Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei (PL 1.519/2024) que estabelece ações de instituições de educação superior para promover o ingresso de pessoas idosas em seus cursos de graduação. O projeto, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para análise na Comissão de Educação (CE).

Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (17), o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR) sobre o projeto de lei (PL 1.519/2024) foi lido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Segundo Zenaide Maia, o projeto é fundamental para suprir o atual “vácuo legislativo” em relação ao direito à educação previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). A proposta prevê a alteração dessa lei para garantir a inclusão educacional dos idosos, preenchendo uma lacuna importante na legislação.