Medida foi adotada em razão do coronavírus

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que permite a suspensão da obrigação de escolas de educação básica de cumprirem o mínimo de 200 dias de aulas previstos, desde que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação determina 800 horas anuais para o ensino fundamental e o ensino médio.

 A norma também libera a abreviação da duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.

 De acordo com a medida, no caso da medicina as instituições de ensino superior poderão diminuir o tempo de formação, desde que os estudantes já tenham cumprido 75% da carga horária no internato. Já para adiantar a conclusão dos cursos de Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem basta que os estudantes já tenham cumprido 75% da carga horária de estágio obrigatório.

*Com informações, O Globo