Congresso vai insistir em três parcelas de 600

O governo atropelou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e prorrogou por decreto (para evitar que o Congresso interfira no processo) o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Mas o Congresso quer a prorrogação em três parcelas de R$ 600.

No Congresso, Paulo Guedes de reunião virtual com a comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica, explicou que seria por decreto. “Porque se entrar na Câmara são mais 15, 20 dias; depois sobe para o Senado, volta”, disse.

Da mesma forma, que queremos que haja cobertura por três meses. É aquele dilema: ou damos um valor muito alto por menos tempo ou colocamos um valor mais baixo e esticamos um pouco. Vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Há solução para esse problema. Se os senhores pararem para pensar um pouquinho, há solução. O objetivo é respeitar o espírito da lei [Lei 13.982, de 2020]: R$ 600 num mês e R$ 600 no outro. Só que conseguiremos uma cobertura de três meses, e os senhores vão ver a solução. Espero que compreendam e nos ajudem disse o ministro aos parlamentares. 

Novo programa

Paulo Guedes disse que, ao pagar o auxílio emergencial, o governo descobriu a existência de 38 milhões de brasileiros invisíveis, sem nenhum tipo de documentação. Parte deles são trabalhadores informais, para os quais será lançado um novo programa de auxílio após a pandemia.

“Descobrimos que havia 38 milhões de invisíveis no país, sem registro. Entre eles, cerca de 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, trabalhadores por conta própria. É gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, o Verde e Amarelo, e exatamente para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo Estado”, explicou. 

Investimentos privados

Paulo Guedes afirmou que, o Brasil já mobilizou R$ 1 tri, de recursos, valor que é duas vezes maior do que a média dos países emergentes e 10% superior ao aplicado pela a média dos países mais desenvolvidos.

De acordo com o ministro, apesar da crise econômica, a massa salarial subiu, e o Brasil ainda conseguiu proteger 10 milhões de empregos. Ele disse estar confiante no pós-pandemia, quando será preciso destravar alguns setores estratégicos para atração de novos investimentos.

Temos os setores elétrico, de cabotagem, gás natural e petróleo. Quatro ou cinco grandes frentes de investimentos para destravarmos juridicamente. Por isso, podemos surpreender o mundo quando voltarmos de modo seguro ao trabalho. Essa é a nossa agenda de curto prazo: prorrogação do auxílio emergencial e o destravamento do investimento. É possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes que a maioria dos analistas têm previsto, avaliou.

PIB

O ministro disse que “qualquer previsão do produto interno bruto (PIB) agora, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), é chute”.

Eu não diria hoje que o PIB do Brasil vai cair 9% ou 10%, mas também não digo que vamos sair crescendo rapidamente. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo, avaliou o ministro.

Com relação ao endividamento, assinalou que o “déficit primário vai ser muito alto” e que tem receio que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 100% do PIB neste ano, devido ao agravamento do quadro fiscal.

O déficit primário vai ser muito alto, muito alto: ele vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Em relação à dívida, há o receio de que ela ultrapasse os 100%. 

A fala do ministro foi em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo o deputado, as expectativas de encolhimento do PIB foram piorando até a previsão de 9,1% prevista pelo FMI. Também preocupado com a situação fiscal do país, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) perguntou se o Banco Central poderia emitir moeda para enfrentar a crise. Paulo Guedes não descartou a possibilidade, mas ressaltou que o país ainda está longe de uma situação de depressão.

“Estaríamos prontos, tecnicamente, para dar esse passo, se ele fosse necessário, lá na frente. Nós estamos muito distantes dessa situação. Eu não acredito que nós estamos indo para uma depressão. Eu acho, ao contrário, que o Brasil vai se recuperar”, defendeu o ministro.

Meio Ambiente

Ao responder a uma pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre rejeições a acordos de países europeus com o Mercosul em razão da imagem negativa do Brasil na questão ambiental, Paulo Guedes admitiu que “a nossa imagem está muito ruim lá fora”, mas segundo ele, a culpa seria em parte “porque nós também falamos mal de nosso próprio país lá fora”. Ainda segundo o ministro, governos de países como França e Holanda usam esse pretexto para praticar protecionismo comercial.

Eles são parceiros nossos, investem aqui, mas, ao mesmo tempo, não querem que a gente exporte produtos agrícolas para lá. Então, França, Holanda, a pretexto de que nós queimamos florestas, quando o índice de desmatamento ano passado foi abaixo do índice do ano anterior, eles, na verdade, estão disfarçando velhas teses protecionistas quer dizer, contra o Brasil, jogando uma pecha no Brasil, independentemente de haver embasamento factual ou não apontou.Com Agência Senado

COMUNICADO 1

TCU aponta que cartel causou prejuízos de R$ 18 bilhões à Petrobras

O Tribunal de Contas da União aprovou estudo econométrico em que foram estimados os danos gerados pelo cartel de 24 empresas que atuou na estatal de 2004 a 2012

Fonte: claudiotognolli

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados por cartel que teria atuado em contratações da Petrobras entre 2004 e 2012. De acordo com o estudo, que excluiu os aditivos contratuais, o valor a mais em cada contratação, em virtude do conluio, era de 14,53%.

Ao todo, as 24 empresas que comprovadamente fizeram parte desse cartel causaram prejuízo à Petrobras de R$ 12,3 bi. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bi.

O trabalho do TCU também quantificou o dano causado individualmente por cada empresa cartelizada. Das 24 empresas, a que encabeça a lista gerou prejuízo de R$ 1,9 bi (valor atualizado e com juros). A segunda e a terceira empresas da lista causaram danos de R$ 1,6 bi, cada uma, em valores atualizados e com juros.

Entre as cartelizadas, mesmo as três empresas que causaram os menores prejuízos nas contratações da Petrobras no período analisado geraram danos milionários. Valores atualizados superiores a R$ 279 mi, (22ª), R$ 259 mi, (23ª) e R$ 221 mi, (24ª). Juntas, somente essas três respondem pelo rombo de mais de R$ 760 mi.

Agora, o TCU vai encaminhar seu estudo econométrico à Petrobras, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Essas instituições poderão usar os valores apurados pelo TCU para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

O trabalho do TCU se originou de ofício, a partir de representação de sua unidade técnica especializada. A representação surgiu devido aos indícios de possíveis danos decorrentes das irregularidades ocorridas na Petrobras, relacionadas à atuação do cartel detectado pela Operação Lava Jato, que forneceu dados à Corte de Contas.

Em sua metodologia de estudo econométrico, o TCU fez incidir o percentual de overcharge (de 14,53%) nas contratações realizadas pelas 24 organizações societárias reconhecidamente participantes do esquema criminoso, tal como ficou evidenciado no Histórico da Conduta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Os valores obtidos na análise do TCU podem ser usados pelas diversas instâncias do Estado, na busca do ressarcimento dos prejuízos causados pela atuação do cartel. (…) Sob outra perspectiva, as conclusões podem servir de suporte à negociação de eventuais acordos de leniência ainda em curso, no âmbito da CGU e da AGU, que, dessa forma, passam a conhecer a extensão do prejuízo provocado por cada uma das empresas com indícios de participação no cartel desvendado pela Operação Lava Jato”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.

*Com informações TCU

COMUNICADO 2

Covid-19: projeto impede que dados do auxílio emergencial sejam usados para prejudicar segurado do INSS

 Fonte: aldemir Barreto/Agência Senado

Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

O projeto PL 3.211/2020, tramita no Senado desde o início de junho. De acordo com esse texto, eventuais divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros emergenciais não deverão ser usadas em prejuízo dos segurados.

Telmário Mota mencionou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, quando “descobriu-se que milhões de brasileiros não constam em cadastro oficial algum”. A complexidade do sistema, segundo ele, prejudica especialmente os trabalhadores da agricultura, que possuem pouco acesso à informação.

“Milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”, lamentou o senador.

O projeto deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Com informações Agência Senado Noticias

SERROTE

– Não foi por falta de advertência: o ministro Onix Lorenzoni que não teve competência na Casa Civil da PR não tem para o Ministério da Cidadania. Um sucessivo catálogo de erros levou o auxílio emergencial à calote. Milhões deixaram de ser atendidos e milhões receberam sem merecer.

MRANTE

– A Procuradoria-Geral da República afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”. Mas falta legitimidade ao Procurador Augusto Aras, que a exemplo do homem da ABIN.

– O prof. Carlos Alberto Decotelli deu uma de “joãozinho sem braço” ou “de migué” quando elaborou seu currículo com mestrado, doutorado e pós-doutorado, todo falsificado e foi flagrado na mutreta, que ele minimiza, fugindo de suas responsabilidades. A mídia desnudou Decotelli.

– A Deputada Janaina Paschoal, na entrevista à Marie Claire, disse uma coisa que todo o Brasil pede: O senador Flávio ajudaria muito se renunciasse e cuidasse da própria defesa, deixando o pai governar”, Janaina também falou sobre o caso Fabrício Queiroz e as suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo ela, a investigação sobre o 01 pode respingar em Jair Bolsonaro. Há 18 meses no Senado, sem um dia de paz, marginalizado e ignorado por seus pares, com mais de 10 ações judiciais com vários advogados tentando justificar o injustificável.

– O presidente Jair Bolsonaro viu 13 de suas medidas provisórias perderem a validade ou serem rejeitadas pelo Congresso no 1º semestre deste ano. A última caducou nesta 3ª feira (30.jun.2020), e tratava da possibilidade de contratação de funcionários temporários para o serviço público (MP 922 de 2020).

Os textos que caducaram tiveram força de lei por 120 dias, mas depois as regras simplesmente deixaram de valer. No mesmo período de 2019, também foram 13 as medidas que caducaram. Dessas, entretanto, só uma era de autoria de Jair Bolsonaro. As outras 12 ainda eram da administração de Michel Temer (MDB).

Dessa forma, em 2020, Bolsonaro se torna o recordista isolado em número de MPs que perderam a força na 1ª metade de 1 ano desde 2001. Depois dele estão Temer (2018) e Dilma (2013), com 10 cada.

O pagamento da gratificação de habilitação aos militares está dando o que falar, especialmente porque se supunha que na pandemia não haveria benefícios para os servidores públicos. Para estes nem concursos ou contratos temporários com data de vencimento O TCU foi chamado a evitar a exceção.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– A ministra Cármen Lúcia rejeitou pedido feito por Sérgio Lima, publicitário da Aliança pelo Brasil, para ser excluído da investigação com outros alvos do inquérito sobre atos antidemocráticos.

– Nomeado, CRISTIANO PAULO SOARES PINTO – para exercer o cargo de assessor especial, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Designados os seguintes representantes da Sociedade Civil no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado: Titular: Pedro Henrique Monteiro Werneck; Suplente: Raquel Fernandes Teixeira Soares Titular: Cassiano Batista da Luz; e Suplente: Weslley Kendrick Silva.

– Designado, BRUNO CESAR GROSSI DE SOUZA para compor o Comitê Gestor do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (Conselho Brasil – OCDE), na condição de representante titular da secretaria-geral da Presidência da República, em substituição a EDUARDO AGGIO DE SÁ.

– Pediu as contas MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS – assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República.

– Nomeado, ANDRÉ DE SOUSA COSTA – assessor-chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República.

– Pediu, as contas ANTÔNIO FRANCISCANGELIS NETO – do cargo de secretario de planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

– Nomeado, MARCELO GOMES MEIRELLES – secretário de planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

– Nomeada, KENIA DANTAS EVANGELISTA OLIVEIRA – para exercer o cargo de assessor, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Nomeado, HUMBERTO MIRANDA CARDOSO – assessor especial, código DA S 102.5, na Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Designado, BRUNO BEGER ROCHA – procurador federal, Chefe de Seção, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1ª), na cidade de Brasília/DF.

– Pediu, as contas WALTER SHIGUERU EMURA 0 do cargo em comissão de diretor, do departamento do Cadastro Único, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

– Designado, KÁTIA DE ANGELIS LOBO D’AVILA – para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, na qualidade de membro suplente representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

– Pediu, as contas GUILHERME PAIVA REIS – coordenador-geral de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

– Designado, WALTER MENDES FERREIRA – para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, código, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

– Designado, LUIS ANTONIO ALVES MACHADO – para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares o coordenador de Comunicação Social, do Gabinete de Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

– Dispensada, KELLEN MILLENE CAMARGOS – substituto do Coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, código FCPE 101.3, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

– Autorizado, o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor FÁBIO AUGUSTO NAJJARIAN BATISTA, analista do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de assistente executivo do vice-presidente e executivo chefe de Risco no Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, em Xangai – China.

– Designado, ANTONIO CORRÊA NETO – substituto eventual do cargo de diretor, ocupado por Edmilson Costa Silva, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior- SESU-MEC.

– Nomeado, PEDRO KALLÁS GRILLO – coordenador, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos da Secretaria de Educação Superior deste Ministério – SESU-MEC.

– Dispensador, o policial rodoviário Federal – ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA -superintendente da polícia rodoviária Federal em Pernambuco.

– Dispensado, o delegado de polícia Federal – BRAULIO CEZAR DA SILVA GALLONI -coordenador-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal.

– Designado, policial Rodoviário Federal – SÁVIO JOSÉ DA SILVEIRA MACÊDO -superintendente da polícia rodoviária Federal em Pernambuco.

– Designado, o delegado de polícia Federal – CESAR DE FREITAS XAVIER – para exercer a função de Coordenador-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal.

– Nomeado, ARY KUNIHIRO KAMIYAMA- coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

– Exonerado, VIRGINIA ARAUJO DE OLIVEIRA – de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– Nomeado, DILERMANDO GOMES DE ALENCAR – procurador-chefe, da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– Promovidos a primeiro secretário os seguintes segundos-secretários da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

Fabiana Souza de Mello, Helder Gonzales, Rafael Gurgel Leite, Laís de Souza Garcia, Everson Mayer Simões, Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Rezek Andraus Gassani Neto. Alexandre Scudiere Fontenelle, Fabricio Araújo Prado, Vinícius Chagas Dias Coelho, Renata Rossini Fasano, Marcelo Adrião Borges e Leonardo Loureiro Araújo.

– Removido, ex officio, RUBENS GAMA DIAS FILHO – ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Montreal para a Secretaria de Estado.

– Designado, o Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR – da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022, na qualidade de membro efetivo, em substituição ao Juiz Federal Ronaldo Castro Desterro e Silva.