O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o governo federal tributará os jogos na internet para compensar a correção feita na tabela do imposto de renda da pessoa física, que ele afirmou trará uma pequena perda de arrecadação.

Em entrevista ao portal UOL, o ministro disse que a regulamentação do setor, com a tributação correspondente, será anunciada neste mês e conta com a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, disse.

Haddad não deu mais detalhes sobre a medida a ser anunciada, mas disse que a expectativa de arrecadação é na “ordem de bilhões, não muito, mas alguns”.

Ele quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda,) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse ele, em entrevista ao “UOL”.

Segundo ele, a ideia é regulamentar esse assunto neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, acrescentou.

Fernando Haddad informou que o Ministério da Fazenda ainda está fazendo os cálculos de quanto é possível arrecadar com essa tributação, mas que seria “da ordem de bilhões” de reais. “Não muitos [bilhões], mas alguns”, declarou.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda (IR) a partir de maio por conta dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes. Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.

Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.

Comunicado 01

Haddad diz que petrolíferas estão “com lucros exorbitantes”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (1º.mar.2023) que o imposto de exportação sobre o petróleo cru é uma “solução intermediária”. As companhias do setor “estão com lucros exorbitantes”, segundo o chefe da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É uma solução de transição. As empresas estão com lucros exorbitantes, pagam poucos impostos e é uma solução intermediária. O Congresso vai dar a palavra final”, disse em entrevista ao portal UOL.

A medida foi anunciada por Haddad na 3ª feira (28.fev) ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e marcou uma vitória da equipe econômica na queda de braço com alas do PT favoráveis à prorrogação da isenção fiscal.

Com alíquota de 9,2%, o tributo será cobrado por pelo menos- 4 meses. O Ministério da Fazenda espera arrecadar com a taxa R$ 6,6 bilhões no período para auxiliar a reduzir o deficit das contas públicas, estimado em R$ 231,5 bilhões em 2023.

A decisão do governo causou reação no setor. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) criticou a medida. Em nota, a entidade afirma que o aumento na taxação compromete a competitividade do produto brasileiro no médio e longo prazo e arrisca manchar a credibilidade do país no mercado internacional.

“A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a costo também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity”, diz o instituto. Eis a íntegra da nota (99 KB).

Comunicado 02

Governo acena com proposta melhor de reajuste para servidores=

Representantes dos servidores e do governo se reuniram na Mesa Nacional de Negociação Permanente na terça (28), com o governo federal pediu aos representantes dos servidores públicos do Executivo que aguardem por uma contraproposta de reajuste salarial para todas as categorias. O pedido foi feito em reunião).

Representantes dos servidores e do governo se reuniram na Mesa Nacional de Negociação Permanente nesta terça (28). A expectativa era de que fosse discutida, nesta semana, a contraproposta feita pelos servidores públicos. O governo, porém, pediu mais prazo para essa discussão.

Inicialmente, o governo propôs aos servidores um aumento linear de 7,8%, que foi considerado pequeno pelos representantes dos trabalhadores. Na última sexta (24), os servidores apresentaram uma contraproposta de aumento de 13,5%.

A CNN apurou que os representantes dos servidores públicos viram com bons olhos o pedido do governo para apresentar uma nova contraproposta até o fim desta semana.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, os representantes da gestão federal prometeram avaliar o pedido dos trabalhadores para aumentar o reajuste salarial.

A negociação vem sendo conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público junto com representantes do serviço público. A próxima reunião está marcada para o dia 7 de março.

Além do aumento linear de 7,8% no salário dos servidores, a proposta inicial do governo também inclui um reajuste de 46,6% no vale-alimentação, o equivalente a R$ 200. O valor é referente à variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023. Se aprovado, o benefício passaria de R$ 458 para R$ 658.

Na contraproposta apresentada na última sexta (24), o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) elogiou a proposta de aumento no vale-alimentação, mas pediu que os demais benefícios sejam equiparados aos dos demais Poderes nos próximos anos.

“Sem deixar de reconhecer o esforço feito para reajustar o auxílio-alimentação pela variação do IPCA desde 2016, propomos que o governo inclua no acordo o compromisso de equiparação de todos os benefícios com demais Poderes até o final de 2026”, disse.

Serrote

STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”

Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.

Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. A decisão do STF, em julgamento concluído em dezembro de 2022, tem repercussão geral (Tema 1102), o que obriga a aplicação do entendimento a todos os processos em tramitação sobre o tema.

Impossibilidade material

Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) do julgamento. Segundo a autarquia, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev. A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.

Impacto social

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.

Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático. Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.

Mirante

Os títulos corporativos brasileiros foram prejudicados em fevereiro após a eclosão da crise da Americanas, enfraquecendo ainda mais as perspectivas para as empresas que já lidam com os juros altos.

Seis dos 10 emissores com pior desempenho na América Latina neste mês são empresas brasileiras, mostram dados compilados pela Bloomberg. Os títulos denominados em dólar de Gol, Atento e Light perderam pelo menos um quarto de seu valor, enquanto os títulos de Azul, Stone e BRF apresentaram perdas entre 10% e 15%.

A quantia de dívida corporativa do Brasil em níveis problemáticos – que rendem uma média de pelo menos 10 pontos percentuais a mais do que os títulos do Tesouro dos EUA – subiu para US$ 11,9 bilhões, segundo dados compilados pela Bloomberg. Isso se compara a US$ 9,6 bilhões no final do ano passado.

Integrantes do Centrão e da oposição ao governo Lula afirmaram ontem que a retomada das alíquotas de PIS/Cofins pode ser derrubada assim que a medida for avaliada pelo Congresso Nacional.

Além disso, parlamentares da chamada ala bolsonarista de Câmara e Senado pretendem apresentar pedidos de convocação nas Comissões de Assuntos Econômicos das duas casas para pedir explicações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a volta dos tributos.

Como mostramos ontem, o governo federal decidiu retomar a cobrança de PIS/Cofins sobre o etanol e gasolina. Os impostos foram zerados ainda em 2021 por determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Não demorou muito para que a Petrobras fosse criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à luta para evitar uma grande desaceleração.

Nesta semana, a estatal foi atingida com um imposto de quatro meses sobre as exportações de petróleo. Suas vendas de ativos foram suspensas por 90 dias e ela foi pressionada a restringir os preços dos combustíveis.

O governo também tem planos de reduzir o valor dos dividendos que paga, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Bloomberg News.

Essa medida desagradou tanto oposição quanto legendas alinhadas ao governo, como o União Brasil. O líder da sigla no Senado, Efraim Filho (PB), classificou a medida como “equivocada” e que ela vai afetar a vida do brasileiro. Ciro Nogueira ironizou o anúncio e declarou que essa era a real “reforma tributária” do PT.

“Caso isso realmente se confirme [retomada da cobrança], vamos tentar derrubar a MP”, disse o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). “Os fatores que justificaram a isenção de PIS/Cofins sobre a gasolina, no governo Jair Bolsonaro, seguem existindo. Ainda estamos no pós-pandemia e há guerra no leste europeu”, complementou.

A petroleira estatal também tem sofrido com medidas do novo governo. Nesta semana, a Petrobras foi atingida com um imposto de quatro meses sobre as exportações de petróleo. Suas vendas de ativos foram suspensas por 90 dias e ela foi pressionada a reduzir os preços dos combustíveis. O governo também tem planos de reduzir o valor dos dividendos, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Bloomberg News

A Câmara aprovou a Medida Provisória que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda precisa de aval do Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), a MP prevê ainda uma carência de 12 meses para começar a pagar. Pelo texto, o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente será a Selic mais 6%. O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19

A ex-senadora, ex-governadora e agora deputada federal Roseana Sarney (MDB) voltará a frequentar o Palácio do Planalto.

Ela participará de uma reunião com Lula com integrantes do conselho político. Além de Roseana, estarão no encontro o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, e vice-líderes do governo na Câmara como os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP). Eles vão discutir a tramitação de matérias prioritárias do governo Lula na Câmara.

Após perder as eleições de 2018 para Flávio Dino, Roseana afirmou na época que iria se aposentar. Ficou quatro anos fora dos holofotes políticos, mas voltou à cena no ano passado, para tentar reerguer o MDB e o sarneísmo no Maranhão. Contudo, a agora parlamentar teve apenas 96 mil votos e foi a única da sigla a conseguir um mandato eletivo.

Por 5 votos a 0, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Gilmar Mendes (foto) a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa em R$ 50 mil por danos morais, informa o Estadão. Cabe recurso.

É a primeira vez que um ministro do STF é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância, acrescenta o jornal paulistano.

Em entrevista, Gilmar disse que o acordo da Lava Jato para criar um fundo com dinheiro de indenização imposta à Petrobras beneficiaria o advogado: “Ontem se revelou um documento que o ministro Alexandre de Moraes editou sobre essa questão da Petrobras, que ali havia um pacto entre o Modesto Carvalhosa e a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobras em favor dos clientes do Carvalhosa”.

O decano do STF voltou a fazer as acusações a Carvalhosa, um de seus principais críticos, no plenário da corte: “R$ 1,2 bi iria para os clientes do dr. Carvalhosa. Isso estava no acordo que o ministro Alexandre suspendeu. Veja, portanto: cheiro de corrupção, jeito de corrupção, forma de corrupção, matéria de corrupção.

Fernando Haddad, o Posto Petrobrás da Lula,) que o Planalto está montando um grupo de trabalho interministerial para discutir a transparência da política de preços da Petrobras. Participarão da equipe integrantes da Casa Civil e dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento. “Não estamos tendo sucesso, até aqui, em dar maior transparência à tomada de decisão da empresa em relação a esse tópico”, argumentou o ministro da Fazenda, em coletiva de imprensa. A política de preços da estatal é atrelada aos valores praticados pelo mercado internacional, fato que incomoda o presidente Lula (PT). Haddad anunciou a reoneração de R$ 0,47 na gasolina e de R$ 0,02 no etanol. Assim, o aumento da gasolina na prática será de R$ 0,34 por litro, considerando o desconto de R$ 0,13 anunciado ontem pela Petrobras no litro da gasolina. No caso do etanol, a estatal não alterou o preço do combustível nas refinarias.

Elon Musk disse que a próxima fase do crescimento da Tesla será construída em torno de um futuro global de energia sustentável, que poderá servir uma população mundial muito maior e ser alcançada sem grande sacrifício econômico.

“A Terra mudará para uma economia energética sustentável”, disse o diretor executivo da Tesla nesta quarta-feira (1) na apresentação do Investor Day, onde descreveu seu terceiro “plano diretor” para a empresa. “E isso acontecerá em sua vida.”

Um produto em que a Tesla poderá se expandir é em bombas de calor. Musk e Drew Baglino, seu vice-presidente sênior, disseram que as bombas de calor podem cortar drasticamente os custos de aquecimento de casas e escritórios.

O titular da Fazenda também comunicou que o governo federal vai tributar a exportação de óleo cru com alíquota de 9,2%. A medida foi adotada para minimizar os impactos relacionados a não cobrança integral de PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol.

Central dos servidores

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROMOVER, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, ao grau de Grã-Cruz, o Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO.

CASA CIVIL

NOMEAR RICARDO BURATINI, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR BARTIRA TARDELLI NUNES, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOMEAR VOLTAIRE TRIBOLI DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

NOMEAR MARIA AMERICA MENÊZES BONFIM HAMÚ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DESIGNAR DANY ANDREY SECCO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

NOMEAR TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DISPENSAR LARISSA ANDRADE MORA da função de Diretora de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DISPENSAR FRANCISCO MOACYR FONTENELLE FILHO da função de Assessor Especial do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

DESIGNAR FILIPE CORREA NASSER SILVA, para exercer a função de Assessor Especial do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

NOMEAR RANIER GRANDE DE CASTRO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

NOMEAR LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, para exercer o cargo de Secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

NOMEAR IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

DESIGNAR MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, para exercer a função de Diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

DESIGNAR ADRIANA DE AZEVEDO SILVA TEIXEIRA, para exercer a função de Diretora do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

NOMEAR JOAQUIM DONIZETI DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, MPEs e Empreendedorismo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

NOMEAR CARINA MENDONÇA PIMENTA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

NOMEAR FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOMEAR PAULO CESAR BEZERRA DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para visita oficial à sede do Comando Sul dos Estados Unidos da América, em Miami, Flórida, no período de 10 a 16 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

DISPENSAR, a partir de 21 de março de 2023, o General de Divisão Combatente SÉRGIO SCHWINGEL, da função de Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima e Município de Manaus-AM e da função de Secretário-Executivo de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial.

COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 17 de fevereiro de 2023, o seguinte Oficial-General: General de Divisão OMAR ZENDIM. NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 17 de fevereiro de 2023, o seguinte Oficial-General: General de Divisão LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

Tornar insubsistente a autorização de afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Gerência de Normas de Auditoria, da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar do Workshop de Inspeção 2023, promovido pelo International Forum of Independent Audit Regulators – IFIAR, que será realizado em Bali, Indonésia, no período de 3 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.015112/2022-16). FERNANDO HADDAD

DESPACHOD A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL

Autoriza o afastamento do País de MARC E LO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções, no período de 04 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência do Goldmans Sachs, em Londres (Inglaterra) e do NDR promovido pelo Itaú, em Bruxelas (Bélgica), em Roterdã (Holanda) e em Oslo (Noruega).

DESPACHO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal WILKER GOULART, com o objetivo de participar do Curso de Perito Universitário em Crimes Ambientais – Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha em Madrid/Espanha, sendo o período total de afastamento 18/03/2023 a 01/04/2023,

Autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal DANIEL DAHER e CRISTIANO DE SOUZA ELOI e o Agente de Policia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO, para participarem da “”Preparatory Meeting for stakeholders related to identification and fight against the OCG’s who are trafficking human beings from Latin America” em Madri/Espanha, sendo o período total de afastamento 12 a 17/03/2023,

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, matrícula PF nº 9.557, da função de Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, código FCE 1.07, a partir de 02/01/2023.

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FERNANDES GUIMARA ES, matrícula PF nº 22.087, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas/DRCOR/SR/PF/AC, código FCE 1.02, a partir de 12/11/2022.

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas – DRE/DRPJ/SR/PF/AC.

MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Designar ELIAS BEGNINI, matrícula SIAPE nº 1487816, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva.

MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

NOMEAR ENIR SEBASTIÃO MENDES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais, do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Produção Mineral.

DESIGNAR MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

DESIGNAR ANDRÉ GROBÉRIO LOPES PERIM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento da Distribuição, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica

NOMEAR JAQUELINE VIEIRA FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia,

NOMEAR MARIANA CLARA DE FREITAS FONTINELI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento de Mineração e Transformação Mineral, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13.

MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DISPENSAR, CAIO MAIA FIGUEIREDO, Superintendente Regional Sudeste III, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.

DISPENSAR, a contar de 15 de fevereiro de 2023, ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Disponibilizar a requisição do servidor ROGER DE LIMA LORENZONI, matrícula nº 1379222, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Serviço Social – INSS, para exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

DESIGNAR, MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, para exercer a Função de Assistente Técnico da Divisão de Ouvidoria da Ouvidora-geral.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIS SANTANA, 1, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.333946/2022-07 e Protocolo de Requerimento GET 1078908815 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conceder Pensão Temporária à MARCELA FERNANDES, na condição de companheira do ex-servidor AMILTON MAINI DE CARVALHO, , Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 15/11/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/11/2022 (data do óbito).

Conceder Pensão à RONAN MANOEL LIBERAL LIRA , na qualidade de Cônjuge da ex-servidora MARIA NEIDE QUEIROZ DE SOUZA LIRA, , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 25/05/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2022 (data do óbito).

Conceder pensão civil a REGINA MAURA PEREIRA DE SOUSA FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JULIO CESAR DE FARIA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/01/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/01/2023 (data do óbito).

Conceder pensão civil a MARCELO SILVEIRA SANTOS, na qualidade de companheiro do ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS BUTTURINI, , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/12/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2022 (data do óbito).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARARAQUARA PORTARIA INSS/GEXACQ/SRSE-I/INSS

Designar Catia Cristina Dantas Queiroz Alves para a função de membro suplente da Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva. Designar Daniela Oliveira Legendre da Silva, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal. Designar Sheila Guilherme Agassi de Oliveira Moreira Sales para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal. Designar Laércio Carolino da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas. Designar Ademir Pedro dos Santos da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas. Designar Gaetano Morvillo Neto do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores. Designar Roberto Abud do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores. Designar Paulo Sergio de Souza do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, pequenas e grandes estruturas, montagem industrial, instalações elétricas, do mobiliário e madeira, do mármore e granito, do cimento e de produtos de cimento e amianto de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregados. Designar Claudenice Oliveira Albuquerque do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, pequenas e grandes estruturas, montagem industrial, instalações elétricas, do mobiliário e madeira, do mármore e granito, do cimento e de produtos de cimento e amianto de Araraquara, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregados.