O governo pedirá ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser encaminhado à Câmara até o começo da próxima semana.

A estratégia quer elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, atualmente em R$ 2 tri. O objetivo é reduzir os custos de cobranças das dívidas e permitir que os devedores regularizem seus débitos o quanto antes, o que reduz a incidência de juros. Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pelas cobranças, usa e-mails e cartas para notificar os devedores.

“Todos os mecanismos que as empresas privadas utilizam para cobrar débitos, a PGFN vai passar a usar também”, declarou ao jornal Folha o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

Hoje, existe uma permissão genérica na legislação para que sejam feitas ligações e enviadas mensagens pelo governo, porém, a lei não é detalhada o que impende que as ações sejam colocadas em prática.