Governo projeta revisão de benefícios previdenciários na LDO 2026

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado na última terça-feira (15), projeta um pente-fino de R$ 16,4 bilhões em benefícios previdenciários entre 2025 e 2029. A proposta, no entanto, contrasta com o ritmo acelerado do crescimento das despesas da Previdência, que devem aumentar em R$ 360,2 bilhões no mesmo período – valor 22 vezes superior ao previsto com as revisões.

A medida, embora apontada como um esforço para equilibrar as contas públicas, revela-se limitada frente ao volume estrutural dos gastos. A despesa com benefícios previdenciários deve aumentar de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,375 trilhão em apenas quatro anos, segundo o próprio texto da LDO.

As ações de revisão de cadastros, como reforçado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, seguem o cronograma de execução a cada dois anos, mas não alteram de fato o desenho estrutural da Previdência. São medidas que atuam pontualmente sobre erros ou irregularidades, com efeitos temporários sobre o caixa público.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Proagro, programa que ampara agricultores contra perdas por eventos climáticos extremos, estão entre os alvos de maior impacto estimado. A expectativa é economizar, respectivamente, R$ 15,4 bilhões e R$ 19 bilhões até 2029.

No entanto, experiências recentes mostram que as previsões podem não se concretizar: em 2024, o governo já havia lançado uma iniciativa semelhante de pente-fino, cuja economia projetada teve de ser revista para baixo em R$ 4,5 bilhões.

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