, promovida pela Regional Technical Assistance Center for Southern Africa (Afritac South) do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Maputo, Moçambique, no período de 29 de fevereiro a 7 de março de 2020,  cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração da servidora; resolve:
• IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com ônus limitado, para participar do Treinamento na UKIPO – Agenda de Enforcement, em Londres, Inglaterra, no período de 14 a 21 de março de 2020, e condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas – AFPE.
• Cartão de embarque para TIAGO MUNK, analista da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião da Comissão da Indústria Automotiva (CIA), no âmbito da LXXII Reunião Ordinária do Sub Grupo de Trabalho Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Evolução da Conformidade” – SGT MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 29 de março a 03 de abril de 2020. 
• HENRIQUE DE GODOY MOREIRA E COSTA, a fim de participar das reuniões do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul e Estados Associados (GMM) e da Comissão de Diálogo Macroeconômico (CDM), em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de março de 2020.
• RAQUEL MELO DE ALMEIDA, a fim de participar do curso Crescimento Inclusivo, promovido pelo Institute for Capacity Development (ICD) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 7 a 21 de março de 2020, , cabendo à servidora as despesas com passagens aéreas e estada.
• DANIEL GERSTEN REISS, a fim de participar como pesquisador visitante do projeto Central Bank of the Future, promovido pelo Center on Finance, Law & Policy da University of Michigan, em Ann Arbor, EUA, no período de 9 a 15 de março de 2020, cabendo a University of Michigan as despesas com passagens aéreas e estada.
• FERNANDO VILAS BOAS E SILVA, a fim de participar do Seminário sobre Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 14 a 21 de março de 2020, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada.
• FERNANDA FEITOSA NECHIO, a fim de participar da FRBSF Conference on Macroeconomics and Monetary Policy, promovida pelo Federal Reserve Bank of San Francisco (FED-SF), em São Francisco, EUA, no período de 24 a 30 de março de 2020, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada.
• MARCO FERNANDO ROCHA MENEZES, a fim de participar do Course on Machine Learning for Central Banking, promovido pelo Banco Central da Costa Rica, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA) e Deutsche Bundesbank, em San Jose, Costa Rica, no período de 28 de março a 4 de abril de 2020, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada.
• BRUNO FELIPE RODRIGUES MOREIRA, a fim de participar do Programa de Formação Complementar para o Setor Público junto às Organização Internacionais Econômicas Sediadas em Paris, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Paris, França, no período de 4 de abril a 28 de junho de 2020,  cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada.
• FABIO KANCZUK, a fim de participar de reuniões com investidores institucionais, em Boston, e dos Spring Meetings 2020, promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 8 a 21 de abril de 2020.
• MARCIO MAGALHAES JANOT, a fim de participar do curso Financial Stability, promovido pelo Study Center Gerzensee do Swiss National Bank (SNB), em Gerzensee, Suíça, no período de 12 a 26 de abril de 2020, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao promotor do evento as despesas com estada.

• Cartões de embarque no Ministério da Infraestrutura:
• Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, diretor-presidente/DIPRE da Companhia Docas do Estado de São Paulo/CODESP, para realizar visita técnica em portos europeus e participar de demonstrações de diferentes “Port Community Systems – PCS”, em Felixstowe e Southampton – Inglaterra/UK e Hamburgo/Alemanha, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2020.
• JEAN PAULO CASTRO E SILVA Diretor de Relações com o Mercado e Planejamento da Companhia Docas do Rio de Janeiro/CDRJ, para realizar visita técnica em portos europeus e participar de demonstrações de diferentes “Port Community Systems -PCS”, em Felixstowe e Southampton – Inglaterra/UK e Hamburgo/Alemanha, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2020. 

• Cartões de embarque na Agência Nacional de Mineração:
• TOMÁS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, de diretor, no período de 30 de março a 10 de abril de 2020, para participar das Convenções: Regulatory Policy Committee; Network of Economic Regulators and; 14th Forum on Responsible Mineral Supply Chains, em Paris, França.
• EDUARDO ARAUJO DE SOUZA LEÃO, diretor, enções: Regulatory Policy Committee; Network of Economic Regulators and; 14th Forum on Responsible Mineral Supply Chains, em Paris, França.
• YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, superintendente de Regulação e Desenvolvimento da Mineração, no período de 30 de março a 10 de abril de 2020, para participar das Convenções: Regulatory Policy Committee; Network of Economic Regulators and; 14th Forum on Responsible Mineral Supply Chains, em Paris, França.

• Cartão de embarque para ESTEVES PEDRO COLNAGO, diretor-presidente, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Toronto, Canadá, no período de 28/02/2020 a 05/03/2020, com o objetivo de participar do fórum International Convention, Trade Show & Investors Exchange, promovido pelo Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC-2020), na condição de líder da delegação brasileira, representar o Serviço Geológico do Brasil – CPRM.

• Cartão de embarque na ANAC para GUSTAVO LIMA CARNEIRO, ocupante de cargo comissionado, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do “Annual Repair Symposium”, na agenda intitulada “Opening Salvo-Conversations with the Regulators”, em Washington, DC – EUA, no período de 10 a 14 de março de 2020.

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