PODER LEGISLATIVO

CONGRESSO NACIONAL

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), 14h – Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

PLN 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 988, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – Estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada – BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-988-de-22-de-marco-de-2022-387975794

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.002, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o pagamento do abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.002-de-22-de-marco-de-2022-387904022