Governo quer ampliar prazo de dívidas dos estados com INSS

O governo federal deve editar na próxima semana uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, o governo deve ampliar esse prazo para até 240 meses, equivalente a 20 anos.

A MP deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, como uma “resposta” à 20.a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deve ocorrer entre 15 e 18 de maio. O governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação na Câmara.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com dívidas com o INSS está entre 2,5 mil e 3 mil. Com a dívida, eles não conseguem obter certificados necessários para receber as emendas apresentadas por parlamentares em busca de recursos para suas bases.

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