GT é criado para padronizar análise dos benefícios previdenciários

Com o objetivo de padronizar a análise dos processos relativos a benefícios previdenciários, no Executivo local, foi criado um Grupo de Trabalho no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).  

A equipe, foi instituída pelo Decreto nº 37.746, publicado hoje, no Diário Oficial do Distrito Federal.

O GT vai estudar formas de centralizar, dentro do Instituto, a avaliação dos requerimentos para a concessão de aposentadoria e pensões. Ao centralizar a análise dos processos, o governo atende ao que determina a Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008. A legislação define o Iprev como gestor único do Regime Geral de Previdência do Distrito Federal.

Segundo informou o diretor-presidente do Iprev-DF, Adler Anaximandro Alves, a expectativa é que a partir de 2017, a autarquia assuma todas as etapas do processo.

O Decreto estabelece ainda que os trabalhos do Grupo de Trabalho devem ser concluídos até 31 de agosto de 2017, podendo ter suas atividades prorrogadas, excepcionalmente, mediante justificativa.

Durante a realização dos trabalhos, o GT pode requerer informações a qualquer órgão ou Administração Pública do Distrito Federal, ouvir especialistas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e representantes de outros órgãos gestores de Previdência Social.

Para mais informações acesse:
http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/11_Novembro/DODF%20207%2003-11-2016/DODF%20207%2003-11-2016%20SECAO1.pdf

Previdência Social