Indenização do PDV ficará isenta de INSS

 

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (26/7), a medida provisória que lança o programa de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público federal.

A meta, de acordo com o documento, é desligar 5 mil servidores públicos federais nesta primeira etapa. A adesão ao plano começa ainda neste ano, e os primeiros cortes ocorrem em 2018. O governo espera economizar R$ 1 bi por ano com a medida, e desligar mais funcionários públicos nos anos seguintes, até 2022. A indenização do programa, que será repassada aos funcionários que fizerem a adesão, não terá tributações do INSS e do Imposto de Renda.

Previdência Social