A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado voltou a defender a necessidade de uma reforma sobre a estrutura de despesas obrigatórias do Estado brasileiro. Na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI apontou que a pressão exercida por essas despesas, comprometem os investimentos públicos. É importante repetir exaustivamente que a consolidação fiscal no país passa pela discussão do peso dos gastos obrigatórios no Orçamento público”, diz o relatório.

“A manutenção da capacidade do Estado de conduzir políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, temas muito caros à população, passa por adequar os gastos obrigatórios. 

Devido à crise econômica prolongada, a taxa de investimento do país recuou para abaixo da sua média histórica no primeiro trimestre de 2019. 

No entanto, alerta a instituição, essa política, que se prolonga desde 2014, já dá sinais de esgotamento.

“A estratégia do Poder Executivo de promover o ajuste sobre os gastos discricionários está próxima do limite, em razão da impossibilidade de corte dessas despesas aquém de um montante mínimo correspondente ao funcionamento da máquina pública. Para 2019, a margem calculada é de R$ 110 bilhões, enquanto o nível mínimo para o funcionamento da máquina seria de R$ 75 bilhões.”

O estudo da IFI afirma que, sem uma agenda de reformas que modifique a dinâmica dos gastos obrigatórios, a trajetória de “compressão” dos investimentos públicos continuará. Despesas como a Previdência Social e a folha salarial do funcionalismo representarão fatias cada vez maiores do Orçamento.

Investimentos

No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento do país caiu de 15,8% para 15,5% do PIB. A média registrada entre 1997 e 2013 foi de 18,6%. Essa taxa deveria ser de cerca de 21% para sustentar uma expansão econômica de 3% do PIB ao ano. Sem esse indicativo, as estimativas do mercado para o crescimento neste ano, compiladas pelo Banco Central, seguem em queda desde fevereiro.

Além dos contingenciamentos no setor público, a retração dos investimentos tem a ver com a ociosidade da indústria — devido à reduzida capacidade de consumo da população — e da incerteza sobre o andamento das reformas que recomporiam o quadro fiscal.

“As decisões de investimento privado, tomadas pelas firmas dependerão das expectativas de lucro em relação ao futuro, e são favorecidas quando há um horizonte de maior previsibilidade e estabilidade econômica”, explica a IFI.

O cenário tem impacto sobre o mercado de trabalho. Além de as taxas de desocupação se manterem estáveis, a lenta retomada econômica também faz com que o tempo de permanência no desemprego permaneça elevado: a parcela da força de trabalho que está sem emprego há mais de um ano encontra-se em 4,9% desde o início de 2017. O crescimento da renda do trabalho e da massa salarial também é limitado.

Receitas

A IFI defende, ainda, medidas de ajuste com impacto nas receitas do Estado. A atividade econômica estagnada compromete a arrecadação, tornando o Orçamento cada vez mais dependente de receitas extraordinárias (emissão de nova dívida).

Em análise dos quadrimestres iniciais dos últimos quatro anos, a IFI registra queda significativa na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins e o Pis/Pasep, que dependem da produção industrial, do consumo e do trabalho. Por outro lado, houve aumento da arrecadação do Imposto de Renda, principalmente por conta de recolhimentos extraordinários realizados no início deste ano.

Os maiores aumentos de caixa registrados no período se deram na arrecadação de dividendos e participações (especialmente graças ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica) e de receitas advindas da exploração de recursos naturais.

Em comparação com 2018, a receita líquida teve uma queda de 0,4%. As despesas obrigatórias, no mesmo período, cresceram 0,6%. Já as despesas discricionárias — os investimentos públicos — sofreram queda de 18,7% em contraste com o primeiro quadrimestre de 2018.

Comunicado

A Câmara dos Deputados gasta R$ 1,25 bi com aposentadoria de 508 deputados 

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os congressistas têm aposentadoria média de R$ 14.680,86 e o valor médio das pensões chega a R$ 8.602,42.

Entre 2010 e 2018, os pagamentos de aposentadorias de deputados e pensões custaram aos cofres públicos cerca de R$ 1,25 bilhão, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Desse total, R$ 811 milhões custearam os benefícios de parlamentares.

Serrote

Diante do risco de ver anulado por completo o decreto que amplia o porte de armas no Congresso e no Judiciário, o capitão revogou seu 2º decreto e, em seguida, publicou outros três decretos numa edição extra do Diário Oficial.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou os três novos decretos:

1. regulamenta a posse de armas de fogo e de munição;
2. regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores; e
3. reedita de decreto de 2004 relativo ao porte, para que não haja vácuo jurídico até que o Congresso se pronuncie sobre o tema.

Resta saber se não existem trapalhadas jurídicas nos textos dos decretos. Aguarda-se;

Mirante

Hoje em Osaka, Japão, à margem da Cúpula do G20, haverá reunião informal de líderes do BRICS. Como este último agrupamento é presidido pelo Brasil em 2019, o encontro será conduzido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Confirmaram presença na reunião o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da China, Xi Jinping, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Na ocasião, os líderes do BRICS debaterão temas relacionados à agenda do G20, tais como desdobramentos recentes na economia e no sistema financeiro internacional, transições energéticas e economia digital.

Ao final do encontro, será emitido comunicado de imprensa.

A 11ª Cúpula do BRICS terá lugar em Brasília, em 13 e 14 de novembro deste ano.

• Vem chumbo grosso contra decisões monocráticas magistrados dos tribunais superiores. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu na pauta uma Proposta de Emenda Constitucional e um projeto de lei que tentam restringir a possibilidade em que os ministros do STF e juízes de outras instâncias do Judiciário possam tomar decisões monocráticas. A PEC determina que pedidos de vista num julgamento colegiado terão duração máxima de quatro meses. Hoje não há tempo limite. Encerrado esse prazo, o processo em revisão é reincluído automaticamente em pauta. Já o projeto de lei estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito do STF depois de concessão de medida cautelar.

• O capitão demorou a entender que o ministro Onyx Lorenzoni nem fazia articulação política e, nem zelava para que os atos do governo, Medida Provisórias e decretos, tivessem 100% de fundamentação jurídica e acertos legais. Os rombos produzidos no casco do governo foram muitos. O capitão foi submetido a vários constrangimentos. No Diário Oficial, há seis meses, são incontáveis os erros nas portarias o que tem levado a inúmeras incorreções, fato que há muito tempo não ocorria na Presidência da República. 

• A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao Projeto de Lei 7216/14, do Senado. Autora da proposta, a ex-senadora Ana Amélia (PP-RS) acreditava que o novo termo retrata a real natureza do benefício previdenciário, que é proteger o segurado momentaneamente incapacitado para o trabalho. Ana Amélia ressalta que a mudança é apenas formal, sem alteração no benefício.

• A MP do boleto sindical caducou e perde a validade hoje (28), mais uma derrota parlamentar do capitão que não aceita acordo nos termos da “velha política” e do Centrão. O Ministério da Economia afirmou que o governo enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta.  O presidente Jair Bolsonaro editou a medida no dia 1º de março. Uma comissão com deputados e senadores foi instalada, mas esvaziada por um acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação de um relator. A intenção da MP, segundo o governo, era deixar claro que qualquer taxa deve ser paga pelo trabalhador de forma voluntária, expressa e por escrito.
• O Capitão foi pro G-20, mas deixou sancionada a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso, com vetos. O capitão reclamou publicamente de pontos da proposta aprovada pelo Congresso, porque considera que o poder do Executivo sobre as agências fica muito restrito.  Dos 40 dirigentes das Agências 36 foram indicados pelo PT, PMDB, PR, PP, DEM, PROS, aparelhamento infernal de corrupção e má gestão pública. As lideranças do Governo no Congresso passaram batidas, o mesmo acontecendo com o ministro Onyx Lorenzoni.

Central dos Servidores

• Daniela Teixeira segue indicada para o TSE, com apoio de 10 dos 11 ministros do STF.

• Paulo Henrique Amorim convidado a dar um tempo da Record. Mas não deverá ancorar um programa noturno, aos domingos, na TV do Lula, em São Bernardo do Campo. Nem foi convidado.

• Há uma gritaria geral pedindo que o ministro Paulo Guedes assuma o ministério da Economia, que há seis meses não faz nada para melhorar a situação do país. 

• Acabou a excursão em Aruba do senador Acyr Gurgacz (PDT RO). Não houve abuso de autoridade, mas generosidade da autoridade; O senador deveria devolver o dinheiro roubado, objeto de sua condenação. E a juíza que autorizou o passeio poderia ser requisitada pelo Senado; muito bondosa a moça.

• A Brasiltour no Ministério da Economia:

Maria Augusta de Queiroz Alves, analista técnico da Superintendência de Seguros Privados -SUSEP, no período de 30 de agosto a 05 de setembro de 2019, inclusive trânsito, a fim de participar da Conferência de Aniversário de Dez anos da “Access to Insurance Iniciative (A2ii)”, que se realizará em Frankfurt, Alemanha. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão custeadas pela “Access to Insurance Initiative (A2ii).

Eduardo Manhães Ribeiro Gomes, superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 8 a 12 de julho de 2019, a fim de participar do evento sobre novos desafios nos Mercados de Capitais: 20 anos do Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores – IIMV, que se realizará na Cidade do Panamá, Panamá. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo IIMV. 

Roberto Teixeira luz, tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 8 a 18 de julho de 2019, a fim de participar da 27ª Assembleia Geral da União Geodésica e Geofísica Internacional (UGGI), que se realizará em Montreal, Canadá. 

Cristina Miranda Nepomuceno e Gabriel Argôlo Wanderlei, auditores federais de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 06 a 14 de julho de 2019, a fim de participarem do Curso Cash Flow Forecasting & Cash Management, que se realizará em Lima, Peru. O Banco Mundial arcará as despesas de hospedagem. 

Leonardo Giuberti Mattedi, diretor executivo da CAIXA Seguridade Participações, no período de 02 a 06 de julho de 2019, para participar de reunião do Conselho de Administração da CAIXA Seguros Holding, em Paris, França. Processo nº 12600.113691/2019-49.

Marco Antonio da Silva Barros, diretor presidente da Caixa Econômica Federal, no período de 2 a 6 de julho de 2019, a fim de participar de reunião do Conselho de Administração da CAIXA Seguros Holding, em Paris, França. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão pagas pela CAIXA Seguros Holding. 

Pedro Duarte Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, no período de 3 a 5 de julho de 2019, i a fim de participar de reunião do Conselho de Administração da CAIXA Seguros Holding, em Paris, França. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão pagas pela CAIXA Seguros Holding. 

João Eduardo de Assis Pacheco Dacache e Júlio Cesar Volpp Sierra, vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, no período de 3 a 5 de julho de 2019, a fim de participar de reunião do Conselho de Administração da CAIXA Seguros Holding, em Paris, França. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão pagas pela CAIXA Seguros Holding.

Gryecos Attom Valente Loureiro, diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, no período de 03 a 11 de agosto de 2019, a fim de participar da segunda etapa do 8º Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, que se realizará em Indiana, Estados Unidos da América. 

A Candidata do PT, Marilia Campos obteve 71.329 votos totalizados (0,70% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Arquivo pessoal site da Deputada. www.mariliacampos.com.br

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br