O Executivo começará em 1º de janeiro com 22.907 cargos comissionados e funções gratificadas. São 11.503 DAS e 11.567 FCPE. Os portadores dos DAS (comissionados) não são necessariamente servidores públicos, mas os eleitos do Rei. Os portadores de FCPE são servidores que carregam as instituições nas costas, mas muitos foram indicados por políticos. O Executivo tem 633.595 servidores ativos. Observe-se ainda que 75,1% dos DAS estão concentrados em Brasília, nos altos escalões, onde há anúncios de uma faxina de alto risco. Já os recebedores de FCPE 45,9 % estão em Brasília. No INSS, estão 1.742 e no Ministério da Fazenda. 1.625.

Memorando 

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante direito à licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, previsto no Estatuto do Servidor Público Federal, apenas quando houver remoção por interesse da administração pública. O STJ julgou recurso da União contra servidor federal, lotado em Brasília, que requereu licença para acompanhar a esposa, também servidora federal, removida para Natal (RN).

Serrote

As voadoras estão deitando e rolando cobrando tudo o que não lhes é devido pelos passageiros que não tem alternativa. Retiraram o jornal, a bagagem gratuita e alimentação. (A TAM mal serve um copo d’agua). A Gol cobra até reserva de assento para gordo e magro. Com a ANAC correndo atrás de passagens gratuitas para sua elite, daqui a pouco cobrarão carga para a bateria de celular/ou notebook.

Mirante

• O TCU estimou que nos últimos seis exercícios, as renúncias tributárias atingiram mais de R$ 1,5 trilhão. Somente em 2017, a renúncia foi de R$ 275 bilhões, equivalente a cerca de 2,3 vezes o déficit primário da União registrado naquele ano (R$ -118,4 bilhões). Para 2018, o valor projetado já alcançou R$ 283 bilhões, o que equivale a cerca de 21% da arrecadação de receitas tributárias.
• Com 23 votos favoráveis, a indicação do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ, do Senado. Aquino foi indicado pelo presidente Temer para a vaga destinada a Aeronáutica no STM, aberta com a aposentadoria do ministro Cleonilson Nicácio Silva.
• Por 38 votos a favor, 2 contra e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou a indicação do diplomata João Luiz de Barros Pinto para o cargo de embaixador do Brasil na Finlândia.
• O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A matéria seguiu para promulgação. Os cargos são do grupo (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. De acordo com o governo, o provimento dos cargos acarretará despesas de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A pergunta: O Ministério ficará em pé em 2019?

Central dos Servidores

• Os boletins estatísticos da Previdência estão circulando com atraso e uma ressalva que incomoda os servidores da Secretaria da Previdência: “não disponível (o dado) por atraso no processamento dos dados pelo prestador de serviço”. A Secretaria que gera os dados e a Secretaria que precisa dos dados estão dentro do Ministério da Fazenda! Lamentável.
• Há expectativa sobre o que pode acontecer com alguns figurões a partir d e 2 de janeiro de 2019: Uma ala nobre da Papuda ficou pronta. Temer tem porque temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Agripino Maia, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Eunício Oliveira, Edison Lobão, Vanessa Grazziotin, Waldir Raupp, Nelson Meurer, todos sem imunidade.
• Fotógrafo Orlando Brito, convalescendo de uma tremenda pregada que levou quando acompanhava Ciro Gomes no Núcleo Bandeirante. Levou 40 pontos e enxertou 13 pintos no braço esquerdo, deixando seu amigo, Hermínio Oliveira, muito preocupado.
• Gerente Executiva do INSS em Imperatriz/MA, por portaria, criou repositório único de tarefas n o âmbito da Gerência a ser denominada Central de Distribuição, a partir de 05.11, “considerando a necessidade de aprimorar a gestão da demanda de tarefas de requerimento de benefícios visando os princípios da transparência, celeridade, e equidade no atendimento”.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Manifestação de pacientes pelo projeto que cria prazo de 30 dias para exames no SUS.

Jb Serra e Gurgel
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