Governo publica MP que permite a contratação de servidores para outros órgãos

Serão abertas 8.220 vagas temporárias para a Previdência, que poderão ser ocupadas por servidores aposentados de qualquer carreira ou militares da reserva
Por Jornal Nacional 

 

O governo publicou a medida provisória que permite contratar pessoal para tentar diminuir a fila de espera do INSS. 

Serão abertas 8.220 vagas temporárias para a Previdência em sete tipos de funções, como atendimento a segurados e apoio administrativo em análises de processos de benefícios. As vagas poderão ser ocupadas por servidores aposentados de qualquer carreira ou militares da reserva. 

O governo vai pagar R$ 2.100 ou R$ 4.200, dependendo da função. Esse valor vai se somar à aposentadoria do servidor ou do militar da reserva. Quem for contratado não vai pagar nenhuma contribuição à Previdência sobre essa quantia, e nem vai ter mudança na aposentadoria que já recebe. 

Os contratos serão de um ano, podendo ser prorrogados por mais um. Se todas as vagas forem ocupadas, o custo será de R$ 160 milhões em 2020. 

O governo também quer atrair outros 1.500 servidores aposentados para duas funções específicas – eles receberão por tarefa cumprida: análise e concessão de benefícios (vão receber R$ 57,50 por processo finalizado), e perícias médicas (R$ 61,72 por processo). 

Em janeiro, o governo havia anunciado que iria diminuir a fila de espera contratando militares da reserva para ajudar. O Tribunal de Contas da União questionou a decisão, e o governo decidiu abrir vagas também para os civis aposentados do serviço público. 

 

Prazo – O diagnóstico enviado ao TCU mostrou que o tempo médio para concessão dos benefícios administrados pelo INSS em 2019 foi de 74 dias. É o maior prazo em cinco anos.

Segundo o relatório, esse panorama reflete o movimento travado desde 2018. Em 2015, a média de espera foi de 39 dias.

O INSS afirmou ao TCU que a situação é resultado de medidas para melhorar o atendimento nas agências, como o agendamento eletrônico e o atendimento digital, mas reconhece que em 2018, quando houve significativo crescimento no número de novos requerimentos, a produtividade foi a pior no período entre 2016 e 2019.

 

Reforma da Previdência para pessoas com deficiência

 

O acúmulo no INSS acendeu um sinal amarelo no Planalto porque cresceram reclamações sobre a demora para análises de pedidos de benefícios.

 

Pressionado, o governo anunciou uma força-tarefa para dar uma resposta à população que depende do serviço – principalmente a mais pobre, uma vez que 98% dos beneficiários recebem, no máximo, três salários mínimos.

 

Uma saída estudada foi a contratação de militares da reserva para dar conta do estoque de pedidos. A providência foi questionada pelo TCU, que abriu processo para apurar os critérios e cobrou que servidores civis aposentados também pudessem integrar a ação.

 

Foi como parte desse processo que o INSS submeteu o relatório à Corte. Até agora, o problema se encontra sem solução, à espera da edição de medida provisória.

 

COMUNICADO 1

ANASPS se reúne com novo diretor de Benefícios do INSS

Os dirigentes da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social- ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, presidente, e Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo, fizeram a 1ª visita formal ao novo diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro. Foi quase uma hora de troca de experiências, entre o novo diretor (empossado há três semanas) com o objetivo de estreitar laços e cooperação e estabelecer e parcerias entre a ANASPS e o INSS. 

A área de benefícios do instituto é responsável pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, pelo RGPS e pela LOAS. Ao todo, ao final de 2019, eram 35.6 milhões de benefícios em manutenção, sendo 30,8 milhões previdenciários e 4,7 milhões assistenciais.  Ainda em 2019, foram recebidos 10,0 milhões de pedidos de benefícios previdenciários e concedidos mais de 5,0 milhões.

Alessandro Roosevelt é mestre em Computação Aplicada em Análise e Gestão de Riscos pela UNB-Brasília, graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica pela Escola de Engenharia Mauá, Instituto Mauá de Tecnologia IMT, especialista em Gestão Estratégica de Pessoas e Negociação Coletiva. É servidor público federal concursado no cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social. Desenvolvimento pessoal em diversas linhas de atuação. Na linha tecnológica, com linhas de dados, padronização de rede de dados, assim como instalações de antenas e equipamentos repetidores de rádios digitais e analógicos e desenvolvimento de sistemas e programação. Na linha de administração pública, com o foco em gestão estratégica, gestão de pessoas, medidas de melhoria com o foco em automação e aumento de eficiência, além de gerenciamento de projetos em órgãos públicos. Na linha de auditoria em Auditoria Pública, controle interno, Compliance, auditoria em benefícios previdenciários e assistenciais, auditorias em contratos, análise de riscos e fraudes documentais. Na linha de direito previdenciário, focado na gestão, controle e operacionalização de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.

Antes foi diretor de Tecnologia da Informação do próprio INSS.

Na oportunidade o presidente da ANASPS Alexandre Lisboa, debateu assuntos de interesse dos servidores. 

Outro ponto de discussão foi a reestruturação da carreira de Técnico e Analista do Seguro Social, manifestando Roosevelt interesse em analisar as propostas da ANASPS e colocá-las em andamento.

Roosevelt Ribeiro se mostrou muito receptivo e afirmou que irá trabalhar para com as propostas da Anasps.

Byanca Guariz 

 

COMUNICADO 2

 

Atrasos do INSS deixam 420 mil pessoas com deficiência na fila do BPC

 

Solicitações para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enviadas há pelo menos 45 dias, prazo máximo determinado em lei, ainda estão em análise. A situação também prejudica 69 mil idosos. O relatório foi feito pelo próprio INSS, a pedido do Tribunal de Contas da União.

 

A fila de novos pedidos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem 420.271 pessoas com deficiência aguardando confirmação há pelo menos um mês e meio, que é o prazo máximo de espera determinado no artigo 37 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

 

O número divulgado em 1º de março pelo Estadão é de janeiro, e faz parte de um levantamento feito pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

É a primeira vez que o INSS expõe detalhes dos atrasos em seus procedimentos. De acordo com o relatório, 69.592 idosos também estão esperando há mais de 45 dias.

 

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.045,00) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

 

Resposta – Nota enviada pelo INSS argumenta que o Benefício de Prestação Continuada tem análise complexa, com perícia médica, avaliação social e de renda.

 

“Tem um atraso enorme nas políticas públicas para as pessoas com deficiência”.

Por Luiz Alexandre Souza Ventura, Estadão 01-02-2020

 

Mirante

 

Lo ultimo

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, alertou no Senado Federal sobre os dados que indicam a lucratividade dos maiores bancos com atuação no Brasil. De acordo com ela, o lucro líquido de 2019 dessas instituições foi de R$ 108 bilhões, 30% a mais que em 2018. Diante de um cenário de crise econômica no país e de lucratividade dos bancos, ela argumentou ser contraditória uma proposta que apresente mudanças na jornada de trabalho dos bancários e retire a autonomia dos sindicatos nas negociações dos acordos coletivos. 

Juvandia Moreira também se disse contrária aos dispositivos que retiram dos bancos públicos o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. — Hoje 40% dos municípios brasileiros não tem agências bancárias. E se não houvesse bancos públicos, esse número chegaria a 57%. Ou seja, 917 municípios no Brasil só têm agências bancárias de bancos públicos. Onde os bancos privados não irão porque eles não acham atraente, lucrativo, não é econômico e não é rentável para eles. Eles estão nas regiões onde eles podem lucrar mais. Eu imagino a pessoa sacando o abono salarial. Onde? Em que agência elas vão sacar? — Questionou

Estimativa do Ministério das Minas e Energia indica que as terras indígenas brasileiras têm potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW). 

Esses 28 mil MW equivalem a pouco mais de um quarto (27,2%) da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.998 MW). No início de fevereiro, o governo federal enviou ao Congresso um projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas. O texto libera nessas áreas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que autorizadas pelo Congresso. 

 

A Constituição prevê a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas isso não acontece porque não há regulamentação. Pedidos. Especialistas em questões indígenas ouvidos pelo G1 criticaram o projeto do governo. Para eles, obras como as de hidrelétricas podem gerar reflexos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas nessas áreas.

 

O ministro Ernesto Araújo esvaziou embaixada do Brasil em Caracas, removendo ex ofício ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, ministra de primeira do consulado-geral do Brasil em Caracas, FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO FILHO, conselheiro, do consulado do Brasil em Cuidado Guayana, CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, conselheiro da embaixada do Brasil em Caracas e RODOLFO BRAGA, conselheiro, da embaixada do Brasil em Caracas para a Secretaria de Estado. O Brasil fez como o Canadá, mantem a embaixada para retirou-os diplomatas.

 

Recomposto o Conselho de Comunicação do Senado Federal:

Representante das empresas de rádio: Flavio Lara Resende (titular), Guliver Augusto Leão (suplente);

Representante das empresas de televisão: João Camilo Júnior (titular), Juliana dos Santos Noronha (suplente);

Representante de empresas da imprensa escrita: Ricardo Bulhões Pedreira (titular), Juliana Toscano Machado (suplente);

Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social: Valderez de Almeida Donzelia (titular), Olímpio José Franco (suplente);

Representante da categoria profissional dos jornalistas: Maria José Braga (titular), Elisabeth Villela da Costa (suplente);

Representante da categoria profissional dos radialistas: José Antonio de Jesus da Silva (titular), Edwilson da Silva (suplente);

Representante da categoria profissional dos artistas: Zezé Motta (titular), Fabio Almeida Mateus (suplente);

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Sonia Santana (titular), Luiz Antonio Gerace (suplente);

Representantes da sociedade civil: Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade (titulares), Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (suplentes).

 

Central dos Servidores

 

Nomeado:

MARCELO DIAS VARELLA, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP) é o novo líder do PV. Ele substitui a deputada). Paulista de 25 anos, o advogado está em seu primeiro mandato e, desde abril de 2019, era um dos vice-líderes do partido.

A deputada Joice Hasselmann reassumiu a liderança do PSL na Câmara Esta superando u problema de saúde.

 

– Exonerada: ANA MARIA PELLINI do cargo de secretária-executiva do Ministério da Cidadania, substituída por ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR. 

 

– Nomeado: WILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA para exercer o cargo de assessor especial, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Cartões de embarque para o Contra-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO, secretário de coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, , para participar do “3rd Science Diplomacy Symposium”, a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria e para o General de Divisão DOUGLAS BASSOLI, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cargo de Natureza Especial, para participar do “3rd Science Diplomacy Symposium”, a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.

 

Cartões de embarque no Ministério da Agricultura:

ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, pesquisador, lotado na Soja, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 34ª reunião do grupo de trabalho da OECD para harmonização da visão regulatória em biotecnologia; da 27ª Reunião do Grupo de Trabalho de Segurança de Novos Alimentos e Rações e do Workshop sobre microrganismos geneticamente modificados para novos alimentos, em Paris e Boulogne, República Francesa, no período de 16 a 29.3.2020

Autoriza DORI EDSON NAVA, pesquisador, lotado no Clima Temperado, a afastar-se do País,com o objetivo de participar do evento: “10th Meeting of the Working Group on Fruit of the Western Hemisphere”, e apresentar trabalho. Será aproveitada a oportunidade para realizar uma visita técnica na Agrossavia visando conhecer as pesquisas que estão sendo realizadas na área de entomologia, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 15 a 21.3.2020, com ônus para Fapergs e CNPq. 

EMÍLIA HAMADA, pesquisadora, lotada no Meio Ambiente, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da delegação brasileira para missão de discutir as atividades do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Argentina “Impacto da mudança climática sobre enfermidades em cultivos” – INTA e Embrapa, em Buenos Aires e Córdoba, República da Argentina, no período de 14 a 20.3.2020. 

Autoriza GUSTAVO BARBOSA MOZZER, pesquisador lotado no SIRE, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, na qualidade de especialista, no processo de negociação agrícola no âmbito da UNFCCC, do Quarto Diálogo de Koronivia, organizado pela FAO em parceria com o Ministério Federal Alemão de Cooperação e Desenvolvimento Econômico para Alimentação e Agricultura (BMEL), em Roma, República Italiana, no período de 14 a 19.3.2020

GUSTAVO DE MATTOS VASQUES, pesquisador, lotado no Solo, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, como ponto focal técnico-científico executivo, no Encontro para Treinamento em Mapeamento Digital da Salinidade do Solo como parte das atividades da Aliança Mundial para o Solo (Global Soil Partnership) para a produção do Mapa Global de Salinidade do Solo, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 22 a 29.3.2020.

LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE, pesquisador, lotado no Meio-Norte, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de treinamento em métodos e ferramentas para carbono em sistemas agroalimentares e suas relações com a segurança alimentar, nutrição humana e formulação de políticas públicas, na ONU-FAO, e no Institut de Recherche pour le Développement (IRD), em Roma e Montpellier, República Italiana e República Francesa, no período de 16.5 a 7.8.2020. 

RODRIGO MENDES, pesquisador, lotado no Meio Ambiente, a afastar-se do País,  com o objetivo de realizar reuniões técnicas com o Dr. Tim Mauchiline do Rothamsted Institute, Harpenden, relacionadas à finalização do projeto de pesquisa “Exploração do Microbioma da Rizosfera para a Produção Sustentável de Trigo” (EMBRAPA/BBSRC) programado para encerrar em 2020, bem como discutir a continuidade da colaboração com outros grupos de pesquisa do Reino Unido, em Harpenden, Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 22 a 28.3.2020.

 

Cartões de embarque no Ministério da Economia:

LUCIANO DE SOUZA CUNHA, analista de negócios, e VITOR BUITONI, analista de desenvolvimento, ambos do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, no período de 09 a 11 de março de 2020, a fim de participarem de reuniões e visita técnica sobre o Projeto Embarque Seguro do Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu-Uruguai. 

MARCOS PRADO TROYJO, secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais, para participar do I Fórum de Integração e Desenvolvimento do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata -FONPLATA, em Montevidéu, Uruguai, no período de 04 a 06 de março de 2020.

MARCOS PRADO TROYJO, secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais, no período de 08 a 13 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar e acompanhar a delegação Presidencial no Seminário”Brazil – US Business Relations in Florida”, e acompanhar o Sr. Ministro nos eventos do”Diálogo Brasil-EUA do Aspen Strategy Group”, que serão realizados em Miami e Washington, Estados Unidos da América.

 

Cartões de embarque no Ministério da Infraestrutura:

ALEX AUGUSTO SANCHES TREVIZAN, , assessor da secretaria executiva – SE/MInfra, de ISMAEL TRINKS, , diretor do Departamento de Transporte Ferroviário – DTFER/SNTT/MInfra e de RAFAEL VITALE RODRIGUES, gerente de projeto da Assessoria Especial Gerente de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais – AESINT, para participarem no “International Visitor Leader Program – IVLP”, nas cidades de Washington/D.C., Kansas City/MO e Fort Lauderdale/FL, nos Estados Unidos da América – EUA, no período de 11 a 21 de março de 2020.

 MARCOS KLEBER RIBEIRO FÉLIX, SIAPE, assessor especial do ministro da infraestrutura, para participar nos eventos “25th Annual AAR Research Review” e no “International Visitor Leader Program – IVLP”, nas cidades de Colorado Springs/CO, Washington/D.C., Kansas City/MO e Fort Lauderdale/FL, nos Estados Unidos da América – EUA, no período de 9 a 21 de março de 2020.

 

Pediu o boné ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA, do cargo de secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério da Mulher, a Família e dos Direitos Humanos.

 

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Jb Serra e Gurgel
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