Medida prejudica Polícia Rodoviária, Policia Federal e INSS

Coube a Bernardo Caram, da FOLHA DE SÃO PAULO 13-03-2019, estampar o terror: “Equipe finaliza decretos com critérios de ocupação de cargos e exigências para concursos”

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.

O INSS há dois anos e três meses que enfrenta uma saída de servidores que se aposentaram. Foram mais de 6 mil nas gerências executivas, superintendências regionais e administração central. O governo Temer ignorou as recomendações do Tribunal de Contas da União para a realização de concurso. O governo atual não quer saber de concurso. A reação dos servidores tem sido dada pelo trabalho dobrado. Assim em 2017, 9,3 milhões de segurados deram entrada de pedido de benefícios e em 2018 foram 9,8 milhões. Em 2019 este recorde poderá ser batido. O INSS concedeu 4,9 milhões de benefícios em 2017 e 5,1 milhões em 2018.

Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.

Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

“Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”, disse.

Serviços digitais

A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a emissão, pela internet, do certificado internacional de vacinação.

O sistema que cadastra participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4.000 servidores que revisavam os documentos em mais de 2.000 unidades foram realocados para outras funções.

Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos federais deve ficar para 2020.

Para o secretário de Gestão da pasta, Cristiano Heckert, as medidas iniciais, tomadas neste ano, já seguram naturalmente a criação de vagas.

“O próprio ministro Paulo Guedes tem dito que se você consegue segurar nominalmente a despesa, ao longo de três ou quatro anos, com inflação e crescimento da economia, você não precisa ter medidas tão radicais de corte”, afirmou.

Para simplificar processos, também pode estar entre as exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de compras do governo.

“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o secretário.

Comunicado

O Estado do Rio de Janeiro, até que enfim tem governo, tirou a Odebrecht da gestão do Maracanã e apresentou uma conta de R$ 38 mi. A Odebrecht reagiu e apresentou outra conta de R$ 230 mi.  Vamos aguardar o acerto de contas. Entregar o Maracanã aos clubes falidos e com diretores desonestos será acabar com o Estádio. Aliás, o futebol brasileiro precisa passar por uma Lavabola, uma investigação ampla. A corrupção da FIFA se espalha pela Confederação Sul-americana, CBF, Federações, redes de TV nacionais e estrangeiras, empresas de publicidade nos estádios, empresários FIFA ou sem FIFA. Tem até empresário chinês comprando meninos para grandes cubes europeus. E ninguém quer enxergar a lama desse Brumadinho…

Serrote

As últimas da Venezuela. O governo Trump expediu ordens para que muitos líderes venezuelanos não entrem nos Estados Unidos, mas não pode impedir a filha de Chávez, que está na delegação da Venezuela na ONU e que tem um patrimônio de 3 bilhões de dólares. 2) Maduro ordenou a transferência dos escritórios da PVDESA, de Lisboa para Moscou, para que não sejam alcançados por pressão dos Estados Unidos. 3)  O Banco da Inglaterra comunicou a Maduro que estão indisponíveis as 31 toneladas de ouro por pressão dos Estados Unidos. 4) A Venezuela revelou que ainda em um estoque de 130 toneladas de ouro no seu Banco Central em Caracas para honrar compromissos imediatos. Por força do cerco, a Venezuela está no maior sufoco.

Mirante

• Da Bloomberg, a bíblia do mercado:  1) Bolsonaro: o meu governo sempre manterá viés por mercado; 2) Guedes: acredito que e em 3 ou 4 meses esteja resolvida a reforma; 3) Marinho: vimos Maia se se comprometer novamente com a Previdência. 4) Moodys: tensão Congresso /Executivo pode prejudicar a reforma; 5) FNP promete apoio expressivo à reforma da Previdência. Qual FNP. Comunicação global dá nisso…

• Foi lançada a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, quando foram apresentados a missão e os objetivos da frente. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que coordena o grupo, já defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas). O foro privilegiado garante às autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela Justiça comum. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.

• O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes começou a delinear o formato do Programa Espacial Brasileiro no governo Bolsonaro. O novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura, conhece em detalhes os desafios para tornar o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, numa base para lançamentos comerciais de satélites estrangeiros. Sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, pré-condição para o uso comercial de Alcântara, Pontes afirma que há “compreensão mútua” entre os dois países sobre o texto que será submetido ao Congresso nos próximos meses. E reconhece que, antes de dar início ao uso comercial da base de Alcântara, o Brasil precisa estabelecer uma Lei Geral do Espaço, o que ainda deve levar algum tempo.
• A formação de cartel para fraudar licitações e para a corrupção de dirigentes da Petrobras levou à declaração de inidoneidade da Construtora Queiroz Galvão S/A, responsável pela realização das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu as justificativas da construtora, mas elas não foram suficientes para esclarecer, nem afastar, as evidências de fraude às licitações promovidas pela Petrobras na realização das obras na Repar. As principais irregularidades detectadas foram combinação de preços, quebra de sigilo das propostas, divisão de mercado e oferta de propostas de cobertura para maquiar, como menor preço, a proposta ofertada. O Tribunal também constatou prévia combinação dos resultados com o consequente direcionamento das licitações e ausência da formulação de propostas com o intuito de beneficiar a empresa escolhida pelo cartel.
• O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está recolhendo assinaturas de 27 senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, os ministros teriam um mandato de oito anos, não renovável. Pela regra atual, o cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O senador disse que a alteração garante a renovação no Supremo. Para o senador, a PEC é um anseio da grande maioria da população. Plinio Valério negou que a iniciativa de fixar mandato de oito anos para os ministros do STF seja um ato de retaliação, pois não atingiria os ministros que já estão no cargo. Ele afirmou que as novas regras só valeriam para os próximos ministros.

“Diz respeito aos ministros que virão”, disse o senador.

• Brasil e México retornam ao livre comércio de veículos leves. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio de automóveis e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.O fim do regime de cotas para veículos leves estava previsto desde 2015. Agora o comércio bilateral de automóveis passa a ocorrer livremente, sem cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A partir de hoje, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.

A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças, e as negociações bilaterais para esse fim ganharão reforço nos próximos meses.

Dentro de uma dinâmica de abertura e de aproveitamento do pleno potencial das duas maiores economias da América Latina, o Governo Brasileiro pretende retomar as negociações para um acordo mais abrangente de livre comércio com o México, paralisadas desde 2017.

A MP 858/18, extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.

“Precisamos de condições para que novas Lava Jatos existam se for necessário”, disse Edvandir

Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. “Precisamos de condições dentro da nossa instituição de repor os nossos quadros. Hoje a Polícia Federal tem um terço de seus quadros vagos: são 10.800 policiais na ativa para 15.300 previstos em lei. ” Ele criticou o contingenciamento do orçamento da PF e defendeu que o diretor-geral do órgão tenha mandato e que seja escolhido pelos seus pares em lista tríplice. “Nós necessitamos que os cargos internos da Polícia Federal sejam nomeados por esse diretor-geral”, completou

Proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada no Senado Federal, determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores. Álvaro Dias argumenta que o Senado deve colaborar com a redução do “aparato estatal e dos gastos públicos”. Sua proposta, afirma o senador, mantém a representação igualitária dos estados e do DF. “Com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade.

Central dos Servidores

• Adiada para dia 03/04, a primeira reunião da comissão especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência Composta por nove senadores titulares, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD/BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB/AM), Esperidião Amin (PP/SC), Cid Gomes (PDT/CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Jaques Wagner (PT/BA), Rodrigo Pacheco (DEM/GO) e Elmano Férrer (Pode/PI).
• Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, pede articulação da sociedade para cobrar reforma da Previdência. A sociedade poderia se articular melhor para pedir ao Marcos Cintra que reajuste a tabela do Imposto de Renda e pedir que pare de defender sonegadores.
• O velho desembargador aposentado de São Paulo, Marco Antônio Rodrigues Nahum, afirma que a prisão de Temer é “injusta e abstrata”. Certamente desconhece que gastou R$ 600 bi do Tesouro para que o Congresso não o entregasse aos tribunais. Façam as contas dos REFIS e dos portos.
• O nonho Rodrigo Maia subiu nas tamancas e virou macho, acertando o Capitão e o ministro Moro. O que está em jogo a “a velha política” querendo verbas e cargos. Só. São capazes de trucidar a reforma da Previdência e desestabilizar o governo do capitão. Os corruptos estão saindo das tocas.

• Moreira Franco afirmou que nunca arrecadou propina para o MDB. Arrecadou para quem? Para Rodrigo Maia, seu genro? Claro que não. Moreira vai entrar na Confraria dos Bonecos de Olinda, presidida pelo dr Sergio Gabrielli o inimputável homem de Pasadena.

• Querem que o capitão aposente o twitter. Eta preocupação ridícula.

• A queda de braço na política gira única exclusivamente em função de nomeações de vagabundos e mão grande nas verbas. Nada mais. A “velha política” quer o retorno da bandalheira.

• Muito mais cedo do que se esperava o senador Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia mostraram as garras e em nome de quem estão colocando o capitão no espeto.

• “A velha política” no judiciário só pensa em libertar o Lula, acabar com a Lava jato e impedir a prisão na 2ª. Instancia, seguir na venda de sentenças, na relação promiscua entre ministros, juízes, desembargadores, causídicos e rábulas bilionários com as orcrins que circundam os tribunais.

• A afirmação de Rodrigo Maia, o Nonho, contra Moro é muito mordaz: “Moro está confundindo as botas”…

• Missão espinhosa do líder do governo no Senado, convencer senadores e retirar assinatura para a o funcionamento da CPI da Lava toga.

• Esboça-se movimento para trocar a CPI da Lava Toga pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes. Muita conversa fiada nas confabulações.

• Josias de Souza verbalizou o que acha que há gente querendo o impeachment do capitão. Só não diz quem está por trás além da “a velha política” e a cúpula militar e política de Maduro, com apoio de militares russos…

• Circula, nas redes sociais, imagens das grandes vigas retiradas da Perimental do Rio de Janeiro que foi demolida e que aguardam destino numa fazenda de “capo” Piciani. Devem ter sido presenteadas…

• Mais colaboradores da Procuradora Geral Raquel Dodge estão querendo se demitir da PGR, em protesto contra ela …. Uma pena!

• Ministro Sergio Moro estará, nesta 4ª, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre o projeto Anti Crime ou como diz Rodrigo Maia o projeto “control c conrol v” do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, quando foi ministro da Justiça de Temer… Complicou!

A Candidata do PSDB, Geovania de Sa obteve 101.937 votos totalizados (2,87% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Santa Catarina no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: psdb.org.br

Jb Serra e Gurgel
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