O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, pretender encaminhar a proposta do governo de reforma administrativa nesta semana, e garantiu que os direitos dos atuais servidores não serão alterados, inclusive o da estabilidade.

“Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum”, disse. 

As mudanças propostas ao Congresso é que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque têm que ter: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita.

O que deve mudar com a proposta? 

Cargos
Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.

Nomenclatura
Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações.

Concursos
Haverá corte no número de concursos públicos. A ideia é reduzir os gastos com folha de pessoal.

Tempo de serviço
Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.

*Com informações, O Globo