O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve.

A decisão, tomada na última terça-feira (28), mantém a validade da circular do INSS que organizou a agenda de atendimentos, transferindo as consultas dos profissionais grevistas para os que continuam trabalhando normalmente.

Desde agosto de 2024, cerca de 10% dos peritos médicos federais aderiram à greve parcial, protestando contra a falta de ações do governo federal para reestruturar a carreira da categoria e realizar uma avaliação de desempenho de servidores.

O ministro Herman Benjamin considerou que o direito a greve não é suficiente para impedir o corte de ponto dos profissionais, afirmando que a ação não configura ‘’lockdown’’ ou  ‘’lockout’’.

Segundo ele, o ofício circular do INSS, que ajusta a agenda de atendimentos, não proíbe totalmente os atendimentos médicos nas agências da Previdência Social, mas apenas estabelece a transferência de responsabilidades para os médicos que aderiram à greve.

A situação continua a ser acompanhada pela ANMP, que se comprometeu a continuar lutando por melhores condições para os peritos médicos federais e uma solução para o impasse com o governo.