IFI alerta para risco fiscal de auxílios a estados durante crise do coronavírus

Foto: Agência Senado

 

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou na última quarta-feira (25) duas notas técnicas comentando as medidas do governo federal para estados e municípios e para a política monetária durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em relação ao auxílio às unidades da federação, a IFI chama atenção para a suspensão do pagamento de dívidas com a União e a autorização para que contraiam débitos novos para financiar o combate ao vírus. Na visão do órgão do Senado, existe o perigo de que esse alívio financeiro seja capturado para outras finalidades, como reajustes salariais na administração pública.

“Existe o risco de que o espaço fiscal aberto se transforme em gastos permanentes não relacionados à tarefa de debelar a covid-19. O ideal é que todos os recursos transferidos sejam condicionados ao uso em despesas temporárias relacionadas ao enfrentamento da crise. O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de controle será crucial no acompanhamento dessas ações”, escreve o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, nos Comentários da IFI nº 7.

A proposta do governo prevê a suspensão do pagamento de juros sobre as dívidas e amortização por seis meses, o que desocuparia cerca de R$ 20 bilhões para serem investidos pelos estados na crise. O montante seria, então, acrescentado ao saldo devedor no final do período.

Outra medida seria a permissão da securitização (venda) de dívidas a receber e da contratação de novos empréstimos pelos estados. Essas duas frentes poderiam trazer mais R$ 40 bilhões.

Essas medidas podem ser incluídas no chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019), programa de auxílio financeiro a estados e municípios que integra a revisão do pacto federativo e já pode ser votado pela Câmara dos Deputados. A autorização para securitização de dívidas depende apenas de uma portaria do Poder Executivo.

Transferências

Além da revisão das dívidas, o governo também trabalha com transferências diretas de verbas para os estados e municípios, em três frentes: recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos específicos de cada unidade da federação, no valor de R$ 8 bilhões; compensações por perda de receitas aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), no valor de R$ 16 bilhões; e repasses do orçamento da Assistência Social, no valor de R$ 2 bilhões.

As duas primeiras medidas seriam encaminhadas por meio de créditos extraordinários, que necessitam de autorização do Congresso Nacional, mas estão livres das restrições do teto de gastos constitucional. A terceira trata-se de um remanejamento orçamentário.

Todas elas preveem a distribuição de recursos ao longo de quatro meses. A expectativa é que o dinheiro seja utilizado em compra de equipamentos, montagem de leitos de UTI e proteção social.

Como são medidas pontuais, a IFI não vê nelas risco de desestabilização fiscal dos estados e municípios.

Felipe Salto observa, ainda, que essas iniciativas não serão suficientes para amortecer o revés econômico previsto para o país nos próximos meses. O diretor-executivo da IFI defende ainda repasses diretos à população.

“Será preciso, provavelmente, de montante maior de recursos ao longo dos próximos meses, a julgar pela dimensão dos planos de ação em outros países. Não necessariamente, por esses instrumentos, mas por meio de transferências diretas à população mais pobre e gastos em saúde”, escreve.

Banco Central

Nos Comentários da IFI nº 8, a instituição abordou as medidas já implementadas pelo Banco Central para expandir a oferta de crédito no sistema financeiro.

“As medidas visam principalmente atender à maior necessidade de liquidez da economia, já esperada em períodos de grande incerteza, bem como garantir a disponibilidade de crédito para as empresas e pessoas físicas durante a fase de forte retração da atividade econômica”, escreve Josué Pellegrini, diretor da IFI que assina o documento.

A principal iniciativa do BC tem sido a redução dos depósitos compulsórios — fatia do dinheiro que os bancos captam via depósitos que precisa ser entregue à autoridade monetária para regular a oferta de moeda no mercado. A alíquota dos compulsórios foi reduzida duas vezes, caindo de 31% para 17%, o que liberou, até agora, R$ 117 bilhões para circulação.

O BC também expandiu a permissão para que os bancos captem por meio de depósitos a prazo, que necessitam do aval do Fundo Garantidor de Créditos (FCG), e abriu uma linha especial de liquidez para emprestar moeda para as instituições financeiras com garantia em debêntures (títulos de dívida privada) de empresas. Essas duas ações têm potencial de liberação financeira calculado em R$ 291 bilhões. 

Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

Emendas para combate ao coronavírus podem ultrapassar R$ 7,8 bilhões

Foto: Agência Câmara

 

Chega a R$ 7,853 bilhões o total de emendas parlamentares que podem ser destinadas ao fortalecimento das ações de combate ao coronavírus. A Secretaria de Governo da Presidência da República deve divulgar nos próximos dias os procedimentos para a execução desses recursos.

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que deputados e senadores poderão alterar a prioridade na destinação dos recursos para a Saúde já incorporados ao Orçamento deste ano por meio de emendas impositivas (de execução obrigatória), sejam individuais ou de bancada estadual. Parte das emendas de bancada estadual discricionárias (de livre execução pelo governo) também poderão fazer parte do esforço contra o Covid-19.

 

No Orçamento, as emendas parlamentares impositivas têm, como identificador de resultado primário, os códigos RP 6 para as individuais e RP 7 no caso das de bancada estadual. Considerando o grupo de natureza da despesa, os códigos são GND 3 para os recursos destinados a custeio (despesas correntes) e GND 4 no caso dos investimentos (despesas de capital).

 

Assim, deputados e senadores apresentaram emendas individuais impositivas para custeio de despesas cotidianas na Saúde que somam R$ 3,983 bilhões. As de investimento na Saúde (cujo código setorial é 02) totalizam R$ 1,442 bilhão. Para as 27 bancadas estaduais, esses valores são, respectivamente, R$ 1,603 bilhão e R$ 396 milhões.

 

A esses montantes, a Secretaria de Governo poderá acrescentar as emendas de bancada estadual discricionárias (RP 2) destinadas a custeio (GND 3), no valor de R$ 427 milhões. No levantamento junto ao banco de dados do Orçamento, ficaram de fora as emendas de bancada estadual discricionárias destinadas investimento, assim como as RP 2 do relator-geral.

Esses recursos já estão no Orçamento, e eventuais mudanças na destinação das emendas impositivas poderiam ocorrer ao longo do ano, a critério dos parlamentares. O governo quer agora acelerar a execução desse total de R$ 7,853 bilhões destinados à Saúde.

 

No caso das emendas individuais, deputados e senadores poderão indicar a prioridade até o final do mês ‒ antes, isso ocorreria somente a partir de meados de abril. Já as bancadas estaduais terão um prazo maior e poderão mudar a natureza da despesa, de investimento (obras) para custeio (dia a dia), para fortalecer a Saúde nos estados e nos municípios.

Comunicado 2

Na área econômica, foram adotadas as seguintes medidas contra o Coronavírus: 

1- Antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

2- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

3- Propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. Encaminhar proposta de ampliação da margem consignável;

4- Definir junto ao Ministério da Saúde lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento;

5- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares; 

 

Estados e Munícipios:

Seis medidas foram anunciadas, totalizando aporte de R$ 88,2 bilhões para estados e municípios para o combate aos efeitos do coronavírus na economia.  

 

1- Transferência de R$ 8 bilhões para a Saúde. Esse valor é o dobro do solicitado pelos estados. Será feito do Fundo a Fundo de Saúde, do Fundo Federal para os estaduais; 

2- Liberação de R$16 bilhões para reequilibrar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofrerão impactos da diminuição do dinamismo econômico, e da redução do IPI e do Imposto de Renda;

3- Suspensão de dívidas das 27 unidades federativas por seis meses; 

4- R$ 2 bilhões para Orçamento de Assistencial Social; 

5- R$ 12,6 bilhões para suspensão das dívidas dos estados com a União; 

6- R$ 9,6 bilhões para renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos públicos federais; e

7- R$40 bilhões para operações com facilitação de créditos.

 

No plano geral

– Diferimento (atraso) para o recolhimento do FGTS (governo vai arrecadar menos R$ 30 bilhões);

– Diferimento, por parte da União, do Simples Nacional por três meses; 

– Banco do Brasil vai liberar R$ 24 bilhões de linha de crédito para pessoa física e R$ 48 bilhões para linha de crédito para empresas.

 

SERROTE

– Ao invés de reduzir vencimentos de servidores por que não se aplica a Lei do Teto: ninguém vai receber mais do que um ministro do Supremo, a qualquer título, com mandado de segurança ou com sentença transitada em julgado. Moraliza de vez ou então continua pagando R$ 150 mil a cada um dos 360 desembargadores de São Paulo e cerca de R$ 100 mil aos mais de 2 mil desembargadores federais e estaduais!

Reduz o tamanho a Câmara e do Senado, uma cidade com 100 mil pessoas, das assembleias legislativas e das Câmaras dos Vereadores, dos gabinetes dos governadores e dos prefeitos. É pouco, mas para quem não tem nada é muito.

 

MIRANTE

– O Congresso aprovou em tempo recorde Medida Provisória 929/2020, editada em 25.03 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões, já estado de calamidade pública. A maior parte do dinheiro, será destinada ao Ministério da Cidadania, para ações de transferência de renda por meio do programa Bolsa Família. O restante será usado para atividades de combate à pandemia de coronavírus no âmbito dos ministérios da Defesa (R$ 220 milhões); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 100 milhões); e das Relações Exteriores (R$ 62 milhões). O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis (e fora do teto, portanto), como em caso de calamidade pública. 

 

Desmontada oficialmente a oficina do “toma lá dá cá” que funcionou na Casa Civil com ex ministro Onyx Lorenzoni:

Uma vassourada exonerou:

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO assessor-chefe da Assessoria Especial; 

GUSTAVO ANDRÉ SANTOS GOIS assessor especial da Assessoria Especial;  

MICHEL CAVALHEIRO ALFONSO assessor especial do Gabinete do Ministro da Casa Civil; 

MOACYR DE GÓES FILHO assessor especial da Assessoria Especial; 

Outros, como o ex-senador Paulo Bauer, saíram antes.

 

O Capitão tem que andar rápido nas questões do Bolsa Família e do BPC, que beneficia os setores mais pobres da população. 

Mas não será como ministro Onyx Lorenzoni.

Colocar quase R$ 3,038 bilhões, nas mãos do ministro Onyx Lorenzoni, para ações de transferência de renda por meio do programa Bolsa Família, é um risco. O capitão que se cuide. Vai ter aborrecimentos.

Inventa outro. O povo do Bolsa Família não pode esperar. Incorpora 1 milhão e depois faz um “pente-fino” para excluir familiares de prefeitos e vereadores. É o que deve ser feito.

 

– Concede os benefícios do BPC que estão represados no INSS alcançando idosos e pessoas com deficiência. Depois faz pente fino. 

 

– Concede (paga) o CoronaVoucher aos autônomos, inicialmente aos que tem cadastro no Simples, (cadastros no CNIS). Chama os que não têm cadastro para fazer na Caixa, lotéricas com urgência.

 

– Concede os 2 milhões de benefícios represados no INSS e vai fazendo o “pente fino”. O povo está desesperado com a incompetência do Estado e do governo. Os corruptos foram substituídos por incompetentes na direção das entidades públicas. 

 

– Bons os pacotes para as grandes, médias e pequenas empresas. Na Europa, a ideia está acompanhada de juros de 0,5% (no Brasil, 3,5% muito alto) carência de três meses.

 

– A crise que bateu forte nas voadoras, derrubou operadoras, agências de viagens, hotéis, restaurantes e aeroportos. Terá que ter pacote, via BNDES, antes que fechem.

 

CENTRAL DOS SERVIDORES

O senador Luiz Pastore (MDB-ES) se despediu do Senado. Ele ocupava desde novembro a vaga da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), de quem é primeiro suplente. A senadora, que estava em licença para tratamento médico, retornará ao cargo.

TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada, o General de Exército GERALDO ANTONIO MIOTTO, do Comando do Exército.

TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar MAURO MARTINS MACHADO, do Comando da Aeronáutica.

Promover, no âmbito do Comando do Exército:

I – ao posto de General de Exército:

General de Divisão Combatente FERNANDO JOSE SANT’ANA SOARES E SILVA; e

General de Divisão Combatente EDUARDO ANTONIO FERNANDES;

II – ao posto de General de Divisão Combatente:

General de Brigada Combatente MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA;

General de Brigada Combatente JORGE ROBERTO LOPES FOSSI;

General de Brigada Combatente SERGIO LUIZ TRATZ;

General de Brigada Combatente MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO;

General de Brigada Combatente CARLOS ALBERTO DAHMER; e

General de Brigada Combatente PAULO ROBERTO VIANA RABELO;

III – ao posto de General de Brigada Combatente:

Coronel de Infantaria CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO;

Coronel de Artilharia FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES;

Coronel de Artilharia SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ;

Coronel de Engenharia MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO;

Coronel de Infantaria ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA;

Coronel de Cavalaria JAYRO ROCHA JUNIOR;

Coronel de Infantaria ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA; e

Coronel de Cavalaria ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO;

IV – ao posto de General de Brigada Intendente:

Coronel Intendente ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA; e

V – ao posto de General de Brigada Médico:

Coronel Médico MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA.

 

PROMOVER, a partir de 31 de março de 2020, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica:

I – ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar:

Major-Brigadeiro do Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES; e

Major-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI.;

II – ao posto de Major-Brigadeiro do Ar:

Brigadeiro do Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO;

AG Brigadeiro do Ar VINCENT DANG;

Brigadeiro do Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS;

Brigadeiro do Ar VALTER BORGES MALTA;

Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO;

Brigadeiro do Ar JOSÉ MADUREIRA JUNIOR; e

Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO;

III – ao posto de Brigadeiro do Ar:

Coronel Aviador RAMIRO KIRSCH PINHEIRO;

Coronel Aviador ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES;

Coronel Aviador JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA;

Coronel Aviador LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS;

AG Coronel Aviador HUDSON PEÇANHA MURAD;

Coronel Aviador LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO;

Coronel Aviador ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR;

Coronel Aviador JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO;

Coronel Aviador PAULO RICARDO DA SILVA MENDES;

Coronel Aviador MARCIAL ANTONIO MARQUES FERNANDES;

Coronel Aviador LEONARDO CHAVES RODRIGUES; e

Coronel Aviador MAX CINTRA MOREIRA;

IV – ao posto de Brigadeiro Intendente:

Coronel Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES; e

V – ao posto de Brigadeiro Engenheiro:

Coronel Engenheiro ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI.

NOMEAR, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Exército MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Economia e Finanças, 

General de Exército VALÉRIO STUMPF TRINDADE, para exercer o cargo de Comandante Militar do Sul

General de Exército FERNANDO JOSE SANT’ANA SOARES E SILVA, para exercer o cargo de Comandante Militar do Oeste;

General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES, para exercer o cargo de Comandante Militar do Sudeste, 

General de Divisão Combatente PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Subcomandante Logístico, 

General de Divisão Combatente ANDRÉ LUIZ SILVEIRA, para exercer o cargo de Comandante da 1ª Região Militar, 

General de Divisão Combatente ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

General de Divisão Combatente IVAN FERREIRA NEIVA FILHO, para exercer o cargo de Comandante da 7ª Região Militar;

General de Divisão Combatente MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO, para exercer o cargo de Comandante da 8ª Região Militar, 

General de Brigada Combatente RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe do Escritório de Projetos do Exército, 

General de Brigada Combatente ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;

General de Brigada Combatente ERNESTO DE LIMA GIL, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército;

General de Brigada Combatente CARLOS WALDYR AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar, 

General de Brigada Combatente ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA NETO, para exercer o cargo de Comandante da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, 

General de Brigada Combatente MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO, para exercer o cargo de Diretor de Material de Engenharia, 

General de Brigada Combatente ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, para exercer o cargo de Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados

General de Brigada Combatente RICARDO JOSÉ NIGRI, para exercer o cargo de Comandante de Aviação do Exército;

General de Brigada Combatente DANILO MOTA ALENCAR, para exercer o cargo de Diretor de Material de Aviação do Exército;

General de Brigada Combatente JULIO CESAR PALU BALTIERI, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul, 

General de Brigada Médico MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Hospital Militar de Área de São Paulo;

General de Brigada Intendente ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor de Planejamento, Programação e Controle Orçamentário do Comando Logístico;

General de Brigada Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO, para exercer o cargo de Comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

General de Brigada Combatente FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES, para exercer o cargo de Comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército;

General de Brigada Combatente SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército;

General de Brigada Combatente MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Comandante do 2º Grupamento de Engenharia;

General de Brigada Combatente ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA, para exercer o cargo de Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva;

General de Brigada Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR, para exercer o cargo de Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

General de Brigada Combatente ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA, para exercer o cargo de Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada; e

General de Brigada Combatente ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO, para exercer o cargo de Comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

 

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