O governo federal estuda solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que reveja um parecer de 2006 que prevê a necessidade de consultas os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem, com grandes obras. O parecer é baseado na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um texto do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) indica que o governo pretende contestar a forma pela qual a convenção é aplicada.

A convenção foi adotada em 1989 em Genebra, na Suíça, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002 e tornada lei em 2004 por decreto presidencial. Ela estabeleceu a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais “interessados, mediante procedimentos apropriados”, de forma prévia e livre, toda vez que “sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Com informações da Folha de S. Paulo