Impedir reajuste automático anual para servidores também é objetivo da equipe econômica

O governo estuda editar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento com o objetivo de reduzir as despesas obrigatórias. A estimativa é de obter R$ 37 bi com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A reforma do Orçamento quer alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.

O plano é desobrigar todas as despesas do Orçamento, mas a equipe econômica já reconhece que não é possível mexer em tudo. Isso ocorre porque há despesas consideradas impossíveis de serem eliminadas, como aposentadorias e salários de servidores.

A emenda constitucional do teto de gastos, editada em 2016, estabelece que saúde e educação devem receber o mesmo valor do ano anterior mais a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Outra mudança avaliada é o reajuste para servidores, hoje previsto na Constituição. A Carta determina que haja uma revisão anual dos salários e, com base nisso, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) confirma que deve haver reajuste anual. A corte decidiu recentemente também de forma contrária à redução de jornada e salários de servidores.

Com informações do Jornal do Comércio