Governo vai insistir em regra para servidor temporário

O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso Nacional para resgatar pelo menos parte do texto da Medida Provisória 922, que flexibilizava as regras para contratação de trabalhadores temporários para o serviço público federal.

A medida provisória caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais para evitar contratação de servidores para realização de serviços que poderiam ser efetuados por temporários.

Em 2019, a despesa total liquidada com servidores públicos ativos e temporários somou R$ 94,24 bi. No primeiro quadrimestre deste ano, esse gasto foi de R$ 29,59 bi.

Nos últimos anos, o total de servidores públicos ativos no governo federal vem caindo gradualmente. O movimento ocorre devido ao aumento das aposentadorias, sem que haja substituição por novos servidores com a realização de concursos públicos. Além disso, a maior utilização da digitalização nos órgãos públicos faz com que a demanda por servidores seja menor.

De 2018 para 2019, a quantidade de funcionários públicos federais na ativa passou de 630.689 para 607.833 chegando a 600.648 em abril deste ano.

Por outro lado, a quantidade de temporários tem crescido e a tendência é de aumento. Mas equipe econômica informou que, mesmo que a MP 922 tenha perdido validade, o governo vai continuar contratando temporários com base na Lei 8.745 de 1993. O número de temporários passou de 25.368 em 2018 para 26.582 em 2019.

*Com informações, Valor Econômico

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