Levantamento do portal Siga Brasil mostra que o governo liberou 42,9% dos recursos anunciados

O governo não está conseguindo fazer com que os recursos liberados para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus chegue a quem precisa. A crítica foi feita por deputados e senadores em 22.05, durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

Segundo levantamento do portal Siga Brasil, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs) para o combate à pandemia do coronavírus, R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O valor corresponde a 42,9% do total do dinheiro anunciado.

A baixa execução tem dificultado a sobrevivência de pequenas e médias empresas e gerado mais desemprego, segundo apontou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele citou o caso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado por meio da  MP 944/2020 para financiar a folha de pagamentos das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos e assim tentar conter demissões.

A MP entrou em vigor no dia 3 de abril, quase duas semanas depois de o governo decretar estado de calamidade pública em todo o país, mas apenas R$ 1,6 bilhão — de um total programado de R$ 40 bilhões — foi repassado para as empresas. Segundo Amin, “a caixa d’água está cheia, mas a torneia segue pingando”.

— De R$ 40 bilhões anunciados na medida provisória do começo de abril, até hoje, aliás até 15 de maio, apenas R$ 1,64 bilhão, dos R$ 40 bilhões disponibilizados, chegou às pequenas e médias empresas. Repito: dos R$ 40 bilhões, que é a dotação, R$ 1,64 bilhão saiu na torneira — criticou Amin, que cobrou explicações do ministro.

Relator da comissão, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) também questionou o ministro sobre a demora na execução do dinheiro.

— O senhor falou que não faltam recursos para a Saúde, contudo percebemos que a dotação autorizada, o que foi empenhado e o que foi de fato executado, tem uma distância muito grande, parece que o governo está tendo dificuldade de gastar — apontou.

Braga Netto admitiu a dificuldade de fazer os recursos chegarem “na ponta”. O ministro atribuiu o problema à atual legislação que, segundo ele, é muito “amarrada” e pediu a ajuda do Congresso para facilitar o processo de execução orçamentária.

— O Congresso pode nos ajudar muito nessa situação para melhorar o gasto, porque um dos focos do [programa] Pró-Brasil é a melhoria dessa legislação que nos amarra, sem abrir brechas para qualquer tipo de irregularidade — disse.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos problemas está em conseguir gestores públicos para assinar a liberação dos recursos. Muitos, segundo o senador, temem atrelar seus nomes a determinados programas por medo de serem posteriormente responsabilizados por eventuais desvios.

— Ninguém mais quer assinar nada, porque hoje, no Brasil, quem faz alguma coisa responde, seja ao TCU, à AGU, à CGU… Todos esses “us” aí realmente acabam inviabilizando encontrarmos gestores no Brasil. Acho que o Executivo precisava levantar esses problemas e apresentar proposta para flexibilizar sem deixar brecha para corrupção e desvio de recursos, mas de fato essa burocracia é prejudicial  — avaliou Izalci.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) manifestou opinião semelhante ao comentar uma notícia de fevereiro, no auge da epidemia da covid-19 na China, quando o país asiático construiu um hospital em 10 dias. Segundo o parlamentar, o gestor que fizesse isso no Brasil seria preso pela atual legislação.

— Se acontecesse no Brasil, estaria todo mundo preso. Nossa burocracia não permite. As decisões de gestores precisam estar respaldadas — disse, ao defender a MP 966/2020, que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a pandemia de coronavírus.

Sobre a MP, ministro da Casa Civil reforçou que decisão judicial deve ser cumprida, mas pediu a colaboração do Congresso em relação ao tema. Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor limites à medida provisória e apontou que é preciso considerar como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos.

— A MP tira a responsabilidade por decisões tomadas pelos agentes públicos durante a pandemia, com exceção de dolo ou culpa. Se houve dolo ou culpa, ele é punido, está escrito ali, então, não existe isso. O governo cumpre a decisão do STF, mas o Parlamento pode nos ajudar — disse Braga Netto.

Retomada

Em resposta a indagações de deputados e de senadores sobre medidas para a retomada do crescimento e a visão do governo sobre o distanciamento social, o ministro enfatizou que o governo está se preparando para o “pós-pandemia”, mas que não se fala em “abertura irresponsável”.

— Ninguém está pregando não haver o distanciamento social. O que o governo tem dito é exatamente o excesso. Ao mesmo tempo que nós temos que seguir o protocolo, seguir o distanciamento, isso não significa lockout, em que fica todo mundo em casa e para a economia, pois o país vai quebrar. […] O que eu posso dizer para o senhor é que nós estamos trabalhando exatamente agora já nos preparando para pós-pandemia, com um olho na pandemia, logicamente.

Por diversas vezes Braga Netto defendeu o programa Pró-Brasil como caminho para a recuperação econômica depois da Covid-19.

— O Pró-Brasil é uma ferramenta, uma ferramenta exatamente para priorizar os projetos existentes no governo, com ênfase em projetos que possam atrair investimentos, particularmente investimentos privados. Eu tenho sido procurado por diversos empresários, diversas entidades nacionais e internacionais que querem colocar dinheiro, mas têm insegurança de aplicar no país — disse.

Golpe

Braga Netto foi questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo. A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.

— Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia – afirmou. *Com informações, Agência Senado

comunicado 1

AGU suspende acórdão que impedia INSS de reaver valores após revogação de decisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que impedia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de propor ações judiciais objetivando o ressarcimento de benefícios previdenciários ou assistenciais concedidos por meio de tutelas provisórias e revogadas por decisões posteriores.  

O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado uma ação civil pública na Seção Judiciária de Pernambuco pretendendo que o INSS fosse impedido de buscar a restituição desses valores após reforma de decisão, ressalvados os casos em que fosse expressamente determinado. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, ficando restrita a eficácia territorial da decisão ao estado de Pernambuco.

Inconformados, tanto a AGU, por meio da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (ECOJUD/PRF5), como o MPF recorreram da sentença. O TRF5, então, acolheu o recurso do MPF e passou a proibir o INSS de fazer a cobrança em todo o país.

Mas a AGU opôs o recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes contra o acórdão do TRF5, argumentando que a decisão desobedecia a um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a suspensão nacional de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que tratassem sobre o tema controvertido.

Os desembargadores da 1ª turma do TRF5, em novo julgamento, concordaram com argumentação da AGU e decidiram anular o acórdão embargado, suspendendo o processo até o julgamento definitivo da matéria pelo STJ, no REsp n.º 1.734.698/SP.

O Procurador Federal que atuou no caso, Artur Lins, explica que a decisão é emblemática, na medida em que o TRF5 passou a respeitar um precedente do STJ sobre o tema discutido, que é de observância obrigatória por todos os juízes e tribunais do País.

“É evidente que o TRF5 reconheceu o equívoco, ao respeitar um precedente obrigatório do STJ, anulando o julgamento anterior e suspendendo o julgamento deste processo até o pronunciamento definitivo do STJ, para evitar decisões conflitantes em todo o território nacional, sobretudo por se tratar de sentença proferida em sede de ação civil pública proposta pelo MPF, com natureza coletiva”, conclui Artur Lins

Comunicado 2

DEPOIS DE AUTORIZAR CONTRATAÇÃO DE 5 MIL MÉDICOS E PARAMÉDICOS TEMPORÁRIOS PARA OS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO, GOVERNO AUTORIZA MAIS 5 MIL TEMPORARIOS PARA COMBATER A COVID 19

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12.683, DE 25 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata o inciso III do art. 21 da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, resolvem:

Art. 1º Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos desta Portaria, do quantitativo máximo de 5.158 (cinco mil, cento e cinquenta e oito) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do inciso II do art. 2º da Lei n° 8.745, de 1993, conforme detalhado no Anexo.

Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput poderão ser contratados a partir de maio de 2020 para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º O prazo de validade dos contratos será de até seis meses, conforme previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, limitados os respectivos termos finais a 31 de dezembro de 2020.

Art. 3º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Art. 4º Enquanto perdurar o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, as contratações de que trata o art. 1º serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública de que trata o referido Decreto Legislativo.

Art. 5º O Ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 6º Caberá ao Ministério da Saúde a distribuição do quantitativo máximo de profissionais a que se refere esta Portaria nas cidades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SPENCER UEBEL

Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

EDUARDO PAZUELLO

Ministro de Estado da Saúde Substituto

                                                                  ANEXO

Contratações autorizadas com fundamento no inciso II do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993.

(NS) Nível Superior

(NI) Nível Intermediário

Mirante

– Os ministros do Tribunal de Contas da União ficaram perplexos diante a declaração do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, de que o órgão é “usina de terror”. Na reunião do dia 22 de abril, o executivo disse que fica entre o temor de ser preso por trabalhar e o receio de ser processado por inação. Ministros do TCU argumentam que só julgaram dois casos relacionados ao BB desde 2019, e em nenhum deles foi aventada a responsabilização de gestores.

– O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu com alegria e entusiasmo o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, líder e dono do PP , Marcelo Lopes da Ponte, para uma conversa prévia ´pois deverá assumir o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, que tem um orçamento de 54 bilhões de reais, a cereja do bolo do MEC.

– As ações do Banco do Brasil chegaram a subir 8,1% na máxima da manhã de 25.05, com os investidores repercutindo a possibilidade, levantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de a instituição financeira ser privatizada. As declarações foram feitas no vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro divulgado na última sexta-feira, 22. Às 12h, o ativo se valorizava 7,86% e era negociado por 30,75 reais. “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”, afirmou Paulo Guedes. Uma das justificativas, segundo Guedes apontou na gravação, é a de que o governo “não consegue fazer nada” com o BB, como diminuir juros.

– O ministro Onyx Lorenzoni, considerando a assinatura do Contrato decorrente do Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinou portaria e instituiu a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA (CFACC), para – acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato sobre o corona voucher (auxilio emergencial) para coordenar e apoiar as relações administrativas e técnicas entre as áreas do MC e da CAIXA, autuando as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução com os dispositivos contratuais; arquivar os relatórios de execução enviados pela Contratada. .

– O Ministro de Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, surtou ao anunciar, vendo fantasmas, que “, nos-vamos-arrebentar-na-venda-de 43 -aeroportos, vamos-conseguir-vender-todos em 2021. Freitas está às voltas com violenta crise nos aeroportos privatizados. Todos estão querendo os mesmos benefícios dados ao Aeroporto de Brasília, que era um shopping com aeroporto dentro e que virou um gigantesco espaço abandonado. Os arrendatários sumiram pois não podem pagar os alugueis. Mais de 100 voadoras faliram ou terão que se reinventar. Muitos políticos querem saber em Teresina quando será privatizado o Aeroporto Internacional de Parnaíba inaugurado há cinco anos e que até hoje não teve um voo internacional.

Central dos servidores

– Pediu as contas TIAGO ANDRADE SILVA Assessor da Coordenação-Geral do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Designados para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, como especialistas em Meio Ambiente: I – MARCOS FAVA NEVES – como membro titular; e II – EDUARDO EUGÊNIO SPERS – como membro suplente, como representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

– Mudanças no Ministério da Educação:

– Nomeada FERNANDA RASO ZAMORANO consultor jurídico da Consultoria Jurídica junto a este Ministério. Da Educação.

– Nomeado PAULO ROBERTO ARAGÃO RAMALHO, diretor, da Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

– Nomeada MÁRCIA CRISTINA BAIA, coordenador, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério –

– Exonerada HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA VIDAL DE NEGREIROS, consultor Jurídico, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério.

– Exonerado MATHEUS BELIN, Diretor, código DAS 101.5, da diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

– Pediu o boné GABRIELA CYRÍACO DA SILVA FROTA, coordenadora da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro

– Exonerada MARIA ADELAIDE SANTANA CHAMUSCA coordenadora, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

– Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Exonerado FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

– Nomeado RODRIGO BARROS DE SOUZA coordenador geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

– Reconduzida PAULA ARAÚJO CORRÊA ao cargo de corregedor-geral do Gabinete do Ministro.

– Nomeada CLAUDIA FRANCO CORREA, chefe de Assessoria, da Assessoria de Assuntos Estratégicos, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

– Movimentação no Quartel da Saúde:

– Nomeado JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Informação da Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

– Designada ELAYNE RODRIGUES MACIEL, Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Leste de Roraima, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA.

– Nomeado BRUNO DE CARVALHO DUARTE, Diretor de Programa do Ministro da Saúde.

Nomear WELSONN MARTINS TEIXEIRA Assessor Técnico, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

– Nomeado TÁRCIO ALEXANDRE DA MATTA PIMENTEL, para exercer o cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Leste de Roraima, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

– Designada PATRICIA DE CAMPOS COUTO, Coordenadora de Gestão de Programas de Pesquisa, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

-Exonerado FRANCIS KAEMPF DO NASCIMENTO, assessor, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

– Dispensada SANDRA DE ARAUJO MARTINS Coordenadora de Prevenção e Instrução Prévia, da Corregedoria-Geral, da Diretoria de Integridade.

– Dispensada MICHELE PEREIRA FARIA LIRA Coordenadora de Apuração Disciplinar, da Corregedoria-Geral, da Diretoria de Integridade. EDUARDO PAZUE

– Pediu o boné: AFFONSO HENRIQUE STANISLAWCZUK DE MOURA Superintendente, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado do Rio Grande do Norte, vinculado a este Ministério.

– Constituída a Comissão Estadual de Avaliação da 33ª. Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade – 2020 no âmbito do Rio de Janeiro, que irá analisar as iniciativas previamente aprovadas pela Comissão Nacional, composta pelos seguintes Membros: Manoel Vieira Gomes Junior – Presidente da Comissão Estadual pela Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro, Otávio Leite – Secretário de Estado do Turismo, Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu – Professora Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Selma Fraiman – Arquiteta técnica do Inepac e Valter da Rocha Fernandes – Mestre de Capoeira com grande experiência no ensino e propagação da arte em escolas, academias e projetos sociais.