Governo posterga prazo para bloqueio de pagamentos suspensão de benefícios

*Colaborou Denise Cavalcante

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, através da Portaria 427/2020, publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), decide posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os procedimentos dizem respeito ao BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo estabelecido na legislação.

De acordo com a Portaria, considerando o contexto de retomada gradual da rotina pré-pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19); e, o cronograma de escalonamento referente aos procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo estabelecido na legislação, fica postergado em 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria nº 330 do Ministério da Cidadania, de 18 de março de 2020, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios. O prazo estabelecido se findaria no mês de julho.

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