Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6), uma retificação do governo federal na sanção da lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público durante a pandemia, para vetar o uso obrigatório em presídios.

A retificação também veta o trecho da lei aprovada pelo Congresso que obrigava estabelecimentos a fixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo, dentro do estabelecimento.

Na justificativa dos vetos, o governo afirma que a lei trata de um assunto que já foi alvo de regulamentações federais e que estados, e municípios seriam responsáveis por fazer normas suplementares “que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.