Presidente vai se reunir com Guedes para tratar da reforma administrativa e quer enviá-la ao Congresso ‘o mais rápido possível’

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (17), que, por enquanto, o governo só realizará os concursos públicos que considerar “essenciais”, para não causar gastos públicos desnecessários, que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.

Bolsonaro também disse que espera encaminhar a reforma administrativa “o mais rápido possível” ao Congresso.  Uma queda de braço entre o Planalto e a equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, está travando a reforma.

– Se você não fizer algo, os atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente. Então, não é travar. Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Pouco depois, o presidente reforçou o raciocínio, dizendo que o governo irá abrir concursos se houver “necessidade”, mas ressaltou que não pode ser “irresponsável”:

— Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis, abrir concursos que poderão ser desnecessários, poderão. Essa que é a ideia. 

Bolsonaro disse que deverá tratar da reforma administrativa em reunião com Guedes, marcada para a tarde de segunda-feira. Ele destacou que faltam fazer “algumas alterações” no texto:

— Espero que o mais rápido possível eu encaminhe. Hoje vou conversar com Paulo Guedes, está previsto, se não me engano, (uma reunião) às 14h com ele. Outros assuntos serão tratados. Mas a reforma administrativa, eu acho que ela está madura para ser apresentada — disse, acrescentando depois que, “ainda faltam algumas alterações”.

Daniel Gullino, 17/02/2020 O GLOBO 

COMUNICADO 2 

Anasps ajuizará ação contra alíquotas de contribuição previdenciária

Poderão fazer parte da ação: servidores públicos contribuintes do RPPS, ativos e inativos, que forem sócios regulares da Anasps 

Atenção, servidor! Você ainda não é nosso associado? Então, filie-se já!

Após as alterações aprovadas na Reforma da Previdência, as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos sofrerão aumento. 

Com o objetivo de sempre lutar pela categoria, a Anasps, informa que ajuizará, neste mês de fevereiro, ação coletiva com o objetivo de impugnar as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária inseridas pelo art. 11 da Emenda Constitucional n. 103/2019 (“Reforma da Previdência”), que começarão a incidir no próximo dia 1º de março.

É importante ressaltar que essas alíquotas são escalonadas em 8 faixas percentuais, podendo atingir o exorbitante patamar de 22%. Para faixas remuneratórias entre R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06, a alíquota será de 14%, enquanto para faixas entre R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00, será de 19%, e assim progressivamente. 

Na prática, esses novos percentuais podem implicar em aumentos de 30 a 40% na contribuição mensal vertida ao RPPS.

Poderão fazer parte dessa ação: 

– Servidores públicos federais contribuintes do RPPS; 

– ativos e inativos que forem sócios regulares à Anasps (ou seja, sem débitos), até a data da propositura da ação, prevista para o final deste mês. 

A Anasps alerta os sócios para a regularização dos seus débitos e possibilita os Servidores Públicos Federais interessados, que se filiem o mais breve possível, pois, ajuizaremos esta ação em breve.

MIRANTE

​LO ÚLTIMO

– Alerta da Apple e coronavírus trazem pessimismo às bolsas. 

– Se Governo não quer privatizar Correios, que decida logo, diz Maia.

– HSBC planeja cortar 35 mil empregos e se desfazer de US$ 100 bi em ativos.

–  Eletrobras será capitalizada em 2020, diz Secretário.

– Frete: em protestos nos estados, caminhoneiros cobram julgamento de preço mínimo pelo STF.

– Caixa, Petrobras e BB não estão em plano de privatizações.

– Porto de Santos prepara expansão de 50% até 2040 .

– Carf mantém cobrança de R$ 1,25 bilhão do Ita.

– BC regulará cobrança na portabilidade de crédito. 

– 3 corações compra divisão da Mitsui Alimentos. 

– Neoenergia prevê crescimento acima do PIB em 2020, diz presidente. 

– Segundo Mario Ruiz Tagle, o mercado das distribuidoras do grupo avançou 3,9% em 2019, ante 1% esperado para o PIB brasileiro. 

– Neoenergia tem lucro recorde de R$ 2,2 bi. O multimilionário americano Jeff Bezos afirmou nesta 2ª feira (17.fev.2020) que planeja doar US$ 10 bilhões para financiar um fundo voltado a combater as mudanças climáticas. O anúncio foi feito no perfil do fundador da Amazon no Instagram. 

A OAB Nacional fez representação, em 17.02, ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas para apurar atos de caráter político-partidário e de autopromoção e superexposição praticados pelo magistrado. O pedido da OAB baseia-se na conduta de Bretas ao participar de evento de natureza política ao lado do presidente da República, quando da visita deste a cidade do Rio de Janeiro, no último sábado (15).No documento, a Ordem aponta que o magistrado contrariou conduta disposta no artigo 95º, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal, ao comparecer em evento de natureza política (inauguração de obra pública da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e participação em festa evangélica na praia). A OAB segue implacável contra o Capitão, com o Centrão e a mídia. 

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte, 163 tiveram suas contas desaprovadas – cerca de 25% do total dos municípios paulistas. 

O estudo divulgado pelo TCESP mostra que o desequilíbrio entre receitas e despesas aparece no topo da lista dos principais motivos de reprovações. Quase metade das Prefeituras que receberam pareceres desfavoráveis – 49% do total de 163 (81) – foi devido a infrações relativas ao orçamento. Os dados são referentes ao exercício de 2017, o último analisado pelo TCESP. Os pareceres emitidos pela Corte de Contas paulista em primeira instância ainda poderão ser revertidos em sede recursal, como processos de Reexame de Contas, antes do trânsito em julgado. 

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Madeira, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu. A possibilidade foi comentada pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984.

“Ela (a nova usina) vai ser necessária. Itaipu pode servir de referência, inclusive de relações (internacionais), que é uma construção de longo prazo. Itaipu pode ajudar muito se for tomada essa decisão. A previsão é que sejam duas hidrelétricas, de 5 mil MW a 6 mil MW (no total). O Brasil precisa de energia segura. A engenharia diplomática para fazer uma construção dessas não é pequena. É tão complexa quanto é a engenharia para fazer a obra”, disse Silva e Luna.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).De acordo com a PGR, a medida alcança a ex-presidente do órgão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

O lucro anual dos 4 principais bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) listados na Bolsa de Valores cresceu 38,7% no período de 2015 a 2019, passando de R$ 62,7 bi para R$ 87 bi no período. No ano passado, a alta foi de 20%, puxada pelo Banco do Brasil, que reduziu os gastos administrativos com o fechamento de agências e a demissão de funcionários. E lucrou R$ 5,3 bi de 2018 para 2019, saindo de R$ 12,9 bi para R$ 18,1 bi. O Banco do Brasil fechou 366 agências em 2019, somando 4.356 unidades ao fim do ano. Junto a isso, o número de funcionários caiu de 96.889 para 93.190. Apesar do empenho do BB em reduzir os gastos administrativos, Itaú Unibanco e Bradesco foram as instituições que obtiveram os maiores ganhos financeiros no último ano, com R$ 28,4 bi e R$ 25,9 bi, respectivamente.

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lançou o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna dos direitos humanos nos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

A criação do observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o potencial da Câmara de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil. A frente do Observatório estão os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Erika Kokay (PT-DF),que  esteve em Genebra MAS que não sabem o que houve no Brasil com o PT no poder.

Indígenas, parlamentares da oposição e representantes de movimentos sociais, pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que devolva o Projeto de Lei 191/20, do Executivo, que autoriza a mineração em terras demarcadas. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) liderou o pedido para que Maia arquive a proposta do governo. O texto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados. A proposta define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.

Central dos servidores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal   lançou em 17.02 o livro Natureza e Saúde, da escritora chileno-sueca Marcy Inostroza. Pesquisadora da medicina holística há mais de 25 anos, ela defende que mudar o estilo de vida é importante para recuperar a saúde. Foi saudada pelo senador Paulo Paim.

O Tribunal Superior do Trabalho empossa hoje seus novos dirigentes, a ministra Cristina Peduzzi (presidente) e os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Em solenidade com as presenças presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Nomeados na Secretaria e Governo da Presidência da República:

RENATO DAVID CLARK DE AQUINO, assessor especial na Secretaria Especial de Relações Institucionais.

LUCIANA LEANDRO DINIS CARDOSO, coordenadora-geral de Acompanhamento Orçamentário da Diretoria de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais.  

LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, chefe de Gabinete na Secretaria Especial de Relações Institucionais. 

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ, assessora técnica na Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário da Diretoria de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais. 

RODRIGO MORHY PERES, assessor técnico na Coordenação Geral do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares.

IVANILDE HERCULANO DA SILVA ALVES, assistente na Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação e Contratos do Departamento de Gestão e Normas da Secretaria de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social.

VANESSA DOS SANTOS JANUÁRIO MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Eventos do Departamento de Mídia e Promoção da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação. 

Cartões de embarque no Ministério das Comunicações:

MARCELO GOMES MEIRELLES, diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para acompanhar o Senhor Ministro no “Seminar on Brasil – US Business Relations”, que irá integrar Comitiva Presidencial, em Miami, Flórida, EUA, e participar, representando o Ministro, do evento “Brazil Day of BMBF”, em Bonn, Alemanha, de 07/03/2020 a 15/03/2020.

PAULO ROBERTO PERTUSI, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “32nd Annual Regulatory Information Conference (RIC)”, da United States Nuclear Regulatory Commission (NRC), em Washington, D.C., EUA, de 08/03/2020 a 14/03/2020.

Cartões de embarque na ANATEL:

HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, chefe da Assessoria Técnica (ATC) e RAFAEL PINTO PRATA, especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do evento “Satellite 2020”, em Washington, nos Estados Unidos, no período de 07 a 14 de março de 2020.

HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Chefe da Assessoria Técnica, para participar do evento “OCDE – Comissão Européia: Conferência em Mensuração da Transformação Digital”, em Paris, na França, no período de 1º a 05 de março de 2020.

Cartões de embarque no Ministério da Economia:

RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2020, , a fim de participar do ”G-20 Thematic Workshop on Government Finance and Public Sector Debt Statistics”, que se realizará da cidade de Riyadh, Arábia Saudita. 

DENILSON RIBEIRO EVANGELISTA, auditor fiscal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no período de 8 a 13 de março de 2020, a fim de participar das Reuniões sobre créditos à exportação e garantias de crédito (ECG), que se realizará da cidade de Paris, França. 

ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no período de 3 a 7 de março de 2020, a fim de participar do seminário sobre Experiências Internacionais em Harmonização Estatística, na Cidade de Panamá, Panamá. 

Cartão de embarque na mão de RONAL MASCARELLO, gerente executivo e DÉBORA STEFANI, gerente de Soluções, no período de 23 a 26 de fevereiro de 2020, a fim de participarem da Conferência Global Emerging Markets do JP Morgan, em Miami, Estados Unidos da América. 

Conheça o WhatsApp do Blog Anasps 

Atualize e salve o nosso número em seus contatos, para acesso ao conteúdo

Aviso: 

Você é leitor do Blog Anasps, e ainda não conhece o nosso WhatsApp? Então fique ligado! Solicitamos que atualizem e salvem em seus contatos o nosso novo número (61) 3322-7876. Com o aplicativo de mensagens instantâneas você garante facilidade no acesso aos conteúdos enviados. 

Vale ressaltar que, para abrir os links das matérias é necessário a atualização com o novo número, evitando assim, o bloqueio dos conteúdos. 

Aos leitores interessados em receber as notícias enviadas diariamente, solicitamos que nos envie um WhatsApp para incluirmos o seu contato em nossa lista de transmissão. Não havendo mais o interesse em receber, solicitar a retirada do seu número.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br