O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), atualmente em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, há consenso de que o valor está defasado e precisa subir, embora não haja proposta formal.

Uma das ideias em análise é criar uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, semelhante ao Imposto de Renda, em que apenas o valor que ultrapassar o teto anual teria tributação maior.

A mudança deve acontecer ainda em 2025, em função da reforma tributária, que unificará tributos e exigirá ajustes no regime do MEI.

Hoje, a contribuição mensal dos MEIs é de 5% sobre o salário-mínimo, mais tributos fixos por atividade. Há cerca de 16,5 milhões de MEIs no país, a maioria, mulheres que ainda ganham menos que os homens.

No Congresso, o PLP 108/21 propõe elevar o limite para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois funcionários. Outros projetos sugerem tetos de até R$ 140 mil.

Segundo França, a revisão é necessária para manter a adesão ao programa e dar mais segurança aos empreendedores.