O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo vai usar aproximadamente R$ 47 bi arrecadados com a Lei de Repatriação, para reduzir as dívidas antigas (restos a pagar), compensar frustrações de receitas de estados e municípios e cobrir o rombo das empresas estatais.

Meirelles explicou que, após o repasse de recursos aos entes da federação, como está previsto na regra, o Executivo vai ficar com R$ 35,25 bi, sendo que R$ 6 bis contavam da execução orçamentária deste ano.

Além disso, parte dos recursos será destinada para cobrir eventuais frustrações de receitas e também bancar as reestimativas de despesa obrigatórias como, por exemplo, da Previdência Social. A equipe econômica espera compensar parcialmente ou toda a frustração da meta de economia para pagamento de juros dos estados e municípios. 

“A meta está fixada em R$ 6,5 bilhões e é possível que estados não a cumpram. Dados indicam que pode ser algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões o superávit do governo dos estados”, explicou o ministro.

O projeto para reabrir o prazo da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior foi protocolado na tarde de ontem no Senado. O texto é assinado pela Comissão Diretora da Casa e foi proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).