Greve dos peritos: STF decide contra ANMP e mantém restrição de agendas

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Associação Nacional de Médios Peritos contra o bloqueio de agendas e o corte de salários dos peritos médicos federais em greve. A decisão confirma a legalidade das medidas adotadas pelo Ministério da Previdência para evitar prejuízos à população. Segundo o ministro Gilmar Mendes, não se trata de lockout, mas de uma resposta administrativa legítima. Ele afirmou que o direito de greve é garantido, mas não absoluto, especialmente em serviços essenciais como as perícias médicas. Entre agosto e dezembro de 2024, mais de 125 mil atendimentos foram cancelados. A decisão será enviada ao STJ e à PGR para avaliar possível abuso do direito de greve. A paralisação começou após mudanças em um acordo de 2022, ajustado por determinação do TCU.

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