A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (22), sua primeira audiência pública para analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), com o tema “Inovação na Administração Pública”. 

O debate está marcado para às 15h, no plenário 2.

Parlamentares convidados para assistir:

– O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;

– O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;

– O presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa;

– O líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento;

– A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; 

– A livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Irene Nohara.

Proposta

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias