Governo vai pagar em agosto primeira parcela do 13º de aposentados

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil 28/06/2016 17h35publicação

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Entidades sindicais realizam ato em defesa da GEAP

Ato acontece na quinta-feira, 30/06, a partir das 10h, com concentração no Ministério do Planejamento, em Brasília
Ato em defesa da GEAP

Ato em defesa da GEAP

Dirigentes da CNTSS/CUT, FENADADOS, CONDSEF, CUT e UNASLAF, entidades representantes dos assistidos pela GEAP – Autogestão em Saúde, se reuniram na quinta-feira (23/06), no escritório da CUT Nacional, em Brasília. No encontro, foram discutidas ações em defesa do plano de autogestão, que tem sofrido ataques do governo interino de Temer. O governo golpista tem atuado na contramão do processo de recuperação e saneamento da entidade que vinha sendo desenvolvido pelos trabalhadores desde o início deste ano.

Na reunião, os representantes das entidades sindicais aprovaram a realização do ato público “Tire as Mãos da nossa GEAP” a ser realizado na quinta-feira, 30 de junho, às 10h, com concentração no Ministério do Planejamento, na Capital Federal. A união e a mobilização de todos serão fundamentais na defesa da GEAP. As instituições sindicais também construíram o texto de um panfleto a fim de denunciar as tentativas do governo interino de desmontar a GEAP. O material será distribuído entre os servidores públicos no dia da manifestação, mas já está disponível para download (veja abaixo material para dowload).

Ataques contra a GEAP

Por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, o governo interino de Michel Temer ingressou no dia 10 de junho, no TRF – Tribunal Regional Federal 1ª Região, com ação anulatória que atingiu duramente o processo de recuperação econômica proposto para sanear e preservar o patrimônio dos trabalhadores.
O pedido foi acatado, em 14/06, pela Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do TRF, que determinou “a imediata suspensão das alterações dos Estatutos da GEAP, restabelecendo o Estatuto vigente antes da realização da 17ª Reunião Ordinária; a posse imediata e incondicional (…) dos membros indicados pela Patrocinadora União Federal; e, por fim, pugna, ainda, a suspensão cautelar da Resolução/GEAP/CONAD nº 0219 que determinou a redução do reajuste de 37,55% para 20% nos planos de saúde operados pela GEAP”.

Governo e centrais sindicais discutem venda de imóveis do INSS

Segundo avaliação do governo, o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais trata do aumento de receitas para o sistema.

Por  Agência Estado CORREIO BRAZILIENSE 28-06-2016.

Um aperto nas regras de concessão de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas e a venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são duas das medidas que serão discutidas nesta terça-feira (28/6), entre governo e centrais sindicais, como uma tentativa de tapar o “rombo” da Previdência.

“Desde quando faculdade privada é instituição filantrópica?”, questionou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defensor da proposta. Ele se reuniu nesta segunda-feira (27/6), com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa discussão preparatória. Na reunião desta terça-feira, o governo não pretende ainda apresentar sua proposta para a reforma da Previdência. Mas haverá discussão de temas específicos – e esses são dois deles.

Essas medidas fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas ao governo pelas centrais. Também faz parte da lista a ideia de cobrar contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio – ideia que integra o rol de alternativas em análise pelo governo, conforme publicou o jornal “O Estado de S. Paulo” na semana passada.

Os sindicalistas defendem também a regulamentação dos jogos de azar, com metade das receitas sendo destinadas à Previdência, a reversão da desoneração de folha salarial e a criação de um novo Simples, oferecendo incentivos que facilitem o pagamento de dívidas previdenciárias já inscritas, que somam R$ 236 bilhões. Padilha disse a Paulinho que essa proposta ainda está sendo examinada na Fazenda.

Segundo avaliação do governo, o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais trata do aumento de receitas para o sistema. Mas há forte resistência a discutir qualquer aperto na concessão de benefícios – uma frente que os técnicos consideram essencial para reequilibrar o sistema.

Dificilmente o governo abrirá mão de estabelecer uma idade mínima de acesso à Previdência ou alguma outra forma de elevar a idade média da pessoa que começa a receber benefícios. Padilha informou que o governo pretende começar a discutir uma regra de transição. Ou seja: uma vez fixada uma idade mínima, qual seria o tratamento dado às pessoas que hoje já estão próximas de se aposentar.

“Eu disse que topamos uma idade mínima, desde que seja num sistema único para todos os brasileiros, sem privilégios, a ser criado para as pessoas nascidas depois de 2001”, informou Paulinho. O governo, porém, precisa de medidas que gerem resultados antes disso.

Na reunião, Paulinho defendeu que o governo editasse uma Medida Provisória (MP) para colocar em prática, de imediato, algumas das várias propostas apresentadas pelos sindicalistas. Ele é relator, no Congresso Nacional, do projeto que legaliza os jogos de azar – que ele chama de “jogos da fortuna”. Padilha, porém, descartou a edição da MP. A medida mais concreta a ser adotada, segundo informou, é a venda dos imóveis do INSS.

Saiba mais sobre o Supersimples aprovado pelo Senado

Da Redação | 28/06/2016, 19h52 – ATUALIZADO EM 28/06/2016, 20h32

Supersimples
Como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte.
Tramitação Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 – Complementar.
Como houve alteração no Senado, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
Relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Autor ex-deputado Barbosa Neto
Principais alterações Elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual de receita bruta da empresa de pequeno porte.
O número de faixas de faturamento, com alíquotas diferentes para cálculo do imposto a ser pago, foi reduzido. Eram 20 faixas e agora são 6, para simplificar o sistema.
Parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros, valendo a partir da edição da lei.
Aumento do limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Ampliação das atividades: microcervejarias, vinícolas, produtores de licores, destilarias e atividades médicas e odontológicas poderão aderir ao Supersimples.
A figura do investidor anjo será beneficiada pelo Simples já a partir de 2017.
A maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

CCJ pode votar sete projetos de reajuste para servidores nesta quarta

Publicou a Agência Senado

Da Redação | 28/06/2016, 13h55

José Maranhão (E), relator do PLC 27/2016, que reajusta subsídio dos ministros do STF, e Valdir Raupp, relator do PLC 28/2016, que eleva o

Proposições legislativas

PLC 27/2016

PLC 28/2016

PLC 30/2016

PLC 31/2016

PLC 32/2016

PLC 33/2016

PLC 34/2016

O reajuste do funcionalismo público federal volta à pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29). Além dos seis projetos de lei da Câmara (PLCs 27, 30, 31, 32, 33, 34, de 2016) que tiveram relatórios favoráveis apresentados na semana passada, também poderá ser votado o PLC 28/2016, que aumenta em 16,3% o subsídio do procurador-geral da República.

Todos os relatores das propostas – senadores José Maranhão (PLCs 27, 31, 33 e 34/2016), Valdir Raupp (PLC 28/2016), Vicentinho Alves (PLC 30/2016) e Telmário Mota (PLC 32/2016) – recomendaram a manutenção do texto aprovado pela Câmara. Se o Senado fizer alguma mudança de conteúdo, o projeto terá de ser reexaminado pelos deputados, atrasando, assim, a entrada em vigor do reajuste.

Dos sete projetos, apenas dois – os PLCs 33 e 34/2016, que tratam, respectivamente, de aumento salarial para servidores de várias carreiras do Poder Executivo e da educação – receberam emendas no Senado. Ambos são relatados por Maranhão, que já rejeitou duas emendas do senador José Pimentel (PT-CE) ao PLC 33/2016 e uma emenda da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao PLC 34/2016. Maranhão ainda não se manifestou, entretanto, sobre emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 33/2016. Mas, se a tendência observada entre os relatores for mantida, essa alteração também deverá ser derrubada.

Os servidores públicos federais efetivos e comissionados contemplados nesse conjunto de projetos integram os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O PLC 27/2016 eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 36.703,88, a partir de 1º de junho de 2016, e para R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017. O PLC 28/2016 eleva para os melhores valores e nos mesmos períodos o subsídio do procurador-geral da República.

Já o PLC 30/2016 concede reajuste escalonado, começando por 5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados. Na sequência, o PLC 31/2016 fixa aumento para os servidores efetivos do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12,98% em 2016. E o PLC 32/2016 reajusta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, prevendo outros aumentos até chegar a R$ 33.763 a partir de 1º de janeiro de 2018.

Por fim, o PLC 33/2016 procura recompor perdas remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder Executivo, enquanto o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.

Após passar pela CCJ, as sete propostas de reajuste para o funcionalismo federal serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.

Governo adia envio da reforma da Previdência ao Congresso

Centrais sindicais não concordam com idade mínima para aposentadoria.
Novo grupo foi criado para discutir mudanças até o fim do ano.

G1Edição do dia 29/06/2016

29/06/2016 08h06 – Atualizado em 29/06/2016 08h22

O governo desistiu da promessa de enviar agora a reforma da Previdência ao Congresso e criou um novo grupo para discutir mudanças até o fim do ano sem data definida. Convencer as centrais sindicais a mexer na Previdência é impossível.

Não tem acordo e não tem prazo para uma decisão. A ideia inicial era apresentar uma proposta mais estruturada até o mês que vem, julho, mas diante das divergências, tudo pode ficar para o fim do ano. Centrais sindicais não concordam com uma idade mínima para a aposentadoria.

Governo decide criar novo grupo para discutir reforma da Previdência

Grupo anterior era maior e incluía várias entidades de trabalhadores.
Segundo Casa Civil, objetivo é aprovar reforma ainda neste ano.

Filipe Matoso e Laís Alegretti Do G1, em Brasília G1-Economia 28/06/2016 20h25 – Atualizado em 28/06/2016 21h05

Um mês e meio após criar um grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência Social, o governo anunciou nesta terça-feira (28) a criação de um novo grupo para buscar alternativas para o sistema previdenciário. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o objetivo é dar mais “rapidez” às discussões.

No Palácio do Planalto, a expectativa é aprovar a reforma ainda neste ano no Congresso Nacional. Representantes dos trabalhadores e dos empregadores, contudo, têm relatado “dissensos” no grupo inicial em razão de algumas das propostas apresentadas nas negociações.

MEDIDAS ECONÔCAS

Governo Temer anuncia medidas fiscais.

image004 “Quando a gente quer mais rapidez, cria um grupo [de discussão] menor. Fomos para um grupo menor que já vai se reunir na próxima semana. Começamos a construir o consenso, há a representação dos empregadores, dos trabalhadores e há a possibilidade de se construir o consenso, mas a construção deverá ser num grupo menor, e com mais aprofundamento”, afirmou nesta terça Eliseu Padilha.

Conforme a Casa Civil, o novo grupo será composto por integrantes do governo, doDieese, em nome dos trabalhadores, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como representante dos empregadores.

O grupo que se reunia até então era formado também por integrantes do Executivo, do Dieese, do Sindicato dos Aposentados, da Central dos Sindicatos Brasileiros, da União Geral dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da CNI e de deputados.

Após a fala de Padilha, o assessor da pasta Marcelo Freitas acrescentou que o grupo que vinha se reunindo desde maio era responsável pelo “diagnóstico” da Previdência e pela “avaliação de perspectivas”.

O novo grupo, disse, terá “outro foco”, que, segundo Freitas, será receber as propostas das entidades dos empregadores e levá-las aos representantes dos trabalhadores para, então, o governo formalizar uma proposta a ser enviada ao Legislativo.

Eleições municipais
Ao falar sobre a criação do novo grupo de trabalho, Padilha foi questionado sobre se o governo deixará a reforma da Previdência para os meses seguintes às eleições municipais. O ministro, então, negou e declarou que o Executivo “não está pensando” nas disputas de outubro ao conduzir as negociações.

Segundo o conselheiro político de Temer, “eleição é questão dos candidatos nos municípios”, e não há um prazo para o novo grupo apresentar uma proposta. Na avaliação de Eliseu Padilha há a “possibilidade” de um consenso porque “o grande desafio” é garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

Previdência Social