Idosos e gestantes terão atendimento prioritário em pedágios

Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 4079/2019 que estabelece atendimento prioritário e individualizado aos idosos e às gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais. Atualmente não existe essa previsão legal. 

O PL será ainda analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. 

    

Previdência Social