Instrução Normativa estimula a execução do trabalho na modalidade a distância

Fonte: Divulgação Pexel

O governo federal deu mais um passo para modernizar a gestão de pessoas e aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) publicou em 30.07 a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

O objetivo é simplificar as regras do programa de gestão e ampliar a adoção do teletrabalho, focando na entrega de resultados e reduzindo despesas administrativas. “Precisamos modernizar a gestão de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experiência do trabalho remoto forçado, por causa da pandemia do novo coronavírus, nos mostrou que isso é possível”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

A implantação do programa de gestão é facultativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço. As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro.

Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, que atividades poderão ser desempenhadas a distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do programa. “Estamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocrático. Com a autorização do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionará o teletrabalho.

O processo será transparente, podendo ser acompanhado pelos cidadãos, com controle efetivo de todas as entregas”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Após a autorização, o órgão lançará um edital com as regras do teletrabalho em cada unidade. Nele constarão informações sobre número de servidores e atividades a serem desempenhadas, se o regime será parcial ou integral e o plano de trabalho com metas e cronograma.

O servidor que aderir ao teletrabalho – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caberá à chefia imediata que pode, caso as atividades não sejam cumpridas conforme o previsto em edital, desligar o participante do programa. O participante terá responsabilidades e atribuições a cumprir. Entre elas, permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.

Transparência

A transparência será garantida com a publicação de todo o processo em sítio eletrônico do órgão ou entidade. No regime integral, o participante será dispensado do controle de frequência. No parcial, a dispensa ocorrerá nos dias em que estiver no regime de teletrabalho.

O teletrabalho será implantando em locais onde não haja prejuízo do atendimento ao público. Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos. Da mesma forma, a adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente.

O modelo proposto pela IN foi desenhado com base em experiências de órgãos públicos do Executivo, Judiciário e de organizações privadas. “Buscamos conhecer experiências que já estavam sendo praticadas na administração pública e fora dela para montar um modelo com base na transparência, no acompanhamento da produtividade e na efetividade do programa. Entre essas experiências, podemos citar a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ”, informa Lenhart.

As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho. Não haverá cômputo de horas extras ou de banco de horas. Também não haverá pagamento de auxílio transporte nem adicional noturno, exceto, no último caso, quando a atividade for necessária e desde que autorizada pela chefia imediata.

Acompanhamento

Todo o programa de gestão será executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garantirá transparência e o devido acompanhamento das entregas. A ideia é que os resultados sejam disponibilizados em sítio eletrônico específico e os dados sejam atualizados semanalmente.

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o teletrabalho tem potencial para contribuir com a redução de custos da máquina pública, como despesas de funcionamento e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos, bem como gerar ganhos e benefícios para os servidores que participarem dos programas de gestão.

“Esse programa vai impactar diretamente na qualidade de vida dos participantes e contribuirá para a motivação dos profissionais e a retenção dos talentos”, explica o secretário.

Exemplo disso tem sido a experiência com a realização de teletrabalho durante esses últimos quatro meses, por causa da pandemia. Só com despesas com diárias e passagens foram economizados R$ 270 mi entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, por meio do TáxiGov, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Houve economia também de R$ 93 mi entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte

De acordo com dados coletados pelo Ministério da Economia, 357.767 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.

*Com informações Ministério da Economia

Comunicado 1

Auxílio Emergencial: Número de brasileiros na extrema pobreza é o menor em 40 anos

Governo Federal prevê investir cerca de R$ 200 bi até o fim do Auxílio

Fonte: Tomaz Silva-Agência Brasil

Rio de Janeiro – ONG Ação da Cidadania lança campanha Natal Sem Fome no Aterro do Flamengo, zona sul da capital fluminense (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. A análise foi feita pelo economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a Pnad Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014.

“O Auxílio Emergencial atingiu mais de 80% dos domicílios das duas primeiras faixas de renda. Isso mostra que o benefício alcança o objetivo de dar condições de sobrevivência aos mais pobres e que, em pouco tempo, o Governo Federal foi capaz de retirar o maior contingente de pessoas da extrema pobreza da história recente do Brasil”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A Pnad Covid-19 revelou que o Auxílio Emergencial chegou a cerca de 29,4 milhões de domicílios em junho, ou 43% do total de 68,3 milhões no País. Isso significa que cerca de 104,5 milhões de pessoas viviam em residências onde pelo menos um morador recebeu o benefício, o que representa 49,5% da população brasileira.

Quando o recorte é feito selecionando os 10% dos lares mais pobres, com renda domiciliar per capita de até R$ 50,34, 83,5% dessas pessoas viviam em domicílios que receberam o benefício (em maio eram 76%). Com a transferência de recursos do Governo Federal, o valor médio do rendimento familiar passou para R$ 271,92.

O Auxílio Emergencial representou ainda um ganho de 150% na renda domiciliar do segundo decil, ou seja, aqueles lares com rendimentos na faixa entre R$ 50,34 e R$ 242,15 per capita. Com o benefício, são R$ 377,22 de renda média por residência em junho. Para se ter uma base de comparação, a ONU considera a linha da pobreza em R$ 150 mensais de rendimento por pessoa, ou 1,90 dólares diários.

O Governo Federal prevê investir cerca de R$ 200 bilhões até o fim do Auxílio Emergencial. A transferência de recursos, conforme indicam os dados da Pnad Covid-19, está concentrada nas faixas de renda mais baixas. Do total investido até junho, 40% foi parar nas contas dos 20% mais pobres da população. Se aumentarmos o espectro da faixa de renda, metade do valor pago converge para os 30% mais necessitados do País

Comunicado 2

Regularização fundiária na Amazônia beneficiará 150 mil pequenos produtores

Fonte: notícias de fatos

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se reuniram com entidades do agronegócio para falar sobre a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. 

Mourão reforçou a importância da aprovação pelo no Congresso Nacional do projeto de lei 2.633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. “Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”, disse o vice-presidente. 

A ministra disse que, a aprovação do projeto permite a regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto para propriedades com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008, e que seria possível regularizar 92% de todas as propriedades da Amazônia. Segundo ela, o Incra já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais. 

O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo.

Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos. 

O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça. 

“O bioma Amazônia precisa e deve ser olhado com toda dedicação e responsabilidade por todos os brasileiros. Nessa região, há 25 milhões de brasileiros e 1 milhão de produtores rurais, na maioria pequenos produtores. Na nossa avaliação, todos eles merecem as mesmas condições oferecidas aos demais brasileiros das outras regiões”, disse Martins.

Mirante

– O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou recentemente um contrato emergencial de 5 mi de reais com a Agência In Press Oficina. Depois de 12 anos, a FSB deixa a comunicação da Saúde. Na noite de sexta-feira.

– Já A dívida bruta dos governos chegou a R$ 6,15 tri em junho, segundo dados divulgados pelo Banco Central) O valor corresponde a 85,54% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior percentual da série histórica, iniciada em dezembro de 2006.

– O Banco Central anunciou que a solução de pagamentos instantâneos (PIX) estará disponível em novembro. O objetivo do PIX é que os mais diversos pagamentos passem a ser tão fáceis, simples, intuitivos e rápidos quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie.

Para usar o PIX, os pagadores poderão iniciar a operação com utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ; endereço de e-mail; ou EVP (número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima) QR Code (estático, usado em múltiplas operações; ou dinâmico, utilizado em apenas uma).

– O Antagonista antecipa: A CPI contra a Lava Jato está pronta para ser instalada na Câmara. 176 deputados assinaram o requerimento de criação da comissão, já lido em plenário, e sobrestada.

– O ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, previam a edição de medida provisória abrindo um crédito extraordinário de R$ 35 bi, neste ano, para investimentos em infraestrutura.
A avaliação dessas alas do governo é que o montante seria o mínimo necessário para alavancar a economia que, no próximo ano, ainda não estará inteiramente reaberta por causa do coronavírus.

Central dos servidores

– Nomeado, WALTER SHIGUERU EMURA assessor, na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeada, MARCELA MAGALHÃES BRAGA assessor, na Assessoria Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerada a pedido, RAQUEL CASTELO DE CARVALHO FERRARI coordenadora-Geral de Canais Digitais do Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria do Governo da Presidência da República

– Exonerado, a pedido, MARCOS MENEZES DE SOUZA diretor do Departamento de Mídia e Promoção da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria do Governo da Presidência da República

– Exonerada a pedido, MARCELA MAGALHÃES BRAGA assessora, da Assessoria Especial do Presidente da República.

– Autorizada a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público JOÃO GUILHERME CASAGRANDE MARTINELLI LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia, para continuar atuando na posição de especialista para temas de Migração, Refúgio, Apatridia e outras políticas públicas de mobilidade humana, na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), situado em Washington, D.C, EUA, por prazo indeterminado.

– Nomeada, TICIANA FORMIGA DE QUEIROGA MELO, coordenador da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.

– Nomeado, RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO, coordenador de Políticas de Integração da Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Nomeado, AGRÍCIO DA SILVA, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Designada, CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento.

– Designado, LUIZ VICENTE VICENTIN AGUILAR, substituto eventual do cargo em comissão de diretor, do Departamento de Meio Ambiente e América Latina, da Secretaria de Relações Internacional.

– Nomeada, GABRIELA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO FARIA, chefe de Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando exonerada do referido cargo, ROSANGELA MACIEL.

– Exonerada, a pedido, DENISE ARAKAKI SANCHEZ coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

– Nomeado, HELIO FERRAZ DE OLIVEIRA, diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais, da Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial de Cultura.

– Nomeado, LUCAS JORDÃO CUNHA, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura.

– Designada, GLAUCIA TAMAYO HASSLER SUGAI, substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura.