Patrícia Pereira

O governo federal planeja apresenta na próxima semana, no Congresso Nacional, um pacote de medidas para aumentar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. 

O pacote é o próximo passo do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da reforma da Previdência. A ideia é dividir as medidas em três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que precisarão de apoio de 60% do Congresso Nacional em dois turnos em cada Casa.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse que a ideia inicial é que os três projetos tramitem juntos, começando pela Casa. 

A primeira proposta trata da chamada regra de ouro, a segunda visa criar o Conselho Fiscal da República, que seria formado pelo presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

Dessa forma os três Poderes se reuniriam de forma periódica para discutir sobre as contas públicas. 

Já a terceira proposta tem como foco realizar uma ampla revisão nos fundos constitucionais e infraconstitucionais.