Executivo quer que seja aprovado pelo Senado o projeto da Câmara

Senado agendou para hoje debate com especialistas, em Plenário, sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). A sessão temática será interativa. Enquanto três dos convidados têm manifestado posições críticas ao texto, outros três são favoráveis à reforma da Previdência, de acordo com o que foi apresentado pelo governo e vem sendo aprovado na Câmara e no Senado. 

Um dos convidados é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo para a aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, ele disse considerar o atual modelo “insustentável e injusto”.

Marinho ainda disse na ocasião que no Brasil há 71,3 milhões de pessoas potencialmente beneficiárias do INSS, o que inclui celetistas, autônomos, microempresários e trabalhadores intermitentes que estão na ativa, e ainda irão se aposentar. Com a reforma, disse, aqueles que estão no topo da pirâmide vão contribuir 14 vezes mais do que quem está na base, tendo em vista a regra da proporcionalidade.

Por fim, Marinho destacou que a questão demográfica impacta diretamente a Previdência. Na década de 80, o país saiu da média de 4,1 filhos por casal para a situação atual de 1,7, número que sequer repõe a população ao longo dos próximos anos.

Um dos críticos à PEC 6/2019 é o economista Eduardo Moreira, para que a reforma da Previdência segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro. Ele lamenta especialmente que cerca de 75% a ser economizado pela reforma sairá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a grande maioria dos benefícios mal ultrapassa dois salários mínimos.

Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego

Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Número de contribuintes para o Regime Geral de Previdência Social – 2017

Total: 51.138.581

Empregados: 39.051.846

Contribuinte Individual: 9.408.057

Trabalhador Doméstico: 1.466.080

Facultativo: 1.210.495

Segurado Especial: 2.103

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Pagamento

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Inscrição

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

Com a reforma da Previdência, o cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício. ”

Bolsas do CNPQ

O CNPQ arranjou dinheiro para pagar as bolsas de setembro. Foram remanejados R$ 82 milhões no CNPq, da área de fomento em pesquisas para a área de bolsas. O secretário executivo do MCTIC, Júlio Francisco Semeghini, que representou o ministro Marcos Pontes em audiência no Senado sobre as bolsas do CNPQ explicou que o déficit para honrar o pagamento das bolsas de setembro a dezembro era de cerca de R$ 330 milhões. Os pagamentos de outubro/dezembro estão à espera de solução.

Entre 2003 e 2018, os subsídios agrícolas representaram em média 4,58% do PIB.A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública em 10.09 sobre subsídios tributários relativos à agricultura e agroindústria.

A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções). Foram convidados para debater o assunto com os deputados da bancada ruralista, representantes da Confederação Nacional da Agricultura; e dos ministérios da Economia e da Agricultura. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 

O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, recebeu o Ministro de Relações Exteriores da República do Paraguai, Antonio Rivas Palacios, em Brasília, em 09.09.

Na reunião, os Ministros examinaram os principais temas da agenda bilateral, com destaque para os projetos de integração física e a cooperação em segurança.

O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. O Brasil absorve cerca de um terço das exportações paraguaias. Em 2018, o intercâmbio comercial foi de US$ 4,07 bilhões, o que representou incremento de 7,6 % em relação ao ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 1,75 bilhão. O Brasil mantém, ainda, o segundo maior estoque de investimentos diretos no Paraguai, estimado em US$ 970 milhões.

Em 2019, Brasil e Paraguai celebram 175 anos do estabelecimento de relações diplomáticas.

Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal com operação Postal Off em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, abriram a caixa de corrupção que novamente derruba os Correios. Não é sem razão que se fala em privatização. Este foi a ponta do iceberg, que levou a prisão o ex-deputado Índio da Costa (ex-PSDB-RJ) O iceberg maior é a entrega de dezenas de agências, em regime de terceirização, a políticos (senadores e deputados). As agências fazem tramas com as grandes empresas, gerando evasão de receita e prejuízos aos cofres dos Correios Os prejuízos foram inicialmente estimados em R$ 13 milhões. Mas já passou dos R$ 50 milhões. 

Ao se despedir de seus dois anos no MPF a procuradora-geral Raquel Dodge acentuou que o MPF “salva vidas, rompe ciclos de pobreza, dissipa desigualdades regionais, coíbe discriminação de sexo, de origem, de raça, protege o patrimônio público contra a corrupção e zela pela moralidade administrativa”. Assinalou que o CNMP “tem a função de fazer a supervisão disciplinar dos 18 mil membros da instituição e tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções duras àqueles que cometem infração disciplinar, inclusive com pena de demissão”. Proclamou que o Conselho e a Procuradoria Geral da República reuniram esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pactuados por 192 países. 

Central dos Servidores

Os ministros Vital do Rêgo, Bruno Dantas, e Walton Alencar, do TCU, de malas prontas para uma temporada em Moscou, às custas do erário. A Rússia não é modelo para fiscalização e controle de nada. Principalmente, com Putin, o senhor dos anéis.

A Brasiltour na Eletrobrás:

Os engenheiros da ELETRONUCLEAR relacionados viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: no período 09 a 14.09.2019, com destino a Argentina, para participar do evento ASME Nuclear Standard and Certification Workshop & Meetings em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica entre a NASA e ELETRONUCLEAR, visando fomentar o intercâmbio de informações e experiências operacionais entre seus especialistas: Ana Rosa Baliza Maia; Tiago Silva Costa; Jorge Armando Pereira Junior; Magno Vagner Messias Junior. No período 22 a 28.09.2019, com destino a Áustria, Bruno Campos Barretto, para participar do “Training Workshop for Sênior Managers on Leadership and Culture for Safety”, organizado pelo AIEA.

Leonam dos Santos Guimarães, diretor-presidente da ELETRONUCLEAR, com destino a Áustria no período 14 a 20.09.2019, a convite do MME e como integrante da Delegação Brasileira, para participar da 63ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA. 

Os engenheiros de FURNAS relacionados viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: com destino a Alemanha, no período 14 a 22.09.2019: Paulo Fernando Rodrigues, para visualizar novas técnicas de ensaios não destrutivos a serem empregadas em pás e torres de aerogeradores em operação e realizar o acompanhamento das atividades do projeto Furnas junto ao Federal Instituto for Materials Research and Testing (BAM). Com destino a França, para realizar as atividades de Ensaios de Tipo em Disjuntores GL314X-63kA, de fabricação Alstom Grid (GE Grid Solutions), adquiridas através do contrato 8000007972, para subestação de Jacarepaguá: no período 21.09 a 13.10.2019: Cidiney José da Silva; no período 12.10 a 03.11.2019: Charles Antonio de Souza; no período 02.11 a 17.11.2019: Marcos Pereira Dias. 

A Brasiltour na AGU:

Rachel Bezerra de Melo Barral, lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 16 de setembro de 2019 a 7 de outubro de 2020.

Ronaldo Nascimento de Miranda, lotado e em exercício na Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora/MG, para participar do curso de Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 16 de setembro de 2019 a 2 de outubro de 2020

Gustavo d’Assunção Costa, lotado e em exercício na Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, para realizar curso intensivo, promovido pela Kaplan International English, em Melbourne, Austrália, no período de 11 de outubro de 2019 a 4 de janeiro de 2020. 

Viviane Vieira da Silva Fernandes, lotada e em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para participar do 176º Curso Militar Internacional sobre Direito Internacional Humanitário, promovido pelo International Institute of Humanitarian Law, em Sanremo, Itália, no período de 16 a 30 de setembro de 2019

A Brasiltour na ANP: Biocombustíveis

Ildeson Prates Bastos, no período de 13 a 21 de setembro de 2019, para participar da Society of Exploration Geophysicists 2019 International Exposition And 89TH Annual Meeting – Seg 2019, em San Antonio, Texas – Estados Unidos da América

Paulo de Tarso Silva Antunes, no período de 13 a 20 de setembro de 2019, para participar do Ecim 2019 – 24TH Ecim International E&P Data and Information ManagemenT Conference and User Meeting, em Haugesund – Noruega.

A Brasiltour na Petrobrás:

Charlles de Souza Marinho e Marcos Antonio Rolim Villa Verde, engenheiros da CHESF; com destino a Itália, no período de 07 a 13.09.2019, para realizar inspeção e ensaios de rotina em 2 equipamentos de Módulo Híbrido Compacto, MHC Pass modelo M0S 245kV-1.300A-40kA, de fabricação ABB Itália e fornecimento ABB Brasil. 

A Brasiltour na Eletronuclear:

Dicler Costa Rosa, Coordenador de Exercício Simulado de Emergência; e Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena, coordenador do Plano de Emergência Local, com destino a Argentina, no período 10 a 14.09.2019, participarão de visita técnica à Central Nuclear de Atucha, onde atuarão como avaliadores do Exercício Geral de Emergência Radiológica.

Luciano Junqueira Calixto, com destino a Inglaterra, no período 12 a 22.09.2019, para participar na avaliação de suporte técnico a ser realizada na usina Heysham 2, a convite da WANO. 

Convocações no STJ:

Pelo período de seis meses, a partir de 8 de setembro de 2019, o Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.

Convocar a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 16 de setembro de 2019.

A Candidata do PC do B, Augusta Brito obteve 67.251 votos totalizados (1,47% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Ceará no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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