Governo prepara MP da educação domiciliar

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma Medida Provisória para legalizar a educação domiciliar no Brasil.  O texto, porém, vai proibir que pais que tenham sido condenados criminalmente exerçam a prática. A medida é uma das ações prioritárias da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Atualmente, a educação domiciliar é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal até que haja lei que trate do tema.

Previdência Social