Segundo o instituto, reajustes são mais elevados do que a inflação, inclusive a inflação específica dos itens de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destaca, entre os principais problemas relativos aos planos de saúde, as negativas de cobertura e os reajustes, especialmente no caso de contratos coletivos. A informação foi dada pelo analista de saúde do instituto, Matheus Zuliane, em audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, nesta quarta-feira (22). O debate tratou das regras contratuais dos planos.

Zuliane considera a Lei 9656/98, que regulamenta o setor, um avanço, mas disse que ainda há problemas. “Um grupo de estudos de plano de saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo busca compreender o fenômeno da judicialização da saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o maior do País, e aponta que a negativa de cobertura, ou seja, a negativa de um atendimento, ainda é a principal causa da ida à Justiça”, informou. Segundo ele, essas demandas representam 60% dos casos e normalmente o consumidor é atendido pela Justiça.

Conforme Zuliane, também há alto índice de reclamações em relação aos preços, especialmente em relação aos reajustes em contratos coletivos, que não são regulados, diferentemente do caso dos reajustes em contratos individuais, que precisam ser autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Esses reajustes são mais elevados do que a inflação, inclusive na área específica da saúde e, na visão dele, devem ser objeto de análise da comissão.

“Estamos aqui apontando que os planos de saúde sobem mais do que outros itens de saúde. E aqui nós temos um dos maiores problemas, uma das maiores reclamações dos consumidores, que chegam ao Idec, ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à Justiça”, disse.

Presidente da comissão, a deputada Soraya Manato (PSL-ES) concorda que é preciso aprimorar a legislação em relação aos reajustes nos contratos coletivos para proteger os consumidores. A deputada Vivi Reis (Psol-PA) também defendeu regras nesse sentido.

Sugestões do MPF

Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF), Fabiano de Moraes salientou a importância do detalhamento do contrato em linguagem simples e de fácil compreensão, conforme já prevê a regulamentação. Segundo ele, os usuários dos planos coletivos e empresariais, especialmente, muitas vezes não têm acesso a esses contratos. Ele também destacou que hoje a ANS permite que haja diferenciação entre planos de saúde de aposentados e trabalhadores ativos, gerando diversas ações na Justiça.

O procurador sugeriu ainda que a comissão elabore regras claras em relação ao atendimento domiciliar, o chamado home care, e em relação ao percentual máximo de franquia e coparticipação. “Hoje como não existe uma regra clara na lei em relação a quais são os limites e esse ponto é muito importante, porque a pessoa não sabe quanto vai pagar para usar o plano e não consegue comparar planos diferentes. Um plano cobra uma franquia em valor em reais, outro cobra uma franquia em percentual sobre o valor da consulta, e o consumidor não sabe quanto está pagando pelo plano”, explicou. Ele citou ainda o problema de negativa de atendimento por inadimplência. Conforme ele, algumas vezes, após poucos dias de inadimplência, o usuário já tem o atendimento negado.

Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS, ​​Fabricia Goltara admitiu a necessidade de se regulamentar melhor a notificação por inadimplência e que a agência acaba de fazer consulta pública sobre o tema. A lei estabelece que pode haver suspensão ou rescisão do contrato pelo não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias. Mas, segundo Fabíola, está sendo discutido no âmbito da agência se esses dias devem ser consecutivos ou podem ser somados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputa

Visão das operadoras

Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Sandro Leal Alves defende a preservação das regras atuais relativas à inadimplência e defendeu que, em relação às dívidas no período de pandemia – objeto de diversos projetos de lei -, que sejam analisadas caso a caso.

Ele disse ainda que existem “assimetrias de informação” que afetam os beneficiários. Segundo ele, muitos consumidores não sabem de diversas regras já previstas na regulamentação, como a proibição de se estabelecer número máximo de exames, consultas, dias de internação e dias de UTI e os prazos máximos de carência, ou seja, o período em que o beneficiário paga pelo plano mas fica sem a cobertura assistencial. Na opinião dele, qualquer mudança na legislação não deve deixá-la “engessada” e deve possibilitar a flexibilidade que surge no setor.

“Do ponto de vista das carências, existem alguns projetos de lei tentando alterar essas regras e também da portabilidade. A portabilidade já tem um espectro bastante amplo, e a carência tem como intuito proteger a mutualidade, para que não ocorram comportamentos oportunistas e entrarem no plano e saírem. Isso torna a sustentabilidade do plano muito mais difícil”, afirmou.

Superintendente jurídica da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Nathalia Pompeu salientou que a regulação já define o que precisa constar nos contratos e determina que se criem materiais complementares para explicar de forma mais simples as regras, ou seja, um manual de orientação do plano. Ela ressaltou que os contratos já trazem, por exemplo, as regras para suspensão e cancelamento dos serviços por inadimplência, e que os planos coletivos também seguem regras, inclusive em relação aos reajustes, mas diferenciadas em relação aos planos individuais.

Dados

De acordo com dados apresentados pela representante da ANS, hoje 48,1 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde, sendo que 19% têm planos individuais/familiares, 13% coletivos por adesão e 68% planos empresariais. Quase 700 operadoras atuam no setor, com a oferta de 18 mil planos. Mais de 93% dos beneficiários estão em planos regulamentados pela Lei 9656/98

Segundo ​​Fabricia Goltara, cada uma das modalidades de plano têm regras próprias relativas à carência, reajuste e rescisão. Todos permitem a portabilidade. No site da ANS, é possível consultar o painel de reajustes das operadoras.

*Com informações Agência Câmara

Comunicado 1

Medidas de enfrentamento à Covid-19 aumentaram o endividamento público

A principal fonte utilizada pela União para as despesas foi a de receitas derivadas de operações de crédito, com consequente aumento do endividamento público

RESUMO

• O TCU fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. A principal fonte utilizada pela União foi a de receitas derivadas de operações de crédito (emissão de títulos), o que impactou quantitativamente o endividamento.

• O estudo também abrangeu outras questões de ordem geral que possam ter impactado a situação da dívida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. O estudo também abrangeu outras questões de ordem geral que possam ter impactado a situação da dívida.

No 1° quadrimestre de 2021 foram autorizadas, para o combate à pandemia e a seus efeitos, despesas de R$ 64,8 bilhões. Desse montante, R$ 42,9 bilhões foram destinados a assistência social e auxílio, R$ 11,9 bilhões foram para saúde e despesas dos demais ministérios, e R$ 9,9 bilhões serviram à manutenção do emprego e ao financiamento do setor privado.

A principal fonte utilizada pela União foi a de receitas derivadas de operações de crédito (emissão de títulos), ou seja, diretamente relacionadas à elevação da dívida pública, o que aumentou o endividamento.

Outros aspectos relacionados à dívida pública também foram analisados, conforme tabela abaixo:

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

*Com informações Tribunal de Contas da União

Comunicado 2

Relator da reforma do IR prevê demora no parecer e votação deve ficar para 2022

Dificuldade enfrentada pelos senadores é encontrar uma maneira de aliviar a carga tributária e, ao mesmo tempo, não prejudicar financeiramente os entes federativos

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto da reforma do Imposto de Renda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê demora na entrega do parecer final do projeto de lei. Isso porque, antes de colocar o relatório em votação, Coronel quer negociar as mudanças com diversos setores da Economia.

Com isso, a expectativa é que a votação do texto não sai ainda este ano. “Eu vou entregar meu relatório no final de outubro ou início de novembro. Aí é com o plenário, pode ir esse ano se quiserem ou pode ficar para o ano que vem”.

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Ainda segundo Ângelo Coronel, o momento é de buscar consenso entre empresários, estados, municípios e o ministério da Economia. “Eu estou combinando conversas com todo mundo. Tenho tentado fazer modificações em conjunto, inclusive com a Câmara dos Deputados. Conversei sobre isso com o presidente Arthur Lira na útlima sexta (24), para evitar que quando o texto chegue lá mexam novamente no conteúdo”.

A grande dificuldade enfrentada pelos senadores é encontrar uma maneira de aliviar a carga tributária e, ao mesmo tempo, não prejudicar financeiramente os entes federativos. “Precisamos aliviar no pagamento de impostos de pessoas físicas e jurídicas, como evitar que estados e municípios sofram perdas em arrecadação”, afirmou o senador à CNN.

Para integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das possibilidades seria a criação de uma espécie de fundo que compensaria a queda na arrecadação de prefeitos e governadores.

O projeto de lei que altera as alíquotas do IR foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda no início de setembro. O texto aprovado até aqui prevê que todas as pessoas físicas possam fazer declaração simplificada.

No entanto, será limitado a R$ 10.563 de abatimento – hoje é de R$ 16.754,34 – e a isenção de pessoa física fica em R$ 2.500.

A alíquota principal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica vai de 15% para 8%. Já a tributação de lucros e dividendos está prevista em 20%.

*Com informações CNN

Serrote

Promulgada a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 111 Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ara o funcionamento dos partidos políticos. Foi alterada a data de posse dos eleitos. O Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.

Mirante

-A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso, aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2021, que abre crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco) receberá R$ 521,5 mil. O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea) receberá R$ 397,8 mil de contribuição voluntária com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior. O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou cerca de R$ 20 milhões da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) na véspera das manifestações de 7 de setembro. As informações são do analista de Política da CNN Caio Junqueira. Os valores são divididos entre a Aprosoja-MT e a nacional. A quantia consta em um ofício encaminhado no dia 14 de setembro pelo Banco do Brasil ao ministro da corte Alexandre de Moraes. As informações foram anexadas no inquérito 4879, que investiga a organização e o financiamento dos protestos em favor do capitão no feriado da Independência. O Banco do Brasil informou ao STF que ela foi criada pela empresa WD dos Santos Construções. A construtora é sediada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A CNN tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

-Foram designados, para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC), os indicados:

I – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA a) Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI Titular: Mariane Crespolini dos Santos, que o presidirá Suplente: Gustavo dos Santos Goretti b) Departamento de Produção Sustentável e Irrigação – DEPROS/SDI Titular: Fabiana Villa Alves Suplente: Elvison Nunes Ramos c) Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista – CGMC/DEPROS/SDI Titular: Fernanda Garcia Sampaio, que exercerá o cargo de secretária-executiva Suplente: Eleneide Doff Sotta d) secretaria de Política Agrícola – SPA Titular: João Claudio da Silva Souza Suplente: Jonathas de Alencar Moreira.

II – MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI titular: Lidiane de Oliveira Melo suplente: Diogo Victor Santos.

III – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA titular: Marta Lisli Giannichi suplente: Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz.

IV – BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN Titular: Walter Barguil Pavam suplente: Silvio Carlos Arduíni.

V – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA a) Diretoria Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD Titular: Guy de Capdeville Suplente: Alexandre Bernd b) responsável técnico pela Plataforma ABC titular: Celso Vainer Manzatto suplente: Bruno Alvez.

VI – Observatório do ABC titular: Daniel Vargas suplente: Felippe Serigatti.

VII – CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA titular: Nelson Ananias Filho suplente: Rodrigo Justus de Brito.

-A taxa de desemprego no Brasil caiu para 13,7% no trimestre que se encerrou em julho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre, a taxa de desemprego havia desacelerado para 14,1% ante o período imediatamente anterior.  Apesar da desaceleração, o país ainda soma 14,1 milhões de desempregados.

-O Banco Central divulgou sua previsão para a economia do ano que vem. A autoridade monetária vê alta de 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 e, para este ano, de 4,7% ante a previsão anterior de 4,6%, divulgada em junho.

Em seu Relatório Trimestral de Inflação, o BC diz que indicadores econômicos recentes sugerem continuidade da evolução positiva da atividade doméstica, que contempla recuperação robusta do crescimento da economia ao longo do segundo semestre.

-O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos cresceu à taxa anualizada de 6,7% no segundo trimestre de 2021, de acordo com a terceira e última leitura do indicador, divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Departamento do Comércio do país.

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal e da segunda estimativa do dado publicada há cerca de um mês, de alta de 6,6% em ambos os casos.

Foram designados os seguintes membros suplentes do Comitê de Governança do Ministério da Defesa:

I – Gabinete do Ministro: a) Escola Superior de Guerra: – Vice-Almirante PAULO RENATO ROHWER SANTOS; b) Gabinete do Ministro: – Gen Div R/1 WALMIR ALMADA SCHNEIDER FILHO;

II – Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: a) chefia de Operações Conjuntas: – Maj Brig Ar MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD; b) chefia de Assuntos Estratégicos: – Gen Bda HIMARIO BRANDÃO TRINAS; c) chefia de Logística e Mobilização: – Gen Div RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA; d) chefe de Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: – Gen Bda R/1 MANOEL LOPES DE LIMA NETO;

III – Secretária-geral:

a) Secretária-geral: – SC OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR;

b) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: – SC TARCIANA BARRETO SÁ;

c) Secretaria de Produtos de Defesa: – Maj Brig Int MARCOS AURÉLIO PEREIRA SILVA;

d) Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto: – SC HERVAL LACERDA ALVES;

e) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: – SC SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN.

-Instituída Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 300 (trezentos) profissionais, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretária Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O Bolsonaro poderia mandar cancelar a portaria e abrir concurso público. Chega de terceirização e de temporários.

-A farmacêutica Pfizer anunciou que começou a aplicar em humanos as primeiras vacinas contra a gripe que utilizam a tecnologia de RNA mensageiro, a mesma usada na produção do imunizante contra a Covid-19. Segundo a empresa, os testes clínicos estão sendo feitos nos Estados Unidos e vão avaliar a segurança do novo antígeno e sua capacidade de provocar uma reação em pessoas saudáveis de 65 a 85 anos. Segundo a Pfizer, a flexibilidade do RNA mensageiro e sua capacidade de permitir uma rápida produção podem facilitar o fornecimento e a eficácia das vacinas contra a gripe, que atualmente utilizam vírus inativados.

Central de servidores

Atos da PR:

-HOMOLOGAR, a designação da seguinte comitiva para acompanhar o vice-presidente da República em visita oficial à República Árabe do Egito, no período de 27 a 30 de setembro de 2021: COMITIVA OFICIAL: ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Embaixador do Brasil no Cairo (sem ônus); e ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus).

-HOMOLOGAR, a designação da seguinte comitiva para acompanhar o vice-presidente da República em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2021: COMITIVA OFICIAL: FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, Embaixador do Brasil em Abu Dhabi (sem ônus); e ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus); e INTÉRPRETE: SAMIR HATTABI.

-DESIGNAR, a seguinte comitiva para acompanhar o vice-presidente da República em visita oficial à República Helênica, no período de 4 a 7 de outubro de 2021: COMITIVA OFICIAL: ROBERTO ABDALLA, Embaixador do Brasil em Atenas (sem ônus); e ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus).

-NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, EDUARDO MILLÉO BARACAT, juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na vaga decorrente da aposentadoria do juiz Ney Fernando Olivé Malhadas.

-NOMEAR, JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA assessora especial do gabinete do Ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República.

-NOMEAR, LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA, para exercer o cargo de secretário adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

-NOMEAR, ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS, subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

-NOMEAR, EMMANUEL SOUSA DE ABREU, subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

-DISPENSAR, SILVIA REGINA BORGES diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

-DESIGNAR, MARCOS ALVES PEREIRA, de diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ato do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

-Afastamento do País do Servidor TIAGO RUSIN, assistente técnico, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da secretaria de coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código DAS 102.1, no período de 15 a 22 de outubro de 2021, para participar da “Russian Federation-IAEA Advanced Nuclear Energy Management School”, a ser realizada na cidade de Moscou, na Federação Russa.

Atos do Ministério da Cidadania:

-Autorizar o afastamento do País de RONALDO VIEIRA BENTO, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, deste Ministério, para assessorar e acompanhar o Senhor Ministro de Estado da Cidadania na Reunião em Nível Ministerial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, na Sede da OCDE, a realizar-se na cidade de Paris, França, no período de 05 a 06 de outubro de 2021. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 03 a 07 de outubro de 2021.

-Designar, o servidor FERNANDO FERRAZZA NARDES, substituto de diretor-executivo, da Diretoria-Executiva da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 24 de outubro de 2021 a 09 de novembro de 2021.

Atos do Ministério do Desenvolvimento Regional:

-DESIGNAR, KLEBER DA SILVA BANDEIRA coordenador da Coordenação de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento da Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado.

-DISPENSAR, KLEBER DA SILVA BANDEIRA, substituto de coordenador da Coordenação de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento da Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado.

Atos do Ministério da Infraestrutura:

-Autoriza o afastamento do País do servidor, RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, diretor do Departamento de Políticas Regulatórias/DPR, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1664857, para participar no “Global Airport Development – GAD 2021”, a realizar-se em Zurique/Suíça, no período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2021.

-Autoriza o afastamento do País do servidor, CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC/Minfra, matrícula SIAPE nº 158628-9, para participar no “ACI World Annual General Assembly, Congress and Exhibition”, a realizar-se em Cancún/México, no período de 20 a 25 de novembro de 2021 FREITA.

Ato do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

-Autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, dos empregados Afonso Carlos de Souza, Emmanuel Gomes da Silva e Hilário Oliveira Amorim para participar de missão técnica nas dependências da empresa ASTROPHYSICS, na cidade de Los Angeles/Califórnia, nos Estados Unidos da América, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2021.

Ato do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

-Autorizar o afastamento do País e do cargo do servidor LEONARDO BUENO DE MELO, matrícula Siape nº 1363771, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente da Polícia Federal, para participar do “Course on Digital Transformation”, a realizar-se em Copenhague, Dinamarca, no período de 23 de outubro a 14 de novembro de 2021.

-Autoriza que se afaste do País, com ônus, o agente de Polícia Federal LUÍS CARLOS MONTEIRO DASINGER, lotado na Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, para participar de missão policial no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Unidade Antinarcóticos e Aduanas da República Cooperativa da Guiana, a realizar-se em Georgetown, Guiana, no período de 15 de outubro a 13 de dezembro de 2021.

Atos do Ministério do Meio Ambiente:

-Dispensar, RENATO SPINDOLA FIDELIS, substituto de subsecretário, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

-Designar, MILTON PEREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, substituto de subsecretário, código DAS 101.5, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

-Designar, Flávio Adalberto Ramos Giussani como representante titular da Secretaria de Governo da Presidência da República no Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

-Exonerar, MOARA PEDROSA BRAGA SILVA coordenadora-geral de Relações Interinstitucionais do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

-Nomear, ANA PAULA NEDAVASKA, coordenadora-geral de Relações Interinstitucionais do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

-Nomear, FELIPE PEREIRA DE CARVALHO, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

-O procurador-geral da República, designou designação os membros da instituição que exercerão as funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto no biênio 2021/2023. Foram designados procuradores-chefe para as unidades onde haverá troca dos atuais ocupantes.

-Ao todo, as três portarias designam 18 procuradores-chefes e 54 membros para atuação eleitoral, sendo 27 titulares e 27 substitutos. Conforme o texto, os novos PREs exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/1993 entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023 nos estados e no Distrito Federal.