PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 653, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Disciplina o pagamento de gratificação aos membros de Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-653-de-25-de-marco-de-2022-388713892
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.
INSS amplia limite de descontos do valor mensal do benefício.
