Mulheres indígenas que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade independentemente da idade. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário para o deferimento ou indeferimento do benefício.

A ação civil pública pedindo o benefício às índias gestantes menores de 16 anos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2014. Segundo o MPF, o INSS vem negando o direito administrativamente, o que seria inconstitucional. A Procuradoria argumenta que as índias são seguradas especiais e geralmente começam a trabalhar junto da família antes dos 16 anos, devendo essa realidade ser reconhecida para fins previdenciários.