• MPV 938/2020

• MPV 939/2020

Adenir Britto/CMSJC

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a possibilidade de se prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses, como já vem sendo sugerida por alguns parlamentares, deverá gerar um gasto adicional de R$ 154,4 bilhões às contas do governo federal e, por essa razão, deve ser analisada cuidadosamente. Apesar de considerarem a oferta do benefício importante, os diretores da IFI que participaram de audiência da comissão parlamentar acompanham as ações do governo de enfrentamento à covid-19, alertaram para os custos e o esgotamento de fontes que permitam essa expansão fiscal. A reunião, realizada virtualmente, foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO). A IFI foi representada pelo seu diretor-executivo, Felipe Salto, e pelos diretores Daniel Veloso Couri e Josué Alfredo Pellegrini.

Felipe Salto afirmou que não é possível produzir déficits públicos de maneira ilimitada e que, apesar de algumas alternativas para se obter os recursos — como a Conta Única do Tesouro Nacional, o aumento da dívida pública, a emissão de dinheiro pelo Banco Central e o uso de parte de reservas internacionais —, há um limite para o aumento dessa expansão fiscal.

Respondendo ao questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defende a prorrogação do auxílio, Felipe sugeriu que o Congresso discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Congresso decida estendê-lo até o final do ano. 

— Prorrogar até o final do ano, em valores menores, pode ser uma alternativa importante. É bom lembrar que esses R$ 154 bilhões, se a gente calcular em termos anualizados, chegam próximos ao volume de gastos da Previdência, — declarou ele.

Para Felipe Salto, “é preciso, então, encontrar o meio do caminho”. Ele argumenta que a manutenção do benefício deve ser discutida levando em consideração os programas de renda já existentes, para que o Brasil não corra o risco de ter problemas de endividamento e acabe prejudicando a retomada do crescimento econômico.

— É preciso discutir os benefícios que já existem, o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, o seguro-desemprego e esse novo benefício, no âmbito de uma renda básica, de um programa de renda básica — disse ele.

Ao lamentar a previsão, apresentada pela IFI, de que a dívida pública continuará crescendo até passar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou os pesquisadores sobre o que deve ser prioridade do Congresso Nacional e do governo federal durante a pandemia de coronavírus e, principalmente, na pós-pandemia.

Comando central

Diante do cenário de crise, que, segundo Felipe Salto, demanda ações em diversas frentes, como em gastos diretos com a área da saúde, assistência e transferências para os governos estaduais e municipais (que perderam receita com a queda de arrecadação), da forma como vem sendo feito pelo Executivo Federal, a maior dificuldade vem sendo a falta de um comando central que organize e efetive as ações. Para ele, muitas medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e referendadas pelo governo poderiam estar sendo mais efetivas caso houvesse um bunker que coordenasse todas essas ações.

— O problema central não é só colocar no Orçamento, é executar essas despesas. Está faltando um comitê central da crise. O que falta é uma questão de comando e controle. Neste momento de guerra, você tem que ter um verdadeiro bunker para conseguir controlar as informações, receber os diagnósticos adequados de cada um dos municípios, de cada um dos estados, e isso requer um trabalho 24 horas por dia, para corrigir rotas, inclusive, quando for o caso. Então, a meu ver, não é dinheiro que está faltando. E, respondendo mais diretamente ao que o senhor me perguntou: sim, é o momento de gastar — afirmou o economista ao citar como exemplos as medidas provisórias (MPs) 938/2020 e 939/2020, que destinam R$ 16 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que aguarda sanção e destina ajuda de R$ 125 bilhões para estados, Distrito Federal e os municípios.

Reformas

Para Felipe Salto, apesar de o momento exigir maior volume de gastos, é necessário levar em consideração apenas as demandas emergenciais relacionadas aos impactos causados pela pandemia e que não gerem despesas permanentes. Nesse sentido, ele defendeu que o governo sinalize o que vai ser feito no cenário pós-crise: quais as ações, regras fiscais e propostas que deverão orientar a retomada do crescimento econômico e a recuperação das receitas. Desse modo, ele ressaltou a importância da retomada das discussões das reformas essenciais para o país, como a tributária e a administrativa.

Mas, para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), além da sinalização desse compromisso de responsabilidade fiscal por meio das reformas que já estavam em debate no Parlamento, os impactos econômicos em todo o mundo exigem que o problema da desigualdade social também seja visto como prioridade pelos governos. Ela questionou os participantes da audiência sobre a viabilidade de se aplicar uma política econômica que concilie crescimento da economia, responsabilidade social e ajuste fiscal.

— O mundo inteiro está discutindo isso: a desigualdade. Não é mais uma bandeira, um assunto de esquerda, é um assunto mundial, internacional, e uma bandeira de todos os cidadãos — destacou a senadora.

Na avaliação de Daniel Veloso Couri, diretor da IFI, o pós-crise certamente colocará a assistência social como uma das prioridades do governo. No entanto, ele argumenta que as medidas devem ser avaliadas sob a perspectiva de manutenção do equilíbrio fiscal ao longo do tempo, e que as fontes dos recursos para financiar essas medidas sejam identificadas de forma responsável.

Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

CHAMAMENTO PÚBLICO

INSS divulga resultado final do processo seletivo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selecionou 5.330 servidores temporários. Os resultados do processo seletivo e da análise de recursos foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis na página www.inss.gov.br/temporarios.

Do total de inscritos, foram selecionados 1.969 militares inativos, 1.900 da carreira do seguro social e 1.461 aposentados das demais áreas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Ao todo, 585 temporários da carreira do seguro social começam suas atividades em 8 de junho e trabalharão exclusivamente na análise de requerimentos, o que acelerará a resposta aos segurados.

As assinaturas dos contratos serão realizadas em 3 períodos, de acordo com o grupo em que se inscreveram. Os habilitados do grupo E.1 assinam entre os dias 1º e 5 de junho; os do grupo E.2, entre os dias 8 e 12 de junho; e os candidatos habilitados dentro do número de vagas disponibilizadas, dos grupos G.1 a G.8, entre os dias 8 e 12 de junho, em primeira chamada. Os candidatos que não assinarem o termo de adesão aos contratos nos períodos citados serão considerados desistentes e excluídos do processo seletivo.

Os servidores vão atuar no INSS, na Perícia Médica Federal, no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), na Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), e no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX).

Fonte: INSS

COMUNICADO 2

COVID-19

Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho

Os segurados podem acessar serviços e benefícios previdenciários e assistenciais pelo portal Meu INSS

Foto: EBC

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Conjunta n° 17 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O Instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado de forma remota.

Meu INSS

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

Mirante

– Presidente Trump anunciou que vai ampliar o G-8 e que está fazendo consultas. Poderá chegar ao G-12, mas o Brasil estará fora. Deverão entrar: Rússia, Austrália, Coreia do Sul e China.

Publicou o Radar da Veja:

“Sem poder recrutar novas agências para atender a área de publicidade do governo, por força do veto do TCU, a Secretaria de Comunicação da Presidência prepara a papelada para aditar, por R$ 300 mi, o contrato anual já existente com Artplan, Calia e NBS. As três agências são tratadas pelos bolsonaristas do Palácio como “agências do PT”, mas vão continuar”.

– A Petrobras captou R$ 17 bilhões no mercado financeiro internacional com a emissão de bônus. A empresa comunicou que irá utilizar os recursos para fins corporativos.

A captação do recurso foi feita pela subsidiária PGF (Petrobras Global Finance B.V.). São títulos precificados pelos seus 2 tipos de ações (PETR3 e (PETR4).

Os R$ 17 bilhões foram divididos em duas parcelas:

a 1ª no valor de R$ 8 bilhões, com juros de 5,6% ao ano e vencimento em 2031;

a 2ª no valor de R$ 9 bilhões, com juros de 6,9% ao ano e vencimento em 2050.

A oferta foi registrada na SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) e conta com a garantia total da Petrobras. A SEC é uma agência pública federal norte-americana criada para proteger a confiança dos investidores nos mercados de capitais do país.

– A Ancine descobriu ter um déficit de R$ 650 milhões em investimentos assumidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) até o fim de 2018.

Um levantamento feito pela agência revelou que o desequilíbrio fiscal se intensificou entre 2011 e 2015. Segundo fontes ligadas ao órgão, o rombo foi criado pela má gestão da Ancine, que teria cometido pedaladas ao usar saldos remanescentes para lançar novas ações ao invés de cobrir o déficit.

Outro problema identificado foi uma dívida de R$ 30 milhões com agentes financeiros do FSA, como o BNDES –fato que, na prática, limita a publicação de novos contratos e editais.

O TCU está rastreando.

– Em dois meses de sessão online durante a pandemia, apenas 13 deputados participam de todas as 64 votações nominais da Câmara dos Deputados (de 25 de março a 25 de maio). Isso significa, portanto, que 97,5% dos 513 deputados federais faltaram a pelo menos uma votação remota durante a quarentena.

A maior parte dos mais assíduos pertence à base do governo. A lista dos 13 deputados que participaram de todas as 64 votações: Bia Kicis (PSL-DF),Bibo Nunes (PSL-RS),Cacá Leão (PP-BA).Camilo Capiberibe (PSB-AP) Daniel Freitas (PSL-SC),Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG, Gervásio Maia (PSB-PB),Hélio Lopes (PSL-RJ),Maria Rosas (Republicanos-SP),,Nereu Crispim (PSL-RS), Roberto Alves (Republicanos-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP) e Sergio Toledo (PL-AL).

De 25 de março a 25 de maio de 2019, 31 deputados participaram de todas as 33 votações nominais realizadas no plenário da Câmara.

– O levantamento do G1 mostra que 77 deputados faltaram a 1/4 das votações, mesmo virtuais. É um número considerado alto, mas menor se comparado às 33 votações do mesmo período de 2019, quando 206 parlamentares faltaram a 1/4 das votações presenciais. É preciso levar em conta, porém, que houve quase o dobro de votações durante a pandemia. Mais ausentes: Boca Aberta (PROS-PR). Com 42 faltas, Fábio Faria (PSD-RN). Com 40; Newton Cardoso Jr (MDB-MG). com 39 , André Fufuca (PP-MA) com 38 , Arthur Lira (PP-AL), com 36 , e Paulo Bengtson (PTB-PA), com 35, O deputado José Nunes (PSD-BA), com 35,Professor Alcides (PP-GO), com 34 , Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), com 32. Igor Kannário (DEM-BA), com 32. A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) está de licença-maternidade de 4 de fevereiro a 4 de junho e, por isso, não participou das votações nominais.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Exonerada: KARINE SILVA DOS SANTOS do cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, substituído por MARCELO LOPES DA PONTE, indicado pelo Centrão. Era chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão e envolvido, até o pescoço, na Lava jato, abortada pelo governo.

– Exonerado: BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO do cargo de diretor-executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.

– Nomeado: ANTONIO PAIM BROGLIO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Alessandro Roges Pereira.

– Nomeada: PATRÍCIA HENRIQUES RIBEIRO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no cargo de juíza titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa.

– Nomeado , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, NIVALDO STANKIEWICZ, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Gilmar Cavalieri.

– Exonerado: MARCIO SIDNEY SOUSA CAVALCANTE presidente da Fundação Nacional de Saúde FUNASA.

– Nomeado: GIOVANNE GOMES DA SILVA, para presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

– Pediu o boné: POLLYANA DE CASTRO SIQUEIRA assessora técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

– Mudanças no Ministério da Cidadania:

– Nomeado: ERICK BRIGANTE DEL PORTO, coordenador-geral, da Coordenação Geral de Monitoramento das Ações de Desenvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social.

– Nomeado: PAULO FÁVARES CHALHUB para exercer o cargo temporário, do Escritório de Governança do Legado Olímpico, da Secretaria Especial do Esporte.

– Exonerada: IVÂNIA GHESTI, Assessor do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social:

– Exonerado: EMÍLIO CHERNAVSKY, assessor técnico, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva.

– Nomeada: BRUNA VIEIRA DE PAULA SILVEIRA, coordenador-geral, DAS 101.4, da Coordenação Geral de Foros Multilaterais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Cidadania.

– Nomeado: LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Assuntos Federativos da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

– Autorizada a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor BRUNO NUNES BRANT, ocupante do cargo efetivo de Conselheiro da Carreira de Diplomata, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para continuar a servir na função de Chefe na Seção de Apoio e Extensão no Escritório de Gestão de Cadeia de Produção, no Departamento de Apoio Operacional junto à Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova York nos Estados Unidos, até 29 de maio de 2022.

– Exonerado: JOSÉ WASHINGTON LUIZ SANTOS do cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeado: CARLOS RENATO MACHADO PAIM para exercer o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Designados como consultores para avaliação dos projetos de trabalho apresentados para inscrição no Sexagésimo Sexto Curso de Altos Estudos (LXVI CAE), do Itamaraty o embaixador WLADIMIR VALLER FILHO e os ministros MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO ROBERTO GOIDANICH GUSTAVO ROCHA DE MENEZES PAULA AGUIAR BARBOZA.

Conheça o WhatsApp do Blog Anasps 

Atualize e salve o nosso número em seus contatos, para acesso ao conteúdo

Aviso: 

Você é leitor do Blog Anasps, e ainda não conhece o nosso WhatsApp? Então fique ligado! Solicitamos que atualizem e salvem em seus contatos o nosso novo número (61) 3322-7876. Com o aplicativo de mensagens instantâneas você garante facilidade no acesso aos conteúdos enviados. 

Vale ressaltar que, para abrir os links das matérias é necessário a atualização com o novo número, evitando assim, o bloqueio dos conteúdos. 

Aos leitores interessados em receber as notícias enviadas diariamente, solicitamos que nos envie um WhatsApp para incluirmos o seu contato em nossa lista de transmissão. Não havendo mais o interesse em receber, solicitar a retirada do seu número.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br