Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, divulgou em 07.05, nota técnica intitulada Cenários para a Despesa com o Auxílio Emergencial, que analisa o gasto do governo federal pagar para o benefício de R$ 600. A IFI estima que essa despesa seja de R$ 154 bilhões para 2020, valor que está R$ 30 bilhões acima do que o governo reservou para a política pública. 

A IFI estima em R$ 154,4 bilhões os gastos do governo federal para pagar o auxílio emergencial a 79,9 milhões de brasileiros, durante três meses (abril, maio e junho).

O auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda está sendo concedido durante a pandemia do novo coronavírus. A medida está prevista para durar, a princípio, apenas três meses, mas poderá ser prorrogada.

Esse auxílio está previsto no PL 1.066/2020, projeto de lei aprovado pelo Senado em 30 de março. Esse projeto foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 2 de abril, dando origem à Lei 13.982, de 2020 — que, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto 10.316, de 2020.

O governo começou a pagar a primeira parcela na primeira semana de abril. Até agora, mais de 50 milhões de pessoas já começaram a receber o auxílio, totalizando despesas de R$ 35,5 bilhões até 1º de maio, segundo a nota técnica da IFI (Nota Técnica 42), assinada por Alessandro Casalecchi, analista da instituição.

A IFI alerta que o número de pessoas que poderão receber o auxílio pode aumentar durante o desenrolar da crise: “O valor exato a ser realizado, entretanto, dependerá da evolução, ainda muito incerta, da taxa de desemprego e da renda da população no decorrer de maio e junho. Essas condições econômicas determinarão o número de novos elegíveis”, diz a nota técnica.

Os cálculos da instituição levam em consideração os três meses iniciais: abril, maio e junho. Essa estimativa não leva em conta uma possível ampliação para novos beneficiários, como prevê o PL 873/2020, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi sancionado pelo presidente da República. 

Para a IFI, as despesas com o auxílio emergencial vêm se mostrando “de elevada magnitude, com efeito significativo sobre o déficit primário do governo central neste ano”.

“Quase toda a incerteza a respeito da despesa final dessa política em 2020 advém da incerteza quanto ao aumento do contingente de elegíveis, que pode ocorrer principalmente em decorrência de aumento no desemprego e/ou queda na renda. Ainda deve haver elegíveis por se cadastrar — pessoas em situação mais vulnerável que a média, e que não conseguiram acesso à internet, por exemplo, dependendo da ajuda de outras pessoas ou do poder público para realizar o cadastro —; e a trajetória da taxa de desemprego para os próximos meses ainda é incerta — assim como a duração e a intensidade da desaceleração econômica, dado o ineditismo das circunstâncias. O aumento do desemprego elevará o número de elegíveis”, afirma a nota.

O auxílio emergencial é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros. Mães solteiras têm direito ao dobro do valor (R$ 1.200,00). Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio emergencial. 

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

Senadores vão analisar socorro financeiro aos fundos dos estados e dos municípios

Mais uma proposta relacionada à pandemia do novo coronavírus vai ser analisada pelos senadores: o Projeto de Lei 1.161/2020, que preserva os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) da queda de arrecadação causada pela crise econômica.

Previstos no artigo 159 da Constituição, tais fundos dependem diretamente do recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve cair por conta das medidas de isolamento social.

Segundo a proposta aprovada na noite de terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, a União fica obrigada a repassar aos governos estaduais e prefeituras valores no mínimo iguais aos de 2019. Com isso, a União deverá complementar a possível diminuição de transferência enquanto durar o período de calamidade, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A diferença será paga na forma de um auxílio emergencial.

Além disso, enquanto durar o estado de calamidade, ficam proibidos, por qualquer motivo, a retenção, a suspensão e o bloqueio de repasses aos entes federados. A intenção é evitar que a diminuição de verbas prejudique ainda mais a prestação de serviços públicos à população.

Mudanças

O projeto original é do deputado Efraim Filho (DEM-PB), mas o texto a ser analisado pelos senadores inclui alterações feitas pelo relator, Acácio Favacho (Pros-AP), durante a tramitação na Câmara. As mudanças resultaram num substitutivo.

A principal modificação diz respeito à suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais pelas prefeituras nos meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode até ser prorrogada enquanto durar o estado de calamidade pública. O objetivo, segundo os deputados é dar mais folga fiscal para as prefeituras enfrentarem a crise.

O texto estabelece também que ficam diferidos (adiados), enquanto durar a calamidade pública, os prazos para que estados, municípios e Distrito Federal paguem as contribuições relativas ao Regime Geral de Previdência Social, ao Pasep e ao FGTS. O atraso no pagamento não implicará a cobrança de juros e multas.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 2

Malandragem: Procuradores do Mato Grosso ganham R$ 1.000 em “bônus Covid”

Joana Diniz, do PODER 360, revelou que O Ministério Público do Estado Mato Grosso (MPMT) instituiu 1 “bônus covid” de até R$ 1.000 para procuradores, promotores e servidores usarem em gastos de saúde durante a pandemia de coronavírus. O ato administrativo foi editado na 2ª em 04,05 por José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça do Estado. 

“Farão jus à ajuda de custo para despesas com saúde os membros e servidores, efetivos e comissionados, ativos do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz o documento. A medida pode beneficiar 1.111 pessoas e ter 1 custo de R$ 680 mil por mês. Procuradores e promotores têm direito a R$ 1.000 e os demais servidores a R$ 500.

Para receber a ajuda é necessário comprovar os gastos com saúde. “O beneficiário da ajuda de custo para despesas com saúde deverá apresentar, obrigatoriamente, a cada 12 (doze) meses, contados da data da percepção da primeira parcela do benefício, a comprovação dos gastos relativos ao custeio da saúde suplementar.”, diz o art. 5º do Ato. A comprovação pode ser por meio da apresentação de boleto bancário, recibos ou notas.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) enviou em 04.05 pedido de suspensão imediata do ato. O documento, assinado pelo conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP, enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, destaca a crise causada pelo novo coronavírus. 

Mirante

– Expectativa em torno do veto do capitão ao projeto que amplia o auxílio emergencial para mais 30 categorias de trabalhadores. Não se sabe se será veto total ou parcial. De qualquer forma, o presidente do Senado senador Davi Alcolumbre, já proclamou que o Congresso tão cedo examinará o veto.  Milhões de trabalhadores serão prejudicados. 

– Abertas as inscrições do ENEM: 6,6 milhões de estudantes de nível médio não tem computador e não puderam acompanhar as aulas on line à distância. 

– Os pedidos de seguro desemprego passaram de 1,5 milhão. Nos Estados Unidos: 30 milhões.

– O auxílio emergencial poderá continuar depois dos três meses e até a crise da pandemia passar, admitiu gente da equipe do ministro Paulo Guedes.

– O juiz Marcelo Bretas passou pela Covid-19. Restabelecido, enfrentará processo na justiça federal.

– O ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) anunciou que a Operação Verde Brasil 2, que tem o objetivo de combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia, custará R$ 60 milhões. Somado aos recursos do Ibama para fiscalização florestal e combate ao desmatamento, serão R$ 175,4 milhões em recursos. A verba é 36% menos que em 2019, quando essa soma chegou a R$ 272,9 milhões. Informou o Poder 360.Isso acontece no mês em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE anuncia aumento de 55% nos alertas de desmatamento, de janeiro a abril, em relação ao mesmo período de 2019.

– O IBAMA, em 2019, teve em orçamento R$ 45,5 milhões para prevenção e combate de incêndios florestais e R$ 102,9 milhões para fiscalização, somando R$ 148,4 milhões. Em 2020, o orçamento para essas áreas foi reduzido para R$ 115 milhões. A GLO da Amazônia de 2019 gastou R$ 124,5 milhões em 2019, o dobro do previsto na operação atual. Em 2019 o orçamento do Ibama para combate de desmatamento e fiscalização já havia sido reduzido em relação aos R$ 163,9 milhões de 2018.Há menos verbas num cenário de maior ameaça ambiental. O Deter teve 1.202 alertas neste ano, 55% a mais do que de janeiro a abril do ano passado. Em 2019, a área desmatada segundo o Inpe foi de 9,8 mil km². A maior em 11 anos.

– As vésperas da nova operação contra as queimadas, o ministro Ricardo Sales recompôs, em parte, a equipe do IBAMA, Brasil afora nomeando FABIO MENEZES DE CARVALHO, gerente regional, da Gerência Regional do Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. RONEI ALCANTARA DA FONSECA, gerente regional, , da Gerência Regional do Nordeste, ADEMAR DO NASCIMENTO, gerente regional, , da Gerência Regional do Centro-Oeste, LIDERALDO DA SILVA, gerente regional, da Gerência Regional do Sudeste PEDRO DE ARAUJO FERREIRA, assessora Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e PEDRO DE ARAUJO FERREIRA, coordenador-geral, Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação e PATRICIA VIANA MASTELLA, coordenadora-geral, Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação. 

– União propôs pagar até 90% de uma dívida antiga com os Estados, estimada em R$ 81,3 bilhões referente ao Fundeb. O objetivo é arquivar ações judiciais movidas contra o governo.

– O Estado de S. Paulo informa que os pacotes de socorro às distribuidoras de energia elétrica e às companhias aéreas, desenhados por um consórcio de bancos coordenado pelo BNDES, deverão ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões para o setor aéreo, segundo fontes que acompanham as negociações. O pacote da Embraer corre paralelamente, custará R$ 1 bilhão e não estará inclusa nos 7 bilhões.

– Os números da Caixa impressionam: nas 4 mil agências, com 35 mil servidores, 50 milhões de brasileiros receberam o CoronaVoucher,  19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família, 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 20,3 milhões que se inscreveram pelo aplicativo ou pelo site da Caixa. O total já pago é de R$ 35,5 bilhões. Foram verificados 96,6 milhões de cadastros, sendo que 30 milhões foram classificados como de pessoas que não têm direito. Há pelo menos 20 milhões de cadastros ainda em análise ou que não foram concluídos. O aplicativo criado exclusivamente para as pessoas se inscreverem já foi baixado mais de 85 milhões de vezes, a central telefônica recebeu mais de 142 milhões de ligações e o site já teve mais de 750 milhões de visitas. A Caixa espera a abertura de até 45 milhões de novas contas digitais nos próximos meses. 

Central dos Servidores

– Nomeado MARCELO DE LIMA para o cargo de coordenador, na Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Cedido o procurador federal MAXILIANO D’ÁVILA CÂNDIDO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de diretor adjunto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

– Dispensado MARCELO WINKELMANN DE LUCENA, procurador federal, de Chefe de Setor, da Procuradoria-Seccional Federal em Caxias do Sul/RS.  Substituído pelo procurador LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL.

– Nova vassourada no Ministério da Cidadania: 

– Exonerados: ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, diretor, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social;  CLAIR TOMÉ KUHN diretor de Programa, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social;  IBERÊ DE MESQUITA ORSI de diretor do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,;  REJANE VIEIRA URANI, de coordenadora, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento das Ações de Futebol, da Coordenação-Geral de Futebol, do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte,  ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA assessor técnico, da Secretaria Especial do Esporte, RICARDO PRATES BASSI assessor, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, ROBERTA PATRÍCIA SILVA RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Socia, VITOR LEAL SANTANA  gerente de projeto, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,  JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR  chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, JOÃO BATISTA RIBEIRO JÚNIOR coordenador-geral,  da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,  WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Desenvolvimento Social e Cidadania,  SYLVIA SANTIAGO CARNEIRO DE FELIPPO coordenador-geral da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, ELIAS ANTÔNIO FREIRE  coordenador-geral, da  Coordenação-Geral de Acesso a Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,  FRANCISCO NORMANDO FEITOSA DE MELO coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,  REGINA CÉLIA DA SILVA LACERDA coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, EMERSON RAUPP CLEZAR coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos para Promoção da Alimentação Saudável, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

– Nomeados:  JANDERCI BASTOS AZAMBUJA JUNIOR, coordenador, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento das Ações de Futebol, da Coordenação-Geral de Futebol, do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, DANIEL BORGES HAYNE Assessor Técnico, código da Secretaria Especial do Esporte, LUIZ CARLOS DAS NEVES, do Escritório de Governança do Legado Olímpico, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério.

– Designada JANE EIDELMAN CUPCHIK, CPF 800.063.027-34, para exercer a função comissionada de Coordenador do Plano Médico, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. 

– Nomeado o CMG (FN) GUTEMBERG RECIFE para cargo de assessor militar, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

– Exonerado o Major-Brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, substituído pelo Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO. 

– Dispensado: PAULO ROBERTO BAUER membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, substituído por ONYX DORNELLES LORENZONI. 

– Dispensado: LUIZ HENRIQUE MANDETTA da função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, substituído por TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. 

– Autorizado o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor PABLO BARCELLOS BERGMANN, ocupante do cargo de delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercer o cargo de Oficial de Inteligência Criminal – Crimes Online contra Crianças na Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL, em Lyon na França, até 30 de setembro de 2020, com perda total da remuneração. 

– Exonerada: RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI, chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro. 

– Removido ex officio SILVANA POLICH, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Oslo para a embaixada do Brasil em Bucareste.

– Nomeado: WENDERSON WALLA ANDRADE, coordenador-geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. 

– Exonerado: LUCAS WOLLMANN, diretor do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 

– Designado: EDUARDO MARQUES MACÁRIO, substituto eventual do secretário de Vigilância em Saúde, no lugar de RODRIGO FABIANO DO CARMO SAID. 

– Exonerada ANA CRISTINA SÁ DE SOUZA, coordenadora-geral, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional substituída por JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO.

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