O governo interino de Michel Temer, pretende mexer na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para desvincular o benefício concedido a deficientes de baixa renda e idosos com 65 anos de idade ou mais, do salário mínimo, que permite ganhos reais.

A medida consta da proposta de reforma da Previdência em formatação final no Executivo. A ideia é que os valores pagos passem a ser corrigidos apenas pela inflação anual.

De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, a medida é necessária para reduzir os gastos públicos, mas ao mesmo tempo assegurar um meio de sobrevivência a esse segmento da população.

Dados oficiais, mostram que o número de beneficiários do Loas dobrou em 11 anos, passando de 2,1 milhões em 2004 para 4,2 milhões em 2015. O ajuste na lei para alguns defensores é necessário devido ao aumento da expectativa de vida dos idosos.

O benefício oferecido pela Loas é assistencial e independe de a pessoa ter contribuído ou não para o sistema da Previdência. Para ser beneficiado, é preciso passar por uma avaliação médica e análise de assistentes sociais.