Governo quer usar Fundeb e precatórios para financiar programa Renda Cidadã

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos reservados para o pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto de lei do Orçamento de 2021 (PLN 22/2020) e da proposta de emenda Constitucional do Pacto Federativo (PEC 188/2019), deu detalhes sobre como pretende viabilizar o novo programa.

*Com informações, Agência Senado

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