O custo compensa porque a redução da fila evitará que o governo tenha que pagar correção monetária sobre os benefícios concedidos em atraso

O governo vai contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS e liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios. O objetivo, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 dias até o fim de setembro de 2020. O governo vai publicar um decreto esta semana para viabilizar as contratações.

Marinho evitou dizer que vai “zerar” a fila de benefícios atrasados porque, para ele, trata-se de um “preciosismo”. Eventualmente, ressalvou o secretário, pode haver “um ou dois” pedidos em análise há mais de 45 dias por outros motivos, mesmo após a força-tarefa.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os militares da reserva contratados temporariamente para essa função receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, pago pelo próprio INSS. A Secretaria estima um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses – ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões. Marinho disse que haverá remanejamento de recursos dentro da própria pasta para acomodar a despesa.

Segundo o secretário, o custo compensa porque a redução da fila evitará que o governo tenha que pagar correção monetária sobre os benefícios concedidos em atraso. O gasto com a correção monetária chegou a R$ 200 milhões no ano passado, quando a fila de pedidos já estava crescendo, e poderia chegar a R$ 300 milhões neste ano. Parte desse valor deve ser economizada com a estratégia anunciada hoje.

Os militares serão chamados – a apresentação será voluntária – e treinados ao longo de janeiro e fevereiro. A partir de março, haverá a implementação integral da nova estratégia. Em abril, Marinho estima que as medidas já poderão operar com força total.

A partir daí, o secretário diz que a fila começará a cair num ritmo de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses para acabar com a fila, prazo agora reduzido a seis meses.

Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.

O secretário disse que há 988 mil pedidos que entram todos os meses no INSS e que não é possível zerar o estoque. O governo trabalha, porém, para que a entrada de requerimentos seja compatível com a capacidade de análise do órgão.

Perícias

Após aprovar um pente-fino nos benefícios do INSS, o governo vai convocar os próprios servidores federais afastados por motivos de saúde para a realização de perícias médicas. O objetivo é verificar quem já está apto para retomar as atividades. Em meio às reclamações sobre filas de pedidos em atraso, os funcionários do INSS serão o foco prioritário da ação.

Marinho informou ainda que há hoje 1.514 dos 23 mil servidores do INSS afastados. A expectativa, segundo ele, é que dois terços (aproximadamente mil deles) retomem o trabalho.

“A ideia é começar ainda este mês o trabalho (das perícias)”, disse o secretário. Ele ressaltou que todos os servidores afastados passarão pela perícia.

A Medida Provisória antifraude, convertida em lei no ano passado, alterou o status dos peritos do INSS, transformando-os em peritos federais. Com isso, eles têm agora o condão para realizar a avaliação também dos servidores.

O governo também passará a restringir daqui para frente a cessão de servidores do INSS para outros órgãos, para evitar mais desfalques num corpo técnico já reduzido diante do alto volume de aposentadorias. Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 6,3 mil servidores do INSS têm entre 51 e 60 anos, e outros 3,5 mil, mais de 60 anos.

Marinho justificou as medidas da força-tarefa para reduzir a fila de pedidos em atraso junto ao INSS com a necessidade de equilibrar o ritmo de ingresso de solicitações e a capacidade de atendimento. Além disso, segundo ele, o início das perícias do INSS nos auxílios e benefícios pagos pelo órgão aumentarão a demanda por atendimento em agências.

Além das perícias, o secretário confirmou que o governo vai contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento. Isso vai permitir deslocar cerca de 2,1 mil a 2,5 mil funcionários do próprio INSS para a análise de benefícios.

Comunicado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020. Entre os julgamentos previstos, está a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores

Vejam o calendário:

12 de fevereiro – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri 

19 de fevereiro – ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros 

20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras 

11 de março – dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras e julgamento sobre doação de sangue por homossexuais 

25 de março – situações em que pode haver anulação de ações em razão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados 

22 de abril – julgamento sobre a reforma do ensino médio 

29 de abril – definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados 

6 de maio – ação sobre se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação 

14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a sobre o contrato de trabalho intermitente 

20 de maio – ação sobre se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem do juiz 

17 de junho – revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista 

SERROTE

Houve um tempo em que a crônica esportiva brasileira, como o futebol, estava no Rio de Janeiro com João Saldanha, Armando Nogueira, Sergio Noronha, Oldemario Touguinhó. Em São Paulo, mandava um certo Walter Abraão, na tv Tupi, e que ficou conhecido como “oxo”, pois, quando narrava futebol nao falava zero a zero, mas, “oxo”. Depois do dilúvio, apareceu Juca Kfuri com seu Manual de Defesa das Causas Perdidas;

Hoje a crônica esportiva no Rio está no chão e em São há uma plantação de cronistas de u futebol, de aluguel, que não existe, recheada por ex jogadores, ex-empresários, ex doleiros.

MIRANTE

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.

Divulgado em Buenos Aires que os argentinos estão com 3 bilhões de dólares aplicados em bancos uruguaios que funcionam como paraíso fiscal.

Os brasileiros igualmente estão com 3 bilhões de dólares na Lavanderia Brasil.

Os uruguaios se divertem com vinho Tannat, churrasco e lavagem de dinheiro.

Divulgado em Montevidéu que o Presidente Lacalle Paul vai pedir que 100 mil argentinos emigrem para o Uruguai e assim se livrem definitivamente de Cristina Kirchner e ajudem a repovoar o Uruguai.

Acredite se quiser: Rodrigo Maia anuncia que vai trabalhar para impedir taxação de energia solar, concordando com vídeo publicado por Bolsonaro contra eventual taxação. O capitão criticou a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de propor a revisão de créditos e incentivos concedidos a produtores individuais de energia solar. Em conversa com Bolsonaro, Maia se comprometeu a pautar na Câmara com urgência um projeto para barrar a taxação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República. Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República. Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado sobre proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade. Desta forma os políticos querem impor nova derrota ao ministro Sergio Moro.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Secretário-Geral Otávio Brandelli recebe as cópias figuradas das cartas credencias do embaixador da Itália, Francesco Azzarelo – Brasília, 7 de janeiro de 202.

– Designado: HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em seus impedimentos legais e regulamentares, em substituição a Carlos Alberto Rebello Sobrinho.

– Designada: LILIAN ALMEIDA BARRA, substituta eventual da Secretária de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

– Designado: OTTO CAVALCANTE MEDINA, substituto eventual do Diretor do Departamento de Gestão e Normas da Secretaria de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. 

– Designada equipe para cobertura jornalística da inauguração da “Estação Antártida Comandante Ferraz de Vasconcelos”, com a presença do vice-presidente da República, ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, no Continente Antártida, no período de 4 a 18 de janeiro.

– Removido ex officio MARCELO RAMOS ARAÚJO, conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado.

– Cartão de embarque para os servidores do Conselho Nacional de Justiça Aderruan Rodrigues Tavares, assessor-chefe de Gabinete de Conselheiro, Inês da Fonseca Porto, assessora-chefe de Gabinete de Conselheiro, Jordana Maria Ferreira de Lima, assessora-chefe de Gabinete de Conselheiro e Rodrigo Silva Rocha, assessor-chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, para participarem do evento Estudos Avançados sobre Constitucionalismo e Política Comparada, promovido pela Universitá degli Studi di Roma Tre, em Roma, Itália.

– Cartão de embarque para r MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Regina Alves, em sua participação na Conferência de Alto Nível sobre combate à violência contra as mulheres, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, em Paris, na França

– Nomeado: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

– Nomear: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

– Cartão de embarque para OSÓRIO VILELA FILHO, lotado na Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar dos “Working Groups on Resettlement and Complementary Pathways”, em Ottawa, Canadá, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito. (Processo nº 08018.031698/2019-46).

– Pediu o boné MARCO ANTONIO RASSIER FILHO do cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. 

– Nomeada: ADRIANA RAMOS SILVA PINHEIRO, para assessora especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– Cartão de embarque para ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA, Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Segurança Aeroespacial do Departamento de Acompanhamento Aeroespacial da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar, a convite da “United Nations Office of Outer Space Affairs” (UNOOSA), do “The Fifth Annual SmallSat Symposium”, a ser realizado na cidade de Silicom Valey, Califórnia, Estados Unidos da América.

– Pediu o boné MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA do cargo de diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas. 

– Nomeado: ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, conselheiro da carreira de diplomata, para exercer o cargo em comissão de chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica.

– Afastamento do País da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período de 13 a 16 de janeiro de 2020, inclusive trânsito, com destino à Cidade da Guatemala, República da Guatemala, para participar da cerimônia de posse do Presidente daquele país.

– Afastamento do País da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período de 28 a 31 de janeiro de 2020, inclusive trânsito, com destino a Santiago, Chile, para participar da XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. 

– Afastamento do País do ministro de Estado da Saúde, no período de 19 a 24 de janeiro de 2020, inclusive trânsito, com destino a Davos, Suíça, para participar da 50ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial e proferir palestra no painel “Moldando o Futuro da Saúde e dos Cuidados de Saúde”, bem como para participar de reuniões bilaterais com seu homólogo suíço e de discussões na área da saúde. Autorizo. Em 7 de janeiro de 2020.